GABINETE DO PREFEITO-GP · 5 de outubro de 2017
LEI Nº 869 DE 03 DE OUTUBRO DE 2017
GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI Nº 869 DE 03 DE OUTUBRO DE 2017
AUTORIA: Vereador Lúcio Leonardo Rojas Medrano
“Institui o Dia da Consciência Jovem’ na cidade de Candeias do Jamari, e dá outras providências”.
O PREFEITO Municipal de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABERque a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Institui o “Dia da Consciência Jovem” na cidade de Candeias do Jamari, a ser celebrado no dia 12 de Agosto.
Parágrafo único: O “Dia da Consciência Jovem” será uma data marcada para a promoção de ações de sensibilização voltadas para a o esclarecimento, informações e atividades que posam beneficiar a juventude da cidade de Candeias do Jamari.
Art. 2º - As ações de sensibilização do “Dia da Consciência Jovem”, que se refere o paragrafo único supracitado terão como objetivo propiciar a juventude maior interesse no processo social, ambiental, econômico, politico e cultural da cidade.
Art. 3º - O “Dia da Consciência Jovem”, a ser celebrado no dia 12 de Agosto deverá constar no Calendário Oficial do Município de Candeias do Jamari.
Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
LUIS LOPES IKENOHUCHI HERRERA
Prefeito Municipal