GABINETE DO PREFEITO-GP · 17 de outubro de 2022
LEI Nº 1.385 DE 14 DE OUTUBRO DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI Nº 1.385 DE 14 DE OUTUBRO DE 2022.
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
“Autoriza a inclusão e adequação no PPA, LDO e LOA, através da abertura de crédito adicional suplementar proveniente de anulação total de dotação orçamentária na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente-SEMAM, no valor de R$ 176.865,31 (Cento e setenta e seis mil e oitocentos e sessenta e cinco reais e trinta e um centavos).”
O Prefeito do Município de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;
FAÇO SABERque a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica o poder executivo autorizado a efetuar a inclusão, adequação no PPA, LDO e LOA, através da abertura de crédito adicional suplementar proveniente de anulação total de dotação orçamentária na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente-SEMAM, no valor de R$ 176.865,31 (Cento e setenta e seis mil e oitocentos e sessenta e cinco reais e trinta e um centavos). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
ANULAÇÃO:
FICHA
VALOR R$
ORGÃO
02
PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇ
06
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA-SEMAGRI
SUB-FUNÇÃO
04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA
0007
PROGRAMA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMAGRI
AÇÃO
2008
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMAGRI
CATEGORIA ECON.
3.3.90.33.00
PASSAGENS E DESPESA COM LOCOMOÇÃO
109
R$ 2.479,13
CATEGORIA ECON.
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS – PESSOA FÍSICA
110
R$ 5.013,68
ANULAÇÃO:
FICHA
VALOR R$
ORGÃO
02
PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇ
06
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA-SEMAGRI
SUB-FUNÇÃO
20.608
PROMOÇÃO DA PROMOÇÃO AGROPECUÁRIA
PROGRAMA
0011
PROGRAMA MUNICIPAL HORTA SUSTENTÁVEL
AÇÃO
2012
GEST. ADM. DO PROGR. HORTA SUSTENTAVEL
CATEGORIA ECON.
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
134
R$ 2.340,12
CATEGORIA ECON.
3.3.90.32.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO DISTRIB.GRATUITA
135
R$ 1.398,33
CATEGORIA ECON.
3.3.90.36.00
OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA FISICA.
136
R$ 3.243,74
CATEGORIA ECON.
3.3.90.39.00
OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA.
137
R$ 2.655,57
CATEGORIA ECON.
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
138
R$ 1.043,87
ANULAÇÃO:
FICHA
VALOR R$
ORGÃO
02
PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇ
06
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA-SEMAGRI
SUB-FUNÇÃO
20.608
PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
PROGRAMA
0012
PROG. MUNICIPAL INVEST PEIXE
AÇÃO
2013
OPRACIONAL. DO PROGRAMA INVEST PEIXE
CATEGORIA ECON.
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
139
R$ 5.169,95
CATEGORIA ECON.
3.3.90.32.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO DISTRIB.GRATUITA
140
R$ 2.447,08
CATEGORIA ECON.
3.3.90.36.00
OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA FISICA.
141
R$ 5.593,32
CATEGORIA ECON.
3.3.90.39.00
OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA.
142
R$ 11.186,64
CATEGORIA ECON.
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
143
R$ 6.991,65
ANULAÇÃO:
FICHA
VALOR R$
ORGÃO
02
PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇ
06
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA-SEMAGRI
SUB-FUNÇÃO
20.608
PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
PROGRAMA
0013
PROGRAMA MUNICIPAL MAIS LEITE
AÇÃO
2014
GESTÃO ADM. DO PROG. MAIS LEITE
CATEGORIA ECON.
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
144
R$ 24.874,77
CATEGORIA ECON.
3.3.90.32.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO DISTRIB.GRATUITA
145
R$ 8.389,98
CATEGORIA ECON.
3.3.90.39.00
OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA.
147
R$ 25.576,12
CATEGORIA ECON.
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
148
R$ 20.873,38
ANULAÇÃO:
FICHA
VALOR R$
ORGÃO
02
PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇ
07
FUNDO MUNIC. DE DESENV. RURAL SUSTENT. - FUMDERSI
SUB-FUNÇÃO
20.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA
0015
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUMDERSI
AÇÃO
2016
GESTÃO ADMIN. DO FUMDERSI
CATEGORIA ECON.
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
150
R$ 20.974,96
CATEGORIA ECON.
3.3.90.32.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO DISTRIB. GRATUITA
151
R$ 13.983,30
CATEGORIA ECON.
3.3.90.39.00
OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA.
154
R$ 10.487,47
CATEGORIA ECON.
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
155
R$ 2.142,25
TOTAL GERAL ANULAÇÃO: R$ 176.865,31 (CENTO E SETENTA E SEIS MIL E OITOCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS)
SUPLEMENTAÇÃO:
FICHA
VALOR R$
ORGÃO
02
PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇ
06
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA-SEMAGRI
SUB-FUNÇÃO
04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA
0007
PROGRAMA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMAGRI
AÇÃO
2008
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMAGRI
CATEGORIA ECON.
3.3.90.39.00
OUTROS SERV. DE TERÇEIROS-PESSOA JURIDICA
111
R$ 176.865,31
TOTAL GERAL SUPLEMENTAÇÃO: R$ 176.865,31 (CENTO E SETENTA E SEIS MIL E OITOCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS)
Art. 2º - O Poder Executivo baixará através de decreto a Inclusão e adequação no PPA, LDO e LOA 2022, por anulação e suplementação, autorizadas através desta Lei, na forma da legislação vigente.
Art. 3º Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário.
VALTEIR GERALDO GOMES DE QUEIROZ
Prefeito