GABINETE DO PREFEITO-GP · 14 de maio de 2020
LEI Nº 1.120 CANDEIAS DO JAMARI, 13 DE MAIO DE 2020.
GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI Nº 1.120 CANDEIAS DO JAMARI, 13 DE MAIO DE 2020.
“Autoriza a Inclusão e readequação, no PPA, LDO e LOA 2020, através da abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, de Emenda Parlamentar na importância de R$ 738.525,15 (setecentos e trinta e oito mil quinhentos vinte e cinco reais e quinze centavos), e contém outras providências.”
Prefeito do Município de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica autorizado a efetuar inclusão e readequação, através da Abertura de Crédito Adicional Especial no PPA, por Excesso de Arrecadação por Emenda Parlamentar no exercício de 2020, do Senador Confúcio Moura conforme a necessidade do Fundo Municipal de Saúde/SEMUSA, para cobrir despesa corrente, no valor de R$ 738.525,15 (setecentos e trinta e oito mil quinhentos vinte e cinco reais e quinze centavos). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
RECEITA UNID ORÇAMENTO
SUPERÁVIT FINANCEIRO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12.00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA
02.12.00 –C/C 1003
AIH´S
R$. 26.805,73
02.12.00 –C/C 1044
CAP´S
R$. 28.874,14
02.12.00 –C/C 1048
SAUDE BUCAL
R$. 2.644,62
02.12.00 –C/C 1049
FARMACIA BASICA
R$. 226.718,93
02.12.00 –C/C 1056
SAUDE BUCAL
R$. 24.292,48
02.12.00 –C/C 1059
PROG FIN AÇÕES ALIM E NUTRIÇÃO
R$. 11.931,13
02.12.00 –C/C 1060
SÃO PEDRO
R$. 2.831,64
02.12.00 –C/C 1061
SAUDE BUCAL
R$. 2.903,67
02.12.00 –C/C 1069
PAB, F. BASICA, PAC´S, SVS E VIG SANITARIA
R$. 411.522,81
TOTAL DO SUPERAVIT FINANCEIRO
R$. 738.525,15
TOTAL GERAL
R$. 738.525,15
DESPESA UNID ORÇAMENT
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SEMUSA
02.12.10.
SAÚDE
02.12.10.303.
SUPORTE PROFILATICO E TERAPELTICO
02.12.10.303.0017
GESTÃO ADM DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE
02.12.10.303.0017.2124
MANUT DAS ATIV – AIH´S/SF BANCO 1003
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$. 26.805,73
DESPESA UNID ORÇAMENT
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SEMUSA
02.12.10.
SAÚDE
02.12.10.303.
SUPORTE PROFILATICO E TERAPELTICO
02.12.10.303.0017
GESTÃO ADM DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE
02.12.10.303.0017.2125
MANUT DAS ATIV – CAP´S/SF BANCO 1044
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$. 28.874,14
DESPESA UNID ORÇAMENT
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SEMUSA
02.12.10.
SAÚDE
02.12.10.301.
ATENÇÃO BASICA
02.12.10.301.0017
GESTÃO ADM DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE
02.12.10.301.0017.2126
MANUT DAS ATIV – S. BUCAL/SF BANCO 1048
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$. 2.644,62
DESPESA UNID ORÇAMENT
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SEMUSA
02.12.10.
SAÚDE
02.12.10.302.
ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
02.12.10.302.0017
GESTÃO ADM DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE
02.12.10.302.0017.2127
MANUT DAS ATIV - F.AM. BASICA SF BANCO 1049
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$. 226.718,93
DESPESA UNID ORÇAMENT
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SEMUSA
02.12.10.
SAÚDE
02.12.10.301.
ATENÇÃO BASICA
02.12.10.301.0017
GESTÃO ADM DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE
02.12.10.301.0017.2128
MANUT DAS ATIV – S. BUCAL/SF BANCO 1056
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$. 24.292,48
DESPESA UNID ORÇAMENT
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SEMUSA
02.12.10.
SAÚDE
02.12.10.301.
ATENÇÃO BASICA
02.12.10.301.0017
GESTÃO ADM DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE
02.12.10.301.0017.2129
MANUT.ATIV – P.F.AÇOES ALIM NUT/SF BANCO 1059
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$. 11.931,13
DESPESA UNID ORÇAMENT
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SEMUSA
02.12.10.
SAÚDE
02.12.10.301.
ATENÇÃO BASICA
02.12.10.301.0017
GESTÃO ADM DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE
02.12.10.301.0017.2130
MANUT. DAS ATIV – SÃO PEDRO/SF BANCO 1060
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$. 2.831,64
DESPESA UNID ORÇAMENT
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SEMUSA
02.12.10.
SAÚDE
02.12.10.301.
ATENÇÃO BASICA
02.12.10.301.0017
GESTÃO ADM DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE
02.12.10.301.0017.2131
MANUT. DAS ATIV – S. BUCAL/SF BANCO 1061
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$. 2.903,67
DESPESA UNID ORÇAMENT
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SEMUSA
02.12.10.
SAÚDE
02.12.10.301.
ATENÇÃO BASICA
02.12.10.301.0017
GESTÃO ADM DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE
02.12.10.301.0017.2132
MANUT. DAS ATIV – PAB/SF BANCO 1069
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$. 30.000,00
DESPESA UNID ORÇAMENT
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SEMUSA
02.12.10.
SAÚDE
02.12.10.302.
ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
02.12.10.302.0017
GESTÃO ADM DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE
02.12.10.302.0017.2133
MANUT DAS ATIV - F.AM. BASICA SF BANCO 1069
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$. 123.599,36
DESPESA UNID ORÇAMENT
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SEMUSA
02.12.10.
SAÚDE
02.12.10.301.
ATENÇÃO BASICA
02.12.10.301.0017
GESTÃO ADM DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE
02.12.10.301.0017.2134
MANUT. DAS ATIV – PAC´S/SF BANCO 1069
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$. 183.907,91
DESPESA UNID ORÇAMENT
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SEMUSA
02.12.10.
SAÚDE
02.12.10.302.
ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
02.12.10.302.0017
GESTÃO ADM DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE
02.12.10.302.0017.2135
MANUT DAS ATIV – SVS/SF BANCO 1069
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$. 6.644,20
DESPESA UNID ORÇAMENT
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SEMUSA
02.12.10.
SAÚDE
02.12.10.304.
VIGILANCIA EPDEMIOLOGICA
02.12.10.304.0017
GESTÃO ADM DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE
02.12.10.304.0017.2136
MANUT DAS ATIV – VIG SANIT/SF BANCO 1069
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$. 67.371,34
TOTAL GERAL
R$. 738.525,15
Art. 2º - Fica autorizado a efetuar inclusão e readequação, através da Abertura de Crédito Adicional Especial no LDO, por Superávit Financeiro no exercício de 2020, conforme a necessidade do Fundo Municipal de Saúde/SEMUSA, para cobrir despesa corrente, no valor deR$ 738.525,15 (setecentos e trinta e oito mil quinhentos vinte e cinco reais e quinze centavos). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
RECEITA UNID ORÇAMENTO
SUPERÁVIT FINANCEIRO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12.00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA
02.12.00 –C/C 1003
AIH´S
R$. 26.805,73
02.12.00 –C/C 1044
CAP´S
R$. 28.874,14
02.12.00 –C/C 1048
SAUDE BUCAL
R$. 2.644,62
02.12.00 –C/C 1049
FARMACIA BASICA
R$. 226.718,93
02.12.00 –C/C 1056
SAUDE BUCAL
R$. 24.292,48
02.12.00 –C/C 1059
PROG FIN AÇÕES ALIM E NUTRIÇÃO
R$. 11.931,13
02.12.00 –C/C 1060
SÃO PEDRO
R$. 2.831,64
02.12.00 –C/C 1061
SAUDE BUCAL
R$. 2.903,67
02.12.00 –C/C 1069
PAB, F. BASICA, PAC´S, SVS E VIG SANITARIA
R$. 411.522,81
TOTAL DO SUPERAVIT FINANCEIRO
R$. 738.525,15
TOTAL GERAL
R$. 738.525,15
DESPESA UNID ORÇAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SEMUSA
02.12.10.
SAÚDE
02.12.10.303.
SUPORTE PROFILATICO E TERAPELTICO
02.12.10.303.0017
GESTÃO ADM DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE
02.12.10.303.0017.2124
MANUT DAS ATIV – AIH´S/SF BANCO 1003
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$. 26.805,73
DESPESA UNID ORÇAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SEMUSA
02.12.10.
SAÚDE
02.12.10.303.
SUPORTE PROFILATICO E TERAPELTICO
02.12.10.303.0017
GESTÃO ADM DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE
02.12.10.303.0017.2125
MANUT DAS ATIV – CAP´S/SF BANCO 1044
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$. 28.874,14
DESPESA UNID ORÇAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SEMUSA
02.12.10.
SAÚDE
02.12.10.301.
ATENÇÃO BASICA
02.12.10.301.0017
GESTÃO ADM DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE
02.12.10.301.0017.2126
MANUT DAS ATIV – S. BUCAL/SF BANCO 1048
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$. 2.644,62
DESPESA UNID ORÇAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SEMUSA
02.12.10.
SAÚDE
02.12.10.302.
ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
02.12.10.302.0017
GESTÃO ADM DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE
02.12.10.302.0017.2127
MANUT DAS ATIV - F.AM. BASICA SF BANCO 1049
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$. 226.718,93
DESPESA UNID ORÇAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SEMUSA
02.12.10.
SAÚDE
02.12.10.301.
ATENÇÃO BASICA
02.12.10.301.0017
GESTÃO ADM DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE
02.12.10.301.0017.2128
MANUT DAS ATIV – S. BUCAL/SF BANCO 1056
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$. 24.292,48
DESPESA UNID ORÇAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SEMUSA
02.12.10.
SAÚDE
02.12.10.301.
ATENÇÃO BASICA
02.12.10.301.0017
GESTÃO ADM DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE
02.12.10.301.0017.2129
MANUT.ATIV – P.F.AÇOES ALIM NUT/SF BANCO 1059
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$. 11.931,13
DESPESA UNID ORÇAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SEMUSA
02.12.10.
SAÚDE
02.12.10.301.
ATENÇÃO BASICA
02.12.10.301.0017
GESTÃO ADM DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE
02.12.10.301.0017.2130
MANUT. DAS ATIV – SÃO PEDRO/SF BANCO 1060
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$. 2.831,64
DESPESA UNID ORÇAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SEMUSA
02.12.10.
SAÚDE
02.12.10.301.
ATENÇÃO BASICA
02.12.10.301.0017
GESTÃO ADM DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE
02.12.10.301.0017.2131
MANUT. DAS ATIV – S. BUCAL/SF BANCO 1061
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$. 2.903,67
DESPESA UNID ORÇAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SEMUSA
02.12.10.
SAÚDE
02.12.10.301.
ATENÇÃO BASICA
02.12.10.301.0017
GESTÃO ADM DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE
02.12.10.301.0017.2132
MANUT. DAS ATIV – PAB/SF BANCO 1069
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$. 30.000,00
DESPESA UNID ORÇAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SEMUSA
02.12.10.
SAÚDE
02.12.10.302.
ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
02.12.10.302.0017
GESTÃO ADM DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE
02.12.10.302.0017.2133
MANUT DAS ATIV - F.AM. BASICA SF BANCO 1069
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$. 123.599,36
DESPESA UNID ORÇAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SEMUSA
02.12.10.
SAÚDE
02.12.10.301.
ATENÇÃO BASICA
02.12.10.301.0017
GESTÃO ADM DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE
02.12.10.301.0017.2134
MANUT. DAS ATIV – PAC´S/SF BANCO 1069
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$. 183.907,91
DESPESA UNID ORÇAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SEMUSA
02.12.10.
SAÚDE
02.12.10.302.
ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
02.12.10.302.0017
GESTÃO ADM DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE
02.12.10.302.0017.2135
MANUT DAS ATIV – SVS/SF BANCO 1069
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$. 6.644,20
DESPESA UNID ORÇAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SEMUSA
02.12.10.
SAÚDE
02.12.10.304.
VIGILANCIA EPDEMIOLOGICA
02.12.10.304.0017
GESTÃO ADM DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE
02.12.10.304.0017.2136
MANUT DAS ATIV – VIG SANIT/SF BANCO 1069
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$. 67.371,34
TOTAL GERAL
R$. 738.525,15
Art. 3º - Fica autorizado a efetuar inclusão e readequação, através da Abertura de Crédito Adicional Especial na LOA, por Superávit Financeiro no exercício de 2020, conforme a necessidade do Fundo Municipal de Saúde/SEMUSA, para cobrir despesa corrente e , no valor deR$ 738.525,15 (setecentos e trinta e oito mil quinhentos vinte e cinco reais e quinze centavos). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
RECEITA UNID ORÇAMENTO
SUPERÁVIT FINANCEIRO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12.00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA
02.12.00 –C/C 1003
AIH´S
R$. 26.805,73
02.12.00 –C/C 1044
CAP´S
R$. 28.874,14
02.12.00 –C/C 1048
SAUDE BUCAL
R$. 2.644,62
02.12.00 –C/C 1049
FARMACIA BASICA
R$. 226.718,93
02.12.00 –C/C 1056
SAUDE BUCAL
R$. 24.292,48
02.12.00 –C/C 1059
PROG FIN AÇÕES ALIM E NUTRIÇÃO
R$. 11.931,13
02.12.00 –C/C 1060
SÃO PEDRO
R$. 2.831,64
02.12.00 –C/C 1061
SAUDE BUCAL
R$. 2.903,67
02.12.00 –C/C 1069
PAB, F. BASICA, PAC´S, SVS E VIG. SANITÁRIA
R$. 411.522,81
TOTAL DO SUPERAVIT FINANVEIRO
R$. 738.525,15
TOTAL GERAL
R$. 738.525,15
DESPESA UNID ORÇAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SEMUSA
02.12.10.
SAÚDE
02.12.10.303.
SUPORTE PROFILATICO E TERAPELTICO
02.12.10.303.0017
GESTÃO ADM DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE
02.12.10.303.0017.2124
MANUT DAS ATIV – AIH´S/SF BANCO 1003
3.3.90.30
MAT DE CONSUMO (FICHA 477)
R$. 26.805,73
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$. 26.805,73
DESPESA UNID ORÇAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SEMUSA
02.12.10.
SAÚDE
02.12.10.303.
SUPORTE PROFILATICO E TERAPELTICO
02.12.10.303.0017
GESTÃO ADM DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE
02.12.10.303.0017.2125
MANUT DAS ATIV – CAP´S/SF BANCO 1044
3.3.90.30
MAT DE CONSUMO (FICHA 478)
R$. 23.374,34
3.3.90.39
OUT SERV TERC P. JURIDICA (FICHA 479)
R$. 5.500,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$. 28.874,14
DESPESA UNID ORÇAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SEMUSA
02.12.10.
SAÚDE
02.12.10.301.
ATENÇÃO BASICA
02.12.10.301.0017
GESTÃO ADM DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE
02.12.10.301.0017.2126
MANUT DAS ATIV – S. BUCAL/SF BANCO 1048
3.3.90.30
MAT DE CONSUMO (FICHA 480)
R$. 2.644,62
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$. 2.644,62
DESPESA UNID ORÇAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SEMUSA
02.12.10.
SAÚDE
02.12.10.302.
ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
02.12.10.302.0017
GESTÃO ADM DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE
02.12.10.302.0017.2127
MANUT DAS ATIV - F.AM. BASICA SF BANCO 1049
3.3.90.30
MAT DE CONSUMO (FICHA 481)
R$. 226.718,93
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$. 226.718,93
DESPESA UNID ORÇAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SEMUSA
02.12.10.
SAÚDE
02.12.10.301.
ATENÇÃO BASICA
02.12.10.301.0017
GESTÃO ADM DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE
02.12.10.301.0017.2128
MANUT DAS ATIV – S. BUCAL/SF BANCO 1056
3.3.90.30
MAT DE CONSUMO (FICHA 482)
R$. 24.292,48
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$. 24.292,48
DESPESA UNID ORÇAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SEMUSA
02.12.10.
SAÚDE
02.12.10.301.
ATENÇÃO BASICA
02.12.10.301.0017
GESTÃO ADM DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE
02.12.10.301.0017.2129
MANUT.ATIV – P.F.AÇOES ALIM NUT/SF BANCO 1059
3.3.90.30
MAT DE CONSUMO (FICHA 483)
R$. 11.931,13
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$. 11.931,13
DESPESA UNID ORÇAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SEMUSA
02.12.10.
SAÚDE
02.12.10.301.
ATENÇÃO BASICA
02.12.10.301.0017
GESTÃO ADM DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE
02.12.10.301.0017.2130
MANUT. DAS ATIV – SÃO PEDRO/SF BANCO 1060
3.3.90.30
MAT DE CONSUMO (FICHA 484)
R$. 2.831,64
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$. 2.831,64
DESPESA UNID ORÇAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SEMUSA
02.12.10.
SAÚDE
02.12.10.301.
ATENÇÃO BASICA
02.12.10.301.0017
GESTÃO ADM DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE
02.12.10.301.0017.2131
MANUT. DAS ATIV – S. BUCAL/SF BANCO 1061
3.3.90.30
MAT DE CONSUMO (FICHA 485)
R$. 2.903,67
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$. 2.903,67
DESPESA UNID ORÇAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SEMUSA
02.12.10.
SAÚDE
02.12.10.301.
ATENÇÃO BASICA
02.12.10.301.0017
GESTÃO ADM DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE
02.12.10.301.0017.2132
MANUT. DAS ATIV – PAB/SF BANCO 1069
3.1.90.11
VENC E VANT FIXA (FICHA 486)
R$. 30.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$. 30.000,00
DESPESA UNID ORÇAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SEMUSA
02.12.10.
SAÚDE
02.12.10.302.
ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
02.12.10.302.0017
GESTÃO ADM DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE
02.12.10.302.0017.2133
MANUT DAS ATIV - F.AM. BASICA SF BANCO 1069
3.3.90.30
MAT DE CONSUMO (FICHA 487)
R$. 123.599,36
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$. 123.599,36
DESPESA UNID ORÇAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SEMUSA
02.12.10.
SAÚDE
02.12.10.301.
ATENÇÃO BASICA
02.12.10.301.0017
GESTÃO ADM DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE
02.12.10.301.0017.2134
MANUT. DAS ATIV – PAC´S/SF BANCO 1069
3.1.90.11
VENC E VANT FIXA (FICHA 488)
R$. 183.907,91
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$. 183.907,91
DESPESA UNID ORÇAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SEMUSA
02.12.10.
SAÚDE
02.12.10.302.
ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
02.12.10.302.0017
GESTÃO ADM DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE
02.12.10.302.0017.2135
MANUT DAS ATIV – SVS/SF BANCO 1069
3.3.90.30
MAT DE CONSUMO (FICHA 489)
R$. 6.644.20
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$. 6.644,20
DESPESA UNID ORÇAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SEMUSA
02.12.10.
SAÚDE
02.12.10.304.
VIGILANCIA EPDEMIOLOGICA
02.12.10.304.0017
GESTÃO ADM DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE
02.12.10.304.0017.2136
MANUT DAS ATIV – VIG SANIT/SF BANCO 1069
3.3.90.30
MAT DE CONSUMO (FICHA 490)
R$. 67.371,34
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$. 67.371,34
TOTAL GERAL
R$. 738.525,15
Art. 4º.O Poder Executivo baixará através de decreto a Inclusão e adequação no PPA, LDO e LOA por Superávit Financeiro, autorizados através desta Lei, na forma da legislação vigente;
Parágrafo Único.Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alocar recursos próprios em forma de contrapartida, no valor de R$ 0,00 (zero), necessários à consecução dos objetos conveniados;
Art. 5º.Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
LUCIVALDO FABRICIO DE MELO
Prefeito