GABINETE DO PREFEITO-GP · 29 de março de 2019
LEI Nº 951 CANDEIAS DO JAMARI – RO, 26 DE MARÇO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI Nº 951 CANDEIAS DO JAMARI – RO, 26 DE MARÇO DE 2019.
Autoriza a Inclusão e Alteração no plano plurianual (PPA), e na lei de diretrizes orçamentárias (LDO), e da lei orçamentária (LOA) através da abertura de um crédito adicional especial através de CV, na importância de R$. 423.500,00 (quatrocentos e vinte e três mil e quinhentos reais), e contém outras providências.
Prefeito do Município de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;
FAÇO SABERque a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no PPA, por Anulação no exercício de 2019 por Anulação para Suplementação de conforme a necessidade das Secretarias, para cobrir despesas com Folha de Pagamento mês de Março/2019, no valor deR$. 423.500,00 (quatrocentos e vinte e três mil e quinhentos reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.01
GABINETE DO PREFEITO
02.01.04
ADMINISTRAÇÃO
02.01.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.01.04.122.0002
GESTÃO ADMINISTRATIVO GABINETE DO PREFEITO
02.01.04.122.0002.2002
MANUT. DAS ATIV. - GAB PREFEITO
Total da Anulação
R$ 20.000,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.02
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
02.02.02
JUDICIÁRIA
02.02.02.062
DEF. INTER PUBLICO NO PROCESSO JUDICIARIO
02.02.02.062.0003
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA PROC. JURIDICA
02.02.02.062.0003.2006
MANUT. DAS ATIV. PROC JURIDICA
Total da Anulação
R$ 5.000,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.04
SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. – SEMFAGESP
02.04.04
ADMINISTRAÇÃO
02.04.04.123
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
02.04.04.123.0005
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP
02.04.04.123.0005.2008
MANUT. DAS ATIV . - SEMFAGESP
Total da Anulação
R$ 25.000,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.05
SECRETARIA MUN. DE URB. E REG. FUNDIARIA - SEMUR
02.05.04
ADMINISTRAÇÃO
02.05.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.05.04.122.0006
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMUR
02.05.04.122.0006.2016
MANUT. DAS ATIV . - SEMUR
Total da Anulação
R$ 5.000,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12
EDUCAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0009
GESTÃO ADMINISTRATIVO DOS PROG DE APOIO A EDUCAÇÃO
02.06.12.361.0009.2024
MANUT. DAS ATIV . - FUNDEB 40%
Total da Anulação
R$ 150.000,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.08
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI
02.08.04
ADMINISTRAÇÃO
02.08.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.08.04.122.0012
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAGRI
02.08.04.122.0012.2049
MANUT DAS ATIV. - SEMAGRI
Total da Anulação
R$ 5.000,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
02.10.04
ADMINISTRAÇÃO
02.10.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.10.04.122.0014
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMOB
02.10.04.122.0014.2055
MANUT DAS ATIV. - SEMOB
Total da Anulação
R$ 3.500,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.244
ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
02.07.08.244.0011
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMASF
02.07.08.244.0011.2045
MANUT. DAS ATIV . – SEMASF
Total da Anulação
R$ 45.000,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
02.12.10
SAÚDE
02.12.10.301
ATENÇÃO BASÍCA
02.12.10.301.0016
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMS/SEMUSA
02.12.10.301.0016.2062
MANUT DAS ATIV. - SEMUSA
Total da Anulação
R$ 165.000,00
Total Geral das Anulações
R$ 423.500,00
SUPLEMENTAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.01
GABINETE DO PREFEITO
02.01.04
ADMINISTRAÇÃO
02.01.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.01.04.122.0002
GESTÃO ADMINISTRATIVO GABINETE DO PREFEITO
02.01.04.122.0002.2002
MANUT. DAS ATIV. - GAB PREFEITO
Total da Suplementação
R$ 20.000,00
SUPLEMENTAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.02
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
02.02.02
JUDICIÁRIA
02.02.02.062
DEF. INTER PUBLICO NO PROCESSO JUDICIARIO
02.02.02.062.0003
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA PROC. JURIDICA
02.02.02.062.0003.2006
MANUT. DAS ATIV. PROC JURIDICA
Total da Suplementação
R$ 5.000,00
SUPLEMENTAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.04
SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. – SEMFAGESP
02.04.04
ADMINISTRAÇÃO
02.04.04.123
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
02.04.04.123.0005
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP
02.04.04.123.0005.2008
MANUT. DAS ATIV . - SEMFAGESP
Total da Suplementação
R$ 25.000,00
SUPLEMENTAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.05
SECRETARIA MUN. DE URB. E REG. FUNDIARIA - SEMUR
02.05.04
ADMINISTRAÇÃO
02.05.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.05.04.122.0006
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMUR
02.05.04.122.0006.2016
MANUT. DAS ATIV . - SEMUR
Total da Suplementação
R$ 5.000,00
SUPLEMENTAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12
EDUCAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0009
GESTÃO ADMINISTRATIVO DOS PROG DE APOIO A EDUCAÇÃO
02.06.12.361.0009.2024
MANUT. DAS ATIV . - FUNDEB 40%
Total da Suplementação
R$ 150.000,00
SUPLEMENTAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.08
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI
02.08.04
ADMINISTRAÇÃO
02.08.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.08.04.122.0012
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAGRI
02.08.04.122.0012.2049
MANUT DAS ATIV. - SEMAGRI
Total da Suplementação
R$ 5.000,00
SUPLEMENTAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
02.10.04
ADMINISTRAÇÃO
02.10.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.10.04.122.0014
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMOB
02.10.04.122.0014.2055
MANUT DAS ATIV. - SEMOB
Total da Suplementação
R$ 3.500,00
SUPLEMENTAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.244
ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
02.07.08.244.0011
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMASF
02.07.08.244.0011.2045
MANUT. DAS ATIV . – SEMASF
Total da Suplementação
R$ 45.000,00
SUPLEMENTAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
02.12.10
SAÚDE
02.12.10.301
ATENÇÃO BASÍCA
02.12.10.301.0016
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMS/SEMUSA
02.12.10.301.0016.2062
MANUT DAS ATIV. - SEMUSA
Total da Suplementação
R$ 165.000,00
Total Geral das Suplementações
R$ 423.500,00
Art. 2º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação na LDO, por Anulação no exercício de 2019 por Anulação para Suplementação de conforme a necessidade das Secretarias, para cobrir despesas com Folha de Pagamento mês de Março/2019, no valor deR$. 423.500,00 (quatrocentos e vinte e três mil e quinhentos reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.01
GABINETE DO PREFEITO
02.01.04
ADMINISTRAÇÃO
02.01.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.01.04.122.0002
GESTÃO ADMINISTRATIVO GABINETE DO PREFEITO
02.01.04.122.0002.2002
MANUT. DAS ATIV. - GAB PREFEITO
Total da Anulação
R$ 20.000,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.02
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
02.02.02
JUDICIÁRIA
02.02.02.062
DEF. INTER PUBLICO NO PROCESSO JUDICIARIO
02.02.02.062.0003
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA PROC. JURIDICA
02.02.02.062.0003.2006
MANUT. DAS ATIV. PROC JURIDICA
Total da Anulação
R$ 5.000,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.04
SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. – SEMFAGESP
02.04.04
ADMINISTRAÇÃO
02.04.04.123
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
02.04.04.123.0005
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP
02.04.04.123.0005.2008
MANUT. DAS ATIV . - SEMFAGESP
Total da Anulação
R$ 25.000,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.05
SECRETARIA MUN. DE URB. E REG. FUNDIARIA - SEMUR
02.05.04
ADMINISTRAÇÃO
02.05.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.05.04.122.0006
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMUR
02.05.04.122.0006.2016
MANUT. DAS ATIV . - SEMUR
Total da Anulação
R$ 5.000,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12
EDUCAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0009
GESTÃO ADMINISTRATIVO DOS PROG DE APOIO A EDUCAÇÃO
02.06.12.361.0009.2024
MANUT. DAS ATIV . - FUNDEB 40%
Total da Anulação
R$ 150.000,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.08
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI
02.08.04
ADMINISTRAÇÃO
02.08.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.08.04.122.0012
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAGRI
02.08.04.122.0012.2049
MANUT DAS ATIV. - SEMAGRI
Total da Anulação
R$ 5.000,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
02.10.04
ADMINISTRAÇÃO
02.10.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.10.04.122.0014
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMOB
02.10.04.122.0014.2055
MANUT DAS ATIV. - SEMOB
Total da Anulação
R$ 3.500,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.244
ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
02.07.08.244.0011
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMASF
02.07.08.244.0011.2045
MANUT. DAS ATIV . – SEMASF
Total da Anulação
R$ 45.000,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
02.12.10
SAÚDE
02.12.10.301
ATENÇÃO BASÍCA
02.12.10.301.0016
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMS/SEMUSA
02.12.10.301.0016.2062
MANUT DAS ATIV. - SEMUSA
Total da Anulação
R$ 165.000,00
Total Geral das Anulações
R$ 423.500,00
SUPLEMENTAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.01
GABINETE DO PREFEITO
02.01.04
ADMINISTRAÇÃO
02.01.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.01.04.122.0002
GESTÃO ADMINISTRATIVO GABINETE DO PREFEITO
02.01.04.122.0002.2002
MANUT. DAS ATIV. - GAB PREFEITO
Total da Suplementação
R$ 20.000,00
SUPLEMENTAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.02
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
02.02.02
JUDICIÁRIA
02.02.02.062
DEF. INTER PUBLICO NO PROCESSO JUDICIARIO
02.02.02.062.0003
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA PROC. JURIDICA
02.02.02.062.0003.2006
MANUT. DAS ATIV. PROC JURIDICA
Total da Suplementação
R$ 5.000,00
SUPLEMENTAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.04
SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. – SEMFAGESP
02.04.04
ADMINISTRAÇÃO
02.04.04.123
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
02.04.04.123.0005
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP
02.04.04.123.0005.2008
MANUT. DAS ATIV . - SEMFAGESP
Total da Suplementação
R$ 25.000,00
SUPLEMENTAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.05
SECRETARIA MUN. DE URB. E REG. FUNDIARIA - SEMUR
02.05.04
ADMINISTRAÇÃO
02.05.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.05.04.122.0006
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMUR
02.05.04.122.0006.2016
MANUT. DAS ATIV . - SEMUR
Total da Suplementação
R$ 5.000,00
SUPLEMENTAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12
EDUCAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0009
GESTÃO ADMINISTRATIVO DOS PROG DE APOIO A EDUCAÇÃO
02.06.12.361.0009.2024
MANUT. DAS ATIV . - FUNDEB 40%
Total da Suplementação
R$ 150.000,00
SUPLEMENTAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.08
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI
02.08.04
ADMINISTRAÇÃO
02.08.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.08.04.122.0012
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAGRI
02.08.04.122.0012.2049
MANUT DAS ATIV. - SEMAGRI
Total da Suplementação
R$ 5.000,00
SUPLEMENTAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
02.10.04
ADMINISTRAÇÃO
02.10.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.10.04.122.0014
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMOB
02.10.04.122.0014.2055
MANUT DAS ATIV. - SEMOB
Total da Suplementação
R$ 3.500,00
SUPLEMENTAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.244
ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
02.07.08.244.0011
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMASF
02.07.08.244.0011.2045
MANUT. DAS ATIV . – SEMASF
Total da Suplementação
R$ 45.000,00
SUPLEMENTAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
02.12.10
SAÚDE
02.12.10.301
ATENÇÃO BASÍCA
02.12.10.301.0016
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMS/SEMUSA
02.12.10.301.0016.2062
MANUT DAS ATIV. - SEMUSA
Total da Suplementação
R$ 165.000,00
Total Geral das Suplementações
R$ 423.500,00
Art. 3º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação na LOA, por Anulação no exercício de 2019 por Anulação para Suplementação de conforme a necessidade das Secretarias, para cobrir despesas com Folha de Pagamento mês de Março/2019, no valor deR$. 423.500,00 (quatrocentos e vinte e três mil e quinhentos reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.01
GABINETE DO PREFEITO
02.01.04
ADMINISTRAÇÃO
02.01.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.01.04.122.0002
GESTÃO ADMINISTRATIVO GABINETE DO PREFEITO
02.01.04.122.0002.2002
MANUT. DAS ATIV. - GAB PREFEITO
02.01.04.122.0002.2002 – 3.3.90.36
OUT SERV. TERC. P.FISICA (FIC 024)
R$ 20.000,00
Total da Anulação
R$ 20.000,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.02
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
02.02.02
JUDICIÁRIA
02.02.02.062
DEF. INTER PUBLICO NO PROCESSO JUDICIARIO
02.02.02.062.0003
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA PROC. JURIDICA
02.02.02.062.0003.2006
MANUT. DAS ATIV. PROC JURIDICA
02.02.02.062.0003.2006 – 3.3.90.39
OUT SERV. TERC. P.FISICA (FIC 044)
R$ 5.000,00
Total da Anulação
R$ 5.000,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.04
SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. – SEMFAGESP
02.04.04
ADMINISTRAÇÃO
02.04.04.123
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
02.04.04.123.0005
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP
02.04.04.123.0005.2008
MANUT. DAS ATIV . - SEMFAGESP
02.04.04.123.0005.2008 – 3.3.90.39
OUT SERV. TERC. P.FISICA (FIC 077)
R$ 25.000,00
Total da Anulação
R$ 25.000,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.05
SECRETARIA MUN. DE URB. E REG. FUNDIARIA - SEMUR
02.05.04
ADMINISTRAÇÃO
02.05.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.05.04.122.0006
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMUR
02.05.04.122.0006.2016
MANUT. DAS ATIV . - SEMUR
02.05.04.122.0006.2016 – 3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO (FIC 089)
R$ 5.000,00
Total da Anulação
R$ 5.000,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12
EDUCAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0009
GESTÃO ADMINISTRATIVO DOS PROG DE APOIO A EDUCAÇÃO
02.06.12.361.0009.2024
MANUT. DAS ATIV . - FUNDEB 40%
02.06.12.361.0009.2024 – 3.3.90.14
DIÁRIAS CIVIL (FIC 123)
R$ 150.000,00
Total da Anulação
R$ 150.000,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.08
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI
02.08.04
ADMINISTRAÇÃO
02.08.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.08.04.122.0012
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAGRI
02.08.04.122.0012.2049
MANUT DAS ATIV. - SEMAGRI
02.08.04.122.0012.2049 – 3.3.90.92
DESP DE EXERCICIO ANTERIOR (FIC 249)
R$ 5.000,00
Total da Anulação
R$ 5.000,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
02.10.04
ADMINISTRAÇÃO
02.10.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.10.04.122.0014
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMOB
02.10.04.122.0014.2055
MANUT DAS ATIV. - SEMOB
02.10.04.122.0014.2055 – 3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO (FIC 276)
R$ 3.500,00
Total da Anulação
R$ 3.500,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.244
ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
02.07.08.244.0011
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMASF
02.07.08.244.0011.2045
MANUT. DAS ATIV . – SEMASF
02.07.08.244.0011.2045 – 3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO (FIC 225)
R$ 15.000,00
02.07.08.244.0011.2045 – 3.3.90.39
OUT. SERV. TERC. P. JURID. (FIC 229)
R$ 30.000,00
Total da Anulação
R$ 45.000,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
02.12.10
SAÚDE
02.12.10.301
ATENÇÃO BASÍCA
02.12.10.301.0016
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMS/SEMUSA
02.12.10.301.0016.2062
MANUT DAS ATIV. - SEMUSA
02.12.10.301.0016.2062 – 3.1.90.94
INDENIZ. E RESTIT. TRABAL (FIC 313)
R$ 100.000,00
02.12.10.301.0016.2062 – 3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO (FIC 315)
R$ 65.000,00
Total da Anulação
R$ 165.000,00
Total Geral das Anulações
R$ 423.500,00
SUPLEMENTAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.01
GABINETE DO PREFEITO
02.01.04
ADMINISTRAÇÃO
02.01.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.01.04.122.0002
GESTÃO ADMINISTRATIVO GABINETE DO PREFEITO
02.01.04.122.0002.2002
MANUT. DAS ATIV. - GAB PREFEITO
02.01.04.122.0002.2002 – 3.3.90.46
AUX. ALIMENTAÇÃO (FIC 026)
R$ 20.000,00
Total da Suplementação
R$ 20.000,00
SUPLEMENTAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.02
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
02.02.02
JUDICIÁRIA
02.02.02.062
DEF. INTER PUBLICO NO PROCESSO JUDICIARIO
02.02.02.062.0003
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA PROC. JURIDICA
02.02.02.062.0003.2006
MANUT. DAS ATIV. PROC JURIDICA
02.02.02.062.0003.2006 - 3.3.90.46
AUX. ALIMENTAÇÃO (FIC 045)
R$ 5.000,00
Total da Suplementação
R$ 5.000,00
SUPLEMENTAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.04
SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. – SEMFAGESP
02.04.04
ADMINISTRAÇÃO
02.04.04.123
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
02.04.04.123.0005
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP
02.04.04.123.0005.2008
MANUT. DAS ATIV . - SEMFAGESP
02.04.04.123.0005.2008 - 3.3.90.46
AUX. ALIMENTAÇÃO (FIC 078)
R$ 25.000,00
Total da Suplementação
R$ 25.000,00
SUPLEMENTAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.05
SECRETARIA MUN. DE URB. E REG. FUNDIARIA - SEMUR
02.05.04
ADMINISTRAÇÃO
02.05.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.05.04.122.0006
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMUR
02.05.04.122.0006.2016
MANUT. DAS ATIV . - SEMUR
02.05.04.122.0006.2016 - 3.3.90.46
AUX. ALIMENTAÇÃO (FIC 092)
R$ 5.000,00
Total da Suplementação
R$ 5.000,00
SUPLEMENTAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12
EDUCAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0009
GESTÃO ADMINISTRATIVO DOS PROG DE APOIO A EDUCAÇÃO
02.06.12.361.0009.2024
MANUT. DAS ATIV . - FUNDEB 40%
02.06.12.361.0009.2024 - 3.3.90.46
AUX. ALIMENTAÇÃO (FIC 127)
R$ 150.000,00
Total da Suplementação
R$ 150.000,00
SUPLEMENTAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.08
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI
02.08.04
ADMINISTRAÇÃO
02.08.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.08.04.122.0012
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAGRI
02.08.04.122.0012.2049
MANUT DAS ATIV. - SEMAGRI
02.08.04.122.0012.2049 - 3.3.90.46
AUX. ALIMENTAÇÃO (FIC 247)
R$ 5.000,00
Total da Suplementação
R$ 5.000,00
SUPLEMENTAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
02.10.04
ADMINISTRAÇÃO
02.10.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.10.04.122.0014
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMOB
02.10.04.122.0014.2055
MANUT DAS ATIV. - SEMOB
02.10.04.122.0014.2055 - 3.3.90.46
AUX. ALIMENTAÇÃO (FIC 278)
R$ 3.500,00
Total da Suplementação
R$ 3.500,00
SUPLEMENTAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.244
ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
02.07.08.244.0011
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMASF
02.07.08.244.0011.2045
MANUT. DAS ATIV . – SEMASF
02.07.08.244.0011.2045 - 3.3.90.46
AUX. ALIMENTAÇÃO (FIC 230)
R$ 30.000,00
02.07.08.244.0011.2045 - 3.3.90.49
AUX. TRANSPORTE (FIC 231)
R$ 15.000,00
Total da Suplementação
R$ 45.000,00
SUPLEMENTAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
02.12.10
SAÚDE
02.12.10.301
ATENÇÃO BASÍCA
02.12.10.301.0016
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMS/SEMUSA
02.12.10.301.0016.2062
MANUT DAS ATIV. - SEMUSA
02.12.10.301.0016.2062 – 3.3.90.46
AUX. ALIMENTAÇÃO (FIC 320)
R$ 100.000,00
02.12.10.301.0016.2062 – 3.3.90.49
AUX. TRNSPORTE (FIC 321)
R$ 65.000,00
Total da Suplementação
R$ 165.000,00
Total Geral das Suplementações
R$ 423.500,00
Art. 4º.O Poder Executivo baixará o(s) decreto(s) para as Anulações e Suplementações autorizados através desta Lei, na forma da legislação vigente;
Parágrafo Único.Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alocar recursos próprios em forma de contrapartida, no valor de R$ 0,00 (zero), necessários à consecução dos objetos conveniados;
Art. 5º.Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
LUCIVALDO FABRICIO DE MELO
Prefeito