GABINETE DO PREFEITO-GP · 19 de outubro de 2018
LEI N.º 918 CANDEIAS DO JAMARI-RO, 17 DE OUTUBRO DE 2018.
GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI N.º 918 CANDEIAS DO JAMARI-RO, 17 DE OUTUBRO DE 2018.
“Abre crédito adicional especial e a Inclusão e readequação do PPA, LDO e LOA, por Excesso de Arrecadação em favor da Secretaria Municipal de Assistencia Social e Familia/SEMASF , por Superavit Financeiro, Saldo Existente em Banco, para suprir despesas de Programas da SEMASF no valor de R$. 579.770,11 ( quinhentos e setenta e nove mil setecentos e setenta reais e onze centavos), e contém outras providências.”
O Prefeito Municipal de Candeias do Jamari, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhe concede a Lei Orgânica do Município de Candeias do Jamari-RO.
Faço saberque a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no PPA, a Abrir Credito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistencia Social e Familia/SEMASF , por Superavit Financeiro, Saldo Existente em Banco, a efetuar Suplementação para suprir Receita de Programas da SEMASF no valor de R$. 35.857,00 (trintaa e cinco mil oitocentos e cinquenta e sete reais), conforme classificação funcional programática a seguir:
RECEITA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07.00
FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL - SEMASF
1.7.2.1.34.09.00.00.00
REC. LANCHAS ASSIST. SOCIAL (FIC 98)
FICHA (098)
R$ 35.857,00
Art. 2º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no PPA, a Abrir Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistencia Social e Familia/SEMASF , por Superavit Financeiro Saldo Existente em Banco, a efetuar Suplementação para suprir despesas de Programas da SEMASF, no valor de R$ 35.857,00 (trinta e cinco mil oitocentos e cinquenta e sete reais), conforme classificação funcional programática a seguir:
DESPESA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07.00
FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL – SEMASF
02.07.00.08
ASSISTENCIA
02.07.00.08.243
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.00.08.243.0010
GESTÃO ADM. DOS PROGRAMAS - SEMASF
02.07.00.08.243.0010.2039
MANUT DAS ATIV. – PROGRAMA IGD/PB
Total da Suplementação
R$ 9.493,54
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07.00
FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL – SEMASF
02.07.00.08
ASSISTENCIA
02.07.00.08.243
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.00.08.243.0010
GESTÃO ADM. DOS PROGRAMAS - SEMASF
02.07.00.08.243.0010.2040
MANUT DAS ATIV. – PROGRAMA IGD/SUAS
Total da Suplementação
R$ 26.363,46
Art. 3º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no LDO, a Abrir Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistencia Social e Familia/SEMASF, por Superavit Financeiro, Saldo Existente em Banco, a efetuar Suplementação para suprir Receita de Programas da SEMASF no valor de R$ 35.857,00 (trinta e cinco mil oitocentos e cinquenta e sete reais), conforme classificação funcional programática a seguir:
RECEITA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07.00
FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL - SEMASF
1.7.2.1.34.09.00.00.00
REC. LANCHAS ASSIST. SOCIAL (FIC 98)
R$ 35.857,00
Art. 4º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no LDO, a Abrir Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistencia Social e Familia/SEMASF , por Superavit Financeiro Saldo Existente em Banco, a efetuar Suplementação para suprir despesas de Programas da SEMASF, no valor de R$. 35.857,00 (trinta e cinco mil oitocentos e cinquenta e sete reais), conforme classificação funcional programática a seguir:
DESPESA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07.00
FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL – SEMASF
02.07.00.08
ASSISTENCIA
02.07.00.08.243
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.00.08.243.0010
GESTÃO ADM. DOS PROGRAMAS - SEMASF
02.07.00.08.243.0010.2039
MANUT DAS ATIV. – PROGRAMA IGD/PB
Total da Suplementação
R$ 9.493,54
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07.00
FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL – SEMASF
02.07.00.08
ASSISTENCIA
02.07.00.08.243
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.00.08.243.0010
GESTÃO ADM. DOS PROGRAMAS - SEMASF
02.07.00.08.243.0010.2040
MANUT DAS ATIV. – PROGRAMA IGD/SUAS
Total da Suplementação
R$ 26.363,46
Art. 5º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no LOA, a Abrir Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistencia Social e Familia/SEMASF , por Superavit Financeiro, Saldo Existente em Banco, a efetuar Suplementação para suprir Receita de Programas da SEMASF no valor de R$. 35.857,00 (trinta e cinco mil oitocentos e cinquenta e sete reais), conforme classificação funcional programática a seguir:
RECEITA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07.00
FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL - SEMASF
FICHA 99
1.7.2.1.34.09.00.00.00
RECEITA LANCHA ASSIST. SOCIAL
R$ 35.857,00
Art. 6º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no LOA, a Abrir Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistencia Social e Familia/SEMASF, por Superavit Financeiro Saldo Existente em Banco, a efetuar Suplementação para suprir despesas de Programas da SEMASF, no valor de R$. 35.857,00 (trinta e cinco mil oitocentos e cinquenta e sete reais), conforme classificação funcional programática a seguir:
DESPESA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07.00
FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL – SEMASF
02.07.00.08
ASSISTENCIA
02.07.00.08.243
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.00.08.243.0010
GESTÃO ADM. DOS PROGRAMAS - SEMASF
02.07.00.08.243.0010.2039
MANUT DAS ATIV. – PROGRAMA IGD/PBF
02.07.00.08.243.0010.2039
3.3.90.14 – DIÁRIAS – CIVIL (FIC 172)
R$ 3.000,00
02.07.00.08.243.0010.2039
3.3.90.30 – MAT. DE CONSUMO (FIC 173)
R$ 3.493,54
02.07.00.08.243.0010.2039
3.3.90.39 – OUT. SERV. TERC. P. JUR. (FIC 174)
R$ 3.000,00
Total da Suplementação
R$ 9.493,54
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07.00
FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL – SEMASF
02.07.00.08
ASSISTENCIA
02.07.00.08.243
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.00.08.243.0010
GESTÃO ADM. DOS PROGRAMAS - SEMASF
02.07.00.08.243.0010.2040
MANUT DAS ATIV. – PROGRAMA IGD/SUAS
02.07.00.08.243.0010.2040
3.3.90.14 – DIARIAS – CIVIL (FIC 175)
R$ 5.000,00
02.07.00.08.243.0010.2040
3.3.90.30 – MAT. DE CONSUMO (FIC 176)
R$ 5.363,46
02.07.00.08.243.0010.2040
3.3.90.39 – OUT.SERV.TERC. P/JUR. (FIC 177)
R$ 16.000,00
Total da Suplementação
R$ 26.363,46
Art. 7º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no PPA, a Abrir Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistencia Social e Familia/SEMASF , por Superavit Financeiro, Saldo Existente em Banco, para suprir Receita de Programas da SEMASF no valor de R$. 543.913,11 (quinhentos e quarenta e três mil novecentos e treze reais e onze centavos), conforme classificação funcional programática a seguir:
RECEITA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07.00
FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL – SEMASF
1.7.2.1.34.03.00.00.00
PROG. IGD/FOLSA (FIC 89)
R$ 37.000,00
1.7.2.1.34.06.00.00.00
PROG. CIANÇ FELIZ (FIC 109)
R$ 61.013,79
1.7.2.1.34.08.00.00.00
PROG. IGD/SUAS (FIC 34)
R$ 20.000,00
1.7.2.1.34.09.00.00.00
PROG. LANCHA SOCIAL (FIC 98)
R$ 42.036,10
1.7.2.1.34.10.00.00.00
PROG. CRAS/P.BASICO FIXO (FIC 94)
R$ 36.030,94
1.7.2.1.34.10.00.00.00
PROG. CRAS/P.BASICO FIXO (FIC 100)
R$ 347.832,28
Total da Suplementação
R$ 543.913,11
Art. 8º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no PPA, a Abrir Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistencia Social e Familia/SEMASF , por Superavit Financeiro Saldo Existente em Banco, a efetuar Suplementação para suprir despesas de Programas da SEMASF, no valor de R$. 543.913,11 (quinhentos e quarenta e três mil novecentos e treze reais e onze centavos), conforme classificação funcional programática a seguir:
DESPESA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07.00
FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL – SEMASF
02.07.00.08
ASSISTENCIA
02.07.00.08.243
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.00.08.243.0010
GESTÃO ADM. DOS PROGRAMAS - SEMASF
02.07.00.08.243.0010.2039
MANUT DAS ATIV. – PROGRAMA IGD/PBF
Total da Suplementação
R$ 3.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07.00
FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL – SEMASF
02.07.00.08
ASSISTENCIA
02.07.00.08.243
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.00.08.243.0010
GESTÃO ADM. DOS PROGRAMAS - SEMASF
02.07.00.08.243.0010.1040
AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS – IGD/PBF
Total da Suplementação
R$ 34.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07.00
FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL – SEMASF
02.07.00.08
ASSISTENCIA
02.07.00.08.243
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.00.08.243.0010
GESTÃO ADM. DOS PROGRAMAS - SEMASF
02.07.00.08.243.0010.1041
AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS – IGD/SUAS
Total da Suplementação
R$ 20.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07.00
FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL – SEMASF
02.07.00.08
ASSISTENCIA
02.07.00.08.243
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.00.08.243.0010
GESTÃO ADM. DOS PROGRAMAS - SEMASF
02.07.00.08.243.0010.2081
MANUT DAS ATIV. – PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
Total da Suplementação
R$ 61.013,79
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07.00
FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL – SEMASF
02.07.00.08
ASSISTENCIA
02.07.00.08.244
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.00.08.244.0010
GESTÃO ADM. DOS PROGRAMAS - SEMASF
02.07.00.08.244.0010.2082
MANUT DAS ATIV. – PROGRAMA LANCHA/LAS
Total da Suplementação
R$ 42.036,10
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07.00
FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL – SEMASF
02.07.00.08
ASSISTENCIA
02.07.00.08.244
ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
02.07.00.08.244.0010
GESTÃO ADM. DOS PROGRAMAS - SEMASF
02.07.00.08.244.0010.2083
MANUT DAS ATIV. – PROGRAMA FIXO BAS. VARIÁVEL/PBV
Total da Suplementação
R$ 36.030,94
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07.00
FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL – SEMASF
02.07.00.08
ASSISTENCIA
02.07.00.08.244
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.00.08.244.0010
GESTÃO ADM. DOS PROGRAMAS - SEMASF
02.07.00.08.244.0010.2084
MANUT DAS ATIV. – PROG. P SOCIAL BÁSICA/PSB
Total da Suplementação
R$ 347.832,28
Art. 9º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no LDO, a Abrir Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistencia Social e Familia/SEMASF , por Superavit Financeiro, Saldo Existente em Banco, para suprir Receita de Programas da SEMASF no valor de R$. 543.913,11 (quinhentos e quarenta e três mil novecentos e treze reais e onze centavos), conforme classificação funcional programática a seguir:
RECEITA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07.00
FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL – SEMASF
1.7.2.1.34.03.00.00.00
PROG. IGD/FOLSA (FIC 89)
R$ 37.000,00
1.7.2.1.34.06.00.00.00
PROG. CIANÇ FELIZ (FIC 109)
R$ 61.013,79
1.7.2.1.34.08.00.00.00
PROG. IGD/SUAS (FIC 34)
R$ 20.000,00
1.7.2.1.34.09.00.00.00
PROG. LANCHA SOCIAL (FIC 98)
R$ 42.036,10
1.7.2.1.34.10.00.00.00
PROG. CRAS/P.BASICO FIXO (FIC 94)
R$ 36.030,94
1.7.2.1.34.10.00.00.00
PROG. CRAS/P.BASICO FIXO (FIC 100)
R$ 347.832,28
Total da Suplementação
R$ 543.913,11
Art. 10 - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no LDO, a Abrir Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistencia Social e Familia/SEMASF , por Superavit Financeiro Saldo Existente em Banco, a efetuar Suplementação para suprir despesas de Programas da SEMASF, no valor de R$. 543.913,11 (quinhentos e quarenta e três mil novecentos e treze reais e onze centavos), conforme classificação funcional programática a seguir:
DESPESA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07.00
FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL – SEMASF
02.07.00.08
ASSISTENCIA
02.07.00.08.243
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.00.08.243.0010
GESTÃO ADM. DOS PROGRAMAS - SEMASF
02.07.00.08.243.0010.2039
MANUT DAS ATIV. – PROGRAMA IGD/PBF
Total da Suplementação
R$ 3.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07.00
FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL – SEMASF
02.07.00.08
ASSISTENCIA
02.07.00.08.243
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.00.08.243.0010
GESTÃO ADM. DOS PROGRAMAS - SEMASF
02.07.00.08.243.0010.1040
AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS – IGD/PBF
Total da Suplementação
R$ 34.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07.00
FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL – SEMASF
02.07.00.08
ASSISTENCIA
02.07.00.08.243
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.00.08.243.0010
GESTÃO ADM. DOS PROGRAMAS - SEMASF
02.07.00.08.243.0010.1041
AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS – IGD/SUAS
Total da Suplementação
R$ 20.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07.00
FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL – SEMASF
02.07.00.08
ASSISTENCIA
02.07.00.08.243
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.00.08.243.0010
GESTÃO ADM. DOS PROGRAMAS - SEMASF
02.07.00.08.243.0010.2081
MANUT DAS ATIV. – PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
Total da Suplementação
R$ 61.013,79
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07.00
FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL – SEMASF
02.07.00.08
ASSISTENCIA
02.07.00.08.244
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.00.08.244.0010
GESTÃO ADM. DOS PROGRAMAS - SEMASF
02.07.00.08.244.0010.2082
MANUT DAS ATIV. – PROGRAMA LANCHA/LAS
Total da Suplementação
R$ 42.036,10
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07.00
FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL – SEMASF
02.07.00.08
ASSISTENCIA
02.07.00.08.244
ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
02.07.00.08.244.0010
GESTÃO ADM. DOS PROGRAMAS - SEMASF
02.07.00.08.244.0010.2083
MANUT DAS ATIV. – PROGRAMA FIXO BAS. VARIÁVEL/PBV
Total da Suplementação
R$ 36.030,94
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07.00
FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL – SEMASF
02.07.00.08
ASSISTENCIA
02.07.00.08.244
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.00.08.244.0010
GESTÃO ADM. DOS PROGRAMAS - SEMASF
02.07.00.08.244.0010.2084
MANUT DAS ATIV. – PROG. P SOCIAL BÁSICA/PSB
Total da Suplementação
R$ 347.832,28
Art. 11 - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no LOA, a Abrir Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistencia Social e Familia/SEMASF , por Superavit Financeiro, Saldo Existente em Banco, para suprir Receita de Programas da SEMASF no valor de R$. 543.913,11 (quinhentos e quarenta e três mil novecentos e treze reais e onze centavos), conforme classificação funcional programática a seguir:
RECEITA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07.00
FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL – SEMASF
1.7.2.1.34.03.00.00.00
PROG. IGD/FOLSA (FIC 89)
R$ 37.000,00
1.7.2.1.34.06.00.00.00
PROG. CIANÇ FELIZ (FIC 109)
R$ 61.013,79
1.7.2.1.34.08.00.00.00
PROG. IGD/SUAS (FIC 34)
R$ 20.000,00
1.7.2.1.34.09.00.00.00
PROG. LANCHA SOCIAL (FIC 98)
R$ 42.036,10
1.7.2.1.34.10.00.00.00
PROG. CRAS/P.BASICO FIXO (FIC 94)
R$ 36.030,94
1.7.2.1.34.10.00.00.00
PROG. CRAS/P.BASICO FIXO (FIC 100)
R$ 347.832,28
Total da Suplementação
R$ 543.913,11
Art. 12º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no LOA, a Abrir Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistencia Social e Familia/SEMASF , por Superavit Financeiro Saldo Existente em Banco, a efetuar Suplementação para suprir despesas de Programas da SEMASF, no valor de R$. 543.913,11 (quinhentos e quarenta e três mil novecentos e treze reais e onze centavos), conforme classificação funcional programática a seguir:
DESPESA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07.00
FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL – SEMASF
02.07.00.08
ASSISTENCIA
02.07.00.08.243
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.00.08.243.0010
GESTÃO ADM. DOS PROGRAMAS - SEMASF
02.07.00.08.243.0010.2039
MANUT DAS ATIV. – PROGRAMA IGD/PBF
02.07.00.08.243.0010.2039
3.3.90.33 – PASSAG.DESP. C/LOCOM (FIC 385)
R$ 3.000,00
Total da Suplementação
R$ 3.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07.00
FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL – SEMASF
02.07.00.08
ASSISTENCIA
02.07.00.08.243
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.00.08.243.0010
GESTÃO ADM. DOS PROGRAMAS - SEMASF
02.07.00.08.243.0010.1040
AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS – IGD/PBF
02.07.00.08.243.0010.1040
4.4.90.52 – EQUIP. E MAT. PERM. (FIC 386)
R$ 34.000,00
Total da Suplementação
R$ 34.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07.00
FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL – SEMASF
02.07.00.08
ASSISTENCIA
02.07.00.08.243
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.00.08.243.0010
GESTÃO ADM. DOS PROGRAMAS - SEMASF
02.07.00.08.243.0010.1041
AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS – IGD/SUAS
02.07.00.08.243.0010.1041
4.4.90.52 – EQUIP. E MAT. PERM. (FIC 387)
R$ 20.000,00
Total da Suplementação
R$ 20.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07.00
FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL – SEMASF
02.07.00.08
ASSISTENCIA
02.07.00.08.243
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.00.08.243.0010
GESTÃO ADM. DOS PROGRAMAS - SEMASF
02.07.00.08.243.0010.2081
MANUT DAS ATIV. – PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
02.07.00.08.243.0010.2081
3.1.90.11 – VENC.VANT.FIXAS (FIC 388)
R$ 35.000,00
02.07.00.08.243.0010.2081
3.3.90.14 – DIARIA CIVIL (FIC 389)
R$ 5.000,00
02.07.00.08.243.0010.2081
3.3.90.30 – MAT DE CONSUMO (FIC 390)
R$ 10.013,79
02.07.00.08.243.0010.2081
3.3.90.33 – PASS.DESP. C/LOCOM. (FIC 391)
R$ 4.000,00
02.07.00.08.243.0010.2081
3.3.90.39 – OUT.SERV.TERC.P7JUR. (FIC 392)
R$ 7.000,00
Total da Suplementação
R$ 61.013,79
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07.00
FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL – SEMASF
02.07.00.08
ASSISTENCIA
02.07.00.08.244
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.00.08.244.0010
GESTÃO ADM. DOS PROGRAMAS - SEMASF
02.07.00.08.244.0010.2082
MANUT DAS ATIV. – PROGRAMA LANCHA/LAS
02.07.00.08.243.0010.2082
3.3.90.30 – MAT DE COSUMO (FIC 393)
R$ 22.036,10
02.07.00.08.243.0010.2082
3.3.90.36 OUT.SERV.TERC. P/FISC (FIC 394)
R$ 8.000,00
02.07.00.08.243.0010.2082
3.3.90.39 OUT.SERV.TERC.P/ JUR. (FIC 395)
R$ 12.000,00
Total da Suplementação
R$ 42.036,10
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07.00
FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL – SEMASF
02.07.00.08
ASSISTENCIA
02.07.00.08.244
ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
02.07.00.08.244.0010
GESTÃO ADM. DOS PROGRAMAS - SEMASF
02.07.00.08.244.0010.2083
MANUT DAS ATIV. – PROGRAMA FIXO BAS. VARIÁVEL/PBV
02.07.00.08.244.0010.2083
3.3.90.30 – MAT DE COSUMO (FIC 396)
R$ 22.030,94
02.07.00.08.244.0010.2083
3.3.90.39 – OUT. SERV. TERC. P/JUR (FIC 397)
R$ 14.000,00
Total da Suplementação
R$ 36.030,94
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07.00
FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL – SEMASF
02.07.00.08
ASSISTENCIA
02.07.00.08.244
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.00.08.244.0010
GESTÃO ADM. DOS PROGRAMAS - SEMASF
02.07.00.08.244.0010.2084
MANUT DAS ATIV. – PROG. PROT SOCIAL BÁSICA/PSB
02.07.00.08.244.0010.2084
3.1.90.11 – VENC.VANT. FIXAS (FIC 398)
R$ 180.000,00
02.07.00.08.244.0010.2084
3.3.90.30 – MAT DE COSUMO (FIC 399)
R$ 67.832,28
02.07.00.08.244.0010.2084
3.3.90.39 OUT. SERV. TERC. P/JUR.(FIC 400)
R$ 100,000,00
Total da Suplementação
R$ 347.832,28
Art. 13 - Para cobertura da presente lei, será por Superavit Financeiro, no valor R$. 543.913,11 (quinhentos e quarenta e três mil novecentos e treze reais e onze centavos) por anulação e suplementação.
Art. 14 - O Superávit Financeiro saldo existente em banco, para Suplementação que trata a presente lei será aberto por Decreto do Executivo conforme estabelece o art. 42, c/c 46 da Lei 4.320/64.
Art. 15 - Esta Lei entra vigor na data de sua publicação
LUIS LOPES IKENOHUCHI HERRERA
Prefeito Municipal