GABINETE DO PREFEITO-GP · 29 de maio de 2019
LEI Nº 984 CANDEIAS DO JAMARI, 22 DE MAIO DE 2019
GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI Nº 984 CANDEIAS DO JAMARI, 22 DE MAIO DE 2019
“Autoriza o remanejamento na LOA 2019, através da abertura de crédito adicional Suplementar por Anulação para Suplementação, na importância de R$. 41.000,00 (quarenta e um mil reais), e contém outras providências.”
Prefeito do Município de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;
FAÇO SABERque a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica autorizado a efetuar inclusão através da Abertura de Crédito Adicional Suplementar por remanejamento na LOA, através de Anulação de Dotação no exercício de 2019, conforme a necessidade da SEMASF, para destinar dotação, no valor deR$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF
02.07.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.243
ASSISTENCIA SOCIAL E AO ADOLESCENTE
02.07.08.243.0010
GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL
02.07.08.243.0010.1014
AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS – CASA LAR
02.07.08.243.0002.1014.4.4.90.52
MATERIAL DE CONSUMO (FIC.166)
R$ 19.000,00
Total da Anulação
R$ 19.000,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF
02.07.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.244
ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
02.07.08.244.0011
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSIST SOCIAL E FAMILIA
02.07.08.244.0011.2045
MANUT. DAS ATIV. - SEMASF
02.07.08.244.0011.2045.3..3.90.14
DIARIAS CIVIL (FIC.224)
R$ 15.000,00
02.07.08.244.0011.2045.3.3.90.33
DESP C/PASSAG E LOCOMO (FIC.227)
R$ 7.000,00
Total da Anulação
R$ 22.000,00
TOTAL GERAL DA ANULAÇÃO
R$ 41.000,00
Art. 2º - Fica autorizado a efetuar inclusão através da Abertura de Crédito Adicional Suplementar por remanejamento na LOA, através de Suplementação de Dotação no exercício de 2019, conforme a necessidade da SEMASF, para destinar dotação, no valor deR$. 41.000,00 (quarenta e seis mil reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
SUPLEMENTAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF
02.07.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.244
ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
02.07.08.244.0011
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSIST SOCIAL E FAMILIA
02.07.08.244.0011.1045
AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS – SEMASF
02.07.08.244.0011.2045.4.4.90.52
DIÁRIAS CIVIL (FIC.219)
R$ 19.000,00
Total da Suplementação
R$ 19.000,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF
02.07.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.244
ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
02.07.08.244.0011
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSIST SOCIAL E FAMILIA
02.07.08.244.0011.2045
MANUT. DAS ATIV. - SEMASF
02.07.08.244.0011.2045.3.1.90.94
INDENIZ E RESTITUIÇÃO (FIC.222)
R$ 22.000,00
Total da Anulação
R$ 22.000,00
TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 41.000,00
Art. 3º.O Poder Executivo baixará através de decreto a Inclusão por Anulações para Suplementações, autorizados através desta Lei, na forma da legislação vigente;
Parágrafo Único.Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alocar recursos próprios em forma de contrapartida, no valor de R$ 0,00 (zero), necessários à consecução dos objetos conveniados;
Art. 4º.Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
LUCIVALDO FABRICIO DE MELO
Prefeito