GABINETE DO PREFEITO-GP · 3 de maio de 2019
LEI Nº 970 CANDEIAS DO JAMARI, 02 DE MAIO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI Nº 970 CANDEIAS DO JAMARI, 02 DE MAIO DE 2019.
“Autoriza o remanejamento na LOA 2019, através da abertura de crédito adicional Suplementar por Anulação para Suplementação, na importância de R$. 46.000,00 (quarenta e seis mil reais), e contém outras providências.”
Prefeito do Município de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;
FAÇO SABERque a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica autorizado a efetuar inclusão através da Abertura de Crédito Adicional Suplementar por remanejamento na LOA, através de Anulação de Dotação no exercício de 2019, conforme a necessidade das Secretarias, para destinar dotação, no valor deR$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.01
GABINETE DO PREFEITO
02.01.04
ADMINIATRAÇÃO
02.01.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.01.04.122.0002
GESTÃO ADMINISTRATIVO GABINETE DO PREFEITO
02.01.04.122.0002.2002
MANUT. DAS ATIV. - GAB PREFEITO
02.01.04.122.0002.2002.3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO (FIC.022)
R$ 8.000,00
Total da Anulação
R$ 8.000,00
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.08
GABINETE DO PREFEITO
02.08.04
ADMINIATRAÇÃO
02.08.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.08.04.122.0012
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAGRI
02.08.04.122.0012.2020
MANUT DAS ATIV. – SEMAGRI
02.08.04.122.0012.2020.3.3.90.39
OUT SERV TER – P.JURIDICA (FIC.246)
R$ 8.000,00
Total da Anulação
R$ 8.000,00
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12
EDUCAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0008
GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB
02.06.12.361.0008.2025
MANUT. DAS ATIV . -TRANSP. ESCOLAR FUNDEB 40%
02.06.12.361.0008.2025.3.3.90.39
OUT SERV TER – P.JURIDICA (FIC.131)
R$ 20.000,00
Total da Anulação
R$ 20.000,00
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.09
SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. LAZER E TURISMO-SEMCEL
02.09.13
CULTURA
02.09.13.392
DIFUSÃO CULTURAL
02.09.13.392.0013
GESTÃO ADMINISTRAVO DA SEMCEL
02.09.13.392.0013.2052
MANUT DAS ATIV. – SEMCEL
02.09.13.392.0013.2052.3.3.90.14
DIARIAS CIVIL (FIC.258)
R$ 4.000,00
Total da Anulação
R$ 4.000,00
ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.11
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMAM
02.11.18
GESTÃO AMBIENTAL
02.11.18.541
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
02.11.18.541.0015
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAM
02.11.18.541.0015.2060
MANUT DAS ATIV. – SEMAM
02.09.13.392.0013.2052.3.3.90.14
DIARIAS CIVIL (FIC.297)
R$ 6.000,00
Total da Anulação
R$ 6.000,00
TOSTAL GERAL
R$ 46.000,00
Art. 2º - Fica autorizado a efetuar inclusão através da Abertura de Crédito Adicional Suplementar por remanejamento na LOA, através de Suplementação de Dotação no exercício de 2019, conforme a necessidade das Secretarias, para destinar dotação, no valor deR$. 46.000,00 (quarenta e seis mil reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.01
GABINETE DO PREFEITO
02.01.04
ADMINIATRAÇÃO
02.01.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.01.04.122.0002
GESTÃO ADMINISTRATIVO GABINETE DO PREFEITO
02.01.04.122.0002.2002
MANUT. DAS ATIV. - GAB PREFEITO
02.01.04.122.0002.2002.3.3.90.39
OUT SERV TER – P.JURIDICA (FIC.025)
R$ 8.000,00
Total da Suplementação
R$ 8.000,00
SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.08
GABINETE DO PREFEITO
02.08.04
ADMINIATRAÇÃO
02.08.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.08.04.122.0012
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAGRI
02.08.04.122.0012.2020
MANUT DAS ATIV. – SEMAGRI
02.08.04.122.0012.2020.3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO (FIC.244)
R$ 8.000,00
Total da Suplementação
R$ 8.000,00
SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12
EDUCAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0008
GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB
02.06.12.361.0008.2025
MANUT. DAS ATIV . -TRANSP. ESCOLAR FUNDEB 40%
02.06.12.361.0008.2025.3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO (FIC.130)
R$ 20.000,00
Total da Suplementação
R$ 20.000,00
SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.09
SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. LAZER E TURISMO-SEMCEL
02.09.13
CULTURA
02.09.13.392
DIFUSÃO CULTURAL
02.09.13.392.0013
GESTÃO ADMINISTRAVO DA SEMCEL
02.09.13.392.0013.2052
MANUT DAS ATIV. – SEMCEL
02.09.13.392.0013.2052.3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO (FIC.259)
R$ 1.000,00
02.09.13.392.0013.2052.3.3.90.39
OUT SERV TER – P.JURIDICA (FIC.261)
R$ 3.000,00
Total da Suplementação
R$ 4.000,00
SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.11
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMAM
02.11.18
GESTÃO AMBIENTAL
02.11.18.541
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
02.11.18.541.0015
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAM
02.11.18.541.0015.2060
MANUT DAS ATIV. – SEMAM
02.11.18.541.0015.2060.3.3.90.94
IND E REST TRABALHISTA (FIC.296)
R$ 3.000,00
02.11.18.541.0015.2060.3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO (FIC.298)
R$ 3.000,00
Total da Suplementação
R$ 6.000,00
Art. 3º.O Poder Executivo baixará através de decreto a Inclusão por Anulações para Suplementações, autorizados através desta Lei, na forma da legislação vigente;
Parágrafo Único.Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alocar recursos próprios em forma de contrapartida, no valor de R$ 0,00 (zero), necessários à consecução dos objetos conveniados;
Art. 4º.Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
LUCIVALDO FABRICIO DE MELO
Prefeito