GABINETE DO PREFEITO-GP · 14 de junho de 2012
LEI Nº 634
GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI Nº 634
Lei nº 634 De 01 de Junho de 2012.
Dispõe sobre a Inclusão e alteração de Unidades Orçamentárias, Programas e Ações na Lei n.º 497, de 28 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2010 a 2013 e dá outras providências.
OSVALDO SOUSA PREFEITO MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam incluídos e alterados, na Lei 497, de 28 de Dezembro de 2009, os Programas constantes no Anexo I.
Art. 2º - Ficam modificadas, na Lei 497, de 28 de Dezembro de 2009, as ações constantes no Anexo II.
Art. 3º - Fica Incluída Unidade Orçamentária de acordo com o Anexo III do presente Lei.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
OSVALDO SOUSA
Prefeito