GABINETE DO PREFEITO-GP · 17 de junho de 2019
LEI Nº 1.000 CANDEIAS DO JAMARI, 14 DE JUNHO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI Nº 1.000 CANDEIAS DO JAMARI, 14 DE JUNHO DE 2019.
“Autoriza o remanejamento no PPA, LDO e LOA 2019, através da abertura de crédito adicional Suplementar por Anulação para Suplementação, na importância de R$. 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), e contém outras providências.”
Prefeito do Município de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica autorizado a efetuar inclusão através da Abertura de Crédito Adicional Suplementar por remanejamento no a PPA, através de Anulação para Suplementação de dotação no exercício de 2019, conforme a necessidade da SEMASF, para destinar dotação, no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF
02.07.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.242.
ASSISTENCIA A PORTADORES DE DEFICIENCIA
02.07.08.242.0010
GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL
02.07.08.242.0010.2036
MANUT DAS ATIV. – ASSIST AO PORT DE DEFICICIENCIA.
Total da Anulação
R$ 8.500,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF
02.07.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.243.
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLECENTE
02.07.08.242.0010
GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL
02.07.08.243.0010.2038
MANUT. DAS ATIV. - CONV E FORTAL. DE VINCULOS .
Total da Anulação
R$ 20.500,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF
02.07.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.243.
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLECENTE
02.07.08.242.0010
GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL
02.07.08.243.0010.2039
MANUT. DAS ATIV. -. PROG BOLSA FAMILIA/IGD
Total da Anulação
R$ 7.000,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF
02.07.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.243.
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLECENTE
02.07.08.242.0010
GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL
02.07.08.243.0010.2040
MANUT. DAS ATIV. -. PROG IGD/SUAS
Total da Anulação
R$ 6.000,00
TOTAL GERAL DA ANULAÇÃO
R$. 42.000,00
SUPLEMENTAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF
02.07.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.244
ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
02.07.08.244.0011
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSIST SOCIAL E FAMILIA
02.07.08.244.0011.2045
MANUT. DAS ATIV. - SEMASF
Total da Suplementação
R$. 42.000,00
TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$. 42.000,00
Art. 2º - Fica autorizado a efetuar inclusão através da Abertura de Crédito Adicional Suplementar por remanejamento no a LDO, através de Anulação para Suplementação de dotação no exercício de 2019, conforme a necessidade da SEMASF, para destinar dotação, no valor deR$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF
02.07.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.242.
ASSISTENCIA A PORTADORES DE DEFICIENCIA
02.07.08.242.0010
GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL
02.07.08.242.0010.2036
MANUT DAS ATIV. – ASSIST AO PORT DE DEFICICIENCIA.
Total da Anulação
R$ 8.500,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF
02.07.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.243.
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLECENTE
02.07.08.242.0010
GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL
02.07.08.243.0010.2038
MANUT. DAS ATIV. - CONV E FORTAL. DE VINCULOS .
Total da Anulação
R$ 20.500,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF
02.07.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.243.
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLECENTE
02.07.08.242.0010
GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL
02.07.08.243.0010.2039
MANUT. DAS ATIV. -. PROG BOLSA FAMILIA/IGD
Total da Anulação
R$ 7.000,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF
02.07.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.243.
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLECENTE
02.07.08.242.0010
GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL
02.07.08.243.0010.2040
MANUT. DAS ATIV. -. PROG IGD/SUAS
Total da Anulação
R$ 6.000,00
TOTAL GERAL DA ANULAÇÃO
R$. 42.000,00
SUPLEMENTAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF
02.07.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.244
ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
02.07.08.244.0011
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSIST SOCIAL E FAMILIA
02.07.08.244.0011.2045
MANUT. DAS ATIV. - SEMASF
Total da Suplementação
R$. 42.000,00
TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$. 42.000,00
Art. 3º - Fica autorizado a efetuar inclusão através da Abertura de Crédito Adicional Suplementar por remanejamento no a LOA, através de Anulação para Suplementação de dotação no exercício de 2019, conforme a necessidade da SEMASF, para destinar dotação, no valor deR$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF
02.07.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.242.
ASSISTENCIA A PORTADORES DE DEFICIENCIA
02.07.08.242.0010
GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL
02.07.08.242.0010.2036
MANUT DAS ATIV. – ASSIST AO PORT DE DEFICICIENCIA.
02.07.08.242.0010.2036.3.3.90.30
MAT COSUMO (FIC.164)
R$ 8.500,00
Total da Anulação
R$ 8.500,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF
02.07.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.243.
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLECENTE
02.07.08.242.0010
GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL
02.07.08.243.0010.2038
MANUT. DAS ATIV. - CONV E FORTAL. DE VINCULOS .
02.07.08.243.0010.2038.3.3.90.30
MAT COSUMO (FIC.176)
R$. 11.000,00
02.07.08.243.0010.2038.3.3.90.36
OUT S TER P FISICA (FIC.177)
R$. 9.500,00
Total da Anulação
R$ 20.500,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF
02.07.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.243.
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLECENTE
02.07.08.242.0010
GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL
02.07.08.243.0010.2039
MANUT. DAS ATIV. -. PROG BOLSA FAMILIA/IGD
02.07.08.243.0010.2039. 3.3.90.30
OUT SERV.T.P.JURIDICA (FIC.180)
R$. 7.000,00
Total da Anulação
R$ 7.000,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF
02.07.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.243.
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLECENTE
02.07.08.242.0010
GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL
02.07.08.243.0010.2040
MANUT. DAS ATIV. -. PROG IGD/SUAS
02.07.08.243.0010.2040.3.3.90.39
OUT SERV.T.P.JURIDICA (FIC.185)
R$ 6.000,00
Total da Anulação
R$ 6.000,00
TOTAL GERAL DA ANULAÇÃO
R$. 42.000,00
SUPLEMENTAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF
02.07.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.08.244
ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
02.07.08.244.0011
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSIST SOCIAL E FAMILIA
02.07.08.244.0011.2045
MANUT. DAS ATIV. - SEMASF
02.07.08.244.0010.2045.3.3.90.92
DESP EXC ANERIORES (FIC.232)
R$. 42.000,00
Total da Suplementação
R$. 42.000,00
TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$. 42.000,00
Art. 4º.O Poder Executivo baixará através de decreto a Inclusão por Anulações para Suplementações, autorizados através desta Lei, na forma da legislação vigente;
Parágrafo Único. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alocar recursos próprios em forma de contrapartida, no valor de R$ 0,00 (zero), necessários à consecução dos objetos conveniados;
Art. 5º.Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
LUCIVALDO FABRICIO DE MELO
Prefeito