GABINETE DO PREFEITO-GP · 29 de maio de 2019
LEI Nº 981 CANDEIAS DO JAMARI, 22 DE MAIO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI Nº 981 CANDEIAS DO JAMARI, 22 DE MAIO DE 2019.
“Autoriza o remanejamento no PPA, LDO e LOA 2019, através da abertura de crédito adicional Suplementar por Anulação para Suplementação, na importância de R$. 1.757.050,00 (hum milhão setecentos e cinquenta e sete mil e cinquenta reais), e contém outras providências.”
Prefeito do Município de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;
FAÇO SABERque a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica autorizado a efetuar inclusão através da Abertura de Crédito Adicional Suplementar por remanejamento no PPA, através de Anulação para Suplementação de Dotação no exercício de 2019, para Cobrir despesa de Salários e Encargos Sociais (Pessoal) no período de Maio a Agosto/2019, conforme a necessidade das Secretarias, para destinar dotação, no valor deR$ 1.757.050,00 (hum milhão setecentos e cinquenta e sete mil e cinquenta reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.01
GABINETE DO PREFEITO
02.01.04
ADMINIATRAÇÃO
02.01.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.01.04.122.0002
GESTÃO ADMINISTRATIVO GABINETE DO PREFEITO
02.01.04.122.0002.2002
MANUT. DAS ATIV. - GAB PREFEITO
Total da Anulação
R$ 55.000,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.02
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
02.02.02
JUDICIARIO
02.02.02.062
AÇÃO JUDICIARIA
02.02.02.062.0003
GESTÃO ADMINISTRATIVO - PGM
02.02.02.062.0003.1004
AQUISIÇÃO DE BENS MOVÉIS – PROC. JURÍDICA
Total da Anulação
R$ 20.000,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.02
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
02.02.02
JUDICIARIO
02.02.02.062
AÇÃO JUDICIARIA
02.02.02.062.0003
GESTÃO ADMINISTRATIVO - PGM
02.02.02.062.0003.2006
MANUT DAS ATIVIDADES – PROC. JURIDICA
Total da Anulação
R$ 21.300,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.03
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPAL - CGM
02.03.04
ADMINISTRAÇÃO
02.03.04.124
CONTROLE INTERNO
02.03.04.124.0004
GESTÃO ADMINISTRATIVO DO CGM
02.03.04.124.0004.1005
AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS – C. INTERNO
Total da Anulação
R$ 20.000,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.03
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPAL - CGM
02.03.04
ADMINISTRAÇÃO
02.03.04.124
CONTROLE INTERNO
02.03.04.124.0004
GESTÃO ADMINISTRATIVO DO CGM
02.03.04.124.0004.1005
AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS – C. INTERNO
Total da Anulação
R$ 123.550,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.04
SEC. MUN. GERAL, FAZENDA GESTÃO E PLANAJ - SEMFAGESP
02.04.04
ADMINISTRAÇÃO
02.04.04.121
PLANEJAMENTO
02.04.04.121.0005
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP
02.04.04.121.0005.2009
MANUT DAS ATIV. – COORD DE PLANEJAMENTO
Total da Anulação
R$ 20.000,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.04
SEC. MUN. GERAL, FAZENDA GESTÃO E PLANAJ - SEMFAGESP
02.04.04
ADMINISTRAÇÃO
02.04.04.121
PLANEJAMENTO
02.04.04.121.0005
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP
02.04.04.121.0005.2010
MANUT DAS ATIV. – COORD DE RECURSOS HUMANOS
Total da Anulação
R$ 20.000,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.04
SEC. MUN. GERAL, FAZENDA GESTÃO E PLANAJ - SEMFAGESP
02.04.04
ADMINISTRAÇÃO
02.04.04.121
PLANEJAMENTO
02.04.04.121.0005
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP
02.04.04.121.0005.2011
MANUT DAS ATIV. – COORD CONTABIL
Total da Anulação
R$ 27.000,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.04
SEC. MUN. GERAL, FAZENDA GESTÃO E PLANAJ - SEMFAGESP
02.04.04
ADMINISTRAÇÃO
02.04.04.123
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
02.04.04.123.0005
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP
02.04.04.121.0005.2008
MANUT DAS ATIV. – SEMFAGESP
Total da Anulação
R$ 201.000,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.04
SEC. MUN. GERAL, FAZENDA GESTÃO E PLANAJ - SEMFAGESP
02.04.99
RESERVA DE CONTIGENCIA
02.04.99.999
RESERVA DE CONTIGENCIA
02.04.99.999.0099
PROGRAMA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
02.04.99.999.0099.2997
RESERVA DE CONTIGENCIA - PM
Total da Anulação
R$ 61.300,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED
02.06.12
EDUCAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0007
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMED
02.06.12.361.0007.2019
MANUT DAS ATIV. – SEMED
Total da Anulação
R$ 76.000,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED
02.06.12
EDUCAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0008
GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB
02.06.12.361.0008.2024
MANUT DAS ATIV. – FUNDEB 40%
Total da Anulação
R$ 236.600,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED
02.06.12
EDUCAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0099
PROGRAMA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
02.06.12.361.0099.2998
RESERVA CONTIGENCIA
Total da Anulação
R$ 209.500,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.08
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI
02.08.04
ADMINISTRAÇÃO
02.08.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.08.04.122.0012
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAGRI
02.08.04.122.0012.1016
AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS- SEMAGRI
Total da Anulação
R$ 35.000,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.08
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI
02.08.04
ADMINISTRAÇÃO
02.08.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.08.04.122.0012
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAGRI
02.08.04.122.0012.2049
MANUT DAS ATIV - SEMAGRI
Total da Anulação
R$ 367.700,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
02.10.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.10.04.122.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.10.04.122.0014
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMOB
02.10.04.122.0014.2055
MANUT DAS ATIV - SEMOB
Total da Anulação
R$ 263.100,00
Total Geral das Anulações
R$ 1.757.050,00
SUPLEMENTAÇÃO::
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.01
GABINETE DO PREFEITO
02.01.04
ADMINIATRAÇÃO
02.01.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.01.04.122.0002
GESTÃO ADMINISTRATIVO GABINETE DO PREFEITO
02.01.04.122.0002.2002
MANUT. DAS ATIV. - GAB PREFEITO
Total da Suplementação
R$ 774.600,00
SUPLEMENTAÇÃO::
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.02
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
02.02.02
JUDICIARIO
02.02.02.062
AÇÃO JUDICIARIA
02.02.02.062.0003
GESTÃO ADMINISTRATIVO - PGM
02.02.02.062.0003.2006
MANUT DAS ATIVIDADES – PROC. JURIDICA
Total da Suplementação
R$ 87.850,00
SUPLEMENTAÇÃO::
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.04
SEC. MUN. GERAL, FAZENDA GESTÃO E PLANAJ - SEMFAGESP
02.04.04
ADMINISTRAÇÃO
02.04.04.123
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
02.04.04.123.0005
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP
02.04.04.123.0005.2008
MANUT DAS ATIV. – SEMFAGESP
Total da Suplementação
R$ 26.400,00
SUPLEMENTAÇÃO::
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.05
SECRETARIA MUNICIPAL DE URB E REG FUNDIARIA - SEMUR
02.05.04
ADMINISTRAÇÃO
02.05.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.05.04.122.0006
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMUR
02.05.04.122.0006.2009
MANUT DAS ATIV. – SEMUR
Total da Suplementação
R$ 74.300,00
SUPLEMENTAÇÃO::
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.08
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI
02.08.04
ADMINISTRAÇÃO
02.08.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.08.04.122.0012
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAGRI
02.08.04.122.0012.2049.
MANUT DAS ATIV - SEMAGRI
Total da Suplementação
R$ 7.200,00
SUPLEMENTAÇÃO::
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED
02.06.12
EDUCAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0007
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMED
02.06.12.361.0007.2019.
MANUT DAS ATIV. – SEMED
Total da Suplementação
R$ 76.000,00
SUPLEMENTAÇÃO::
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED
02.06.12
EDUCAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0008
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMED
02.06.12.361.0008.2024.
MANUT DAS ATIV. – FUNDEB 40%
Total da Suplementação
R$ 446.100,00
SUPLEMENTAÇÃO::
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.09
SEC. MUN. DE CULTURA ESP LAZER - SEMCEL
02.09.04
ADMINISTRAÇÃO
02.09.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.09.04.122.0013
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMCEL
02.09.04.122.0013.2052.
MANUT DAS ATIV - SEMCEL
Total da Suplementação
R$ 1.500,00
SUPLEMENTAÇÃO::
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
02.10.04
ADMINISTRAÇÃO
02.10.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.10.04.122.0014
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMOB
02.10.04.122.0014.2055.
MANUT DAS ATIV - SEMOB
Total da Suplementação
R$ 94.200,00
SUPLEMENTAÇÃO::
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.11
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
02.11.18
ADMINISTRAÇÃO
02.11.18.541
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.11.18.541.0015
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAM
02.11.18.541.0015.2060.
MANUT DAS ATIV - SEMAM
Total da Suplementação
R$ 168.900,00
Total Geral das Suplementações
R$ 1.757.050,00
Art. 2º - Fica autorizado a efetuar inclusão através da Abertura de Crédito Adicional Suplementar por remanejamento no LDO, através de Anulação para Suplementação de Dotação no exercício de 2019, para Cobrir despesa de Salários e Encargos Sociais (Pessoal) no período de Maio a Agosto/2019, conforme a necessidade das Secretarias, para destinar dotação, no valor deR$ 1.757.050,00 (hum milhão setecentos e cinquenta e sete mil e cinquenta reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.01
GABINETE DO PREFEITO
02.01.04
ADMINIATRAÇÃO
02.01.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.01.04.122.0002
GESTÃO ADMINISTRATIVO GABINETE DO PREFEITO
02.01.04.122.0002.2002
MANUT. DAS ATIV. - GAB PREFEITO
Total da Anulação
R$ 55.000,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.02
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
02.02.02
JUDICIARIO
02.02.02.062
AÇÃO JUDICIARIA
02.02.02.062.0003
GESTÃO ADMINISTRATIVO - PGM
02.02.02.062.0003.1004
AQUISIÇÃO DE BENS MOVÉIS – PROC. JURÍDICA
Total da Anulação
R$ 20.000,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.02
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
02.02.02
JUDICIARIO
02.02.02.062
AÇÃO JUDICIARIA
02.02.02.062.0003
GESTÃO ADMINISTRATIVO - PGM
02.02.02.062.0003.2006
MANUT DAS ATIVIDADES – PROC. JURIDICA
Total da Anulação
R$ 21.300,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.03
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPAL - CGM
02.03.04
ADMINISTRAÇÃO
02.03.04.124
CONTROLE INTERNO
02.03.04.124.0004
GESTÃO ADMINISTRATIVO DO CGM
02.03.04.124.0004.1005
AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS – C. INTERNO
Total da Anulação
R$ 20.000,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.03
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPAL - CGM
02.03.04
ADMINISTRAÇÃO
02.03.04.124
CONTROLE INTERNO
02.03.04.124.0004
GESTÃO ADMINISTRATIVO DO CGM
02.03.04.124.0004.1005
AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS – C. INTERNO
Total da Anulação
R$ 123.550,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.04
SEC. MUN. GERAL, FAZENDA GESTÃO E PLANAJ - SEMFAGESP
02.04.04
ADMINISTRAÇÃO
02.04.04.121
PLANEJAMENTO
02.04.04.121.0005
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP
02.04.04.121.0005.2009
MANUT DAS ATIV. – COORD DE PLANEJAMENTO
Total da Anulação
R$ 20.000,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.04
SEC. MUN. GERAL, FAZENDA GESTÃO E PLANAJ - SEMFAGESP
02.04.04
ADMINISTRAÇÃO
02.04.04.121
PLANEJAMENTO
02.04.04.121.0005
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP
02.04.04.121.0005.2010
MANUT DAS ATIV. – COORD DE RECURSOS HUMANOS
Total da Anulação
R$ 20.000,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.04
SEC. MUN. GERAL, FAZENDA GESTÃO E PLANAJ - SEMFAGESP
02.04.04
ADMINISTRAÇÃO
02.04.04.121
PLANEJAMENTO
02.04.04.121.0005
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP
02.04.04.121.0005.2011
MANUT DAS ATIV. – COORD CONTABIL
Total da Anulação
R$ 27.000,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.04
SEC. MUN. GERAL, FAZENDA GESTÃO E PLANAJ - SEMFAGESP
02.04.04
ADMINISTRAÇÃO
02.04.04.123
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
02.04.04.123.0005
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP
02.04.04.121.0005.2008
MANUT DAS ATIV. – SEMFAGESP
Total da Anulação
R$ 201.000,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.04
SEC. MUN. GERAL, FAZENDA GESTÃO E PLANAJ - SEMFAGESP
02.04.99
RESERVA DE CONTIGENCIA
02.04.99.999
RESERVA DE CONTIGENCIA
02.04.99.999.0099
PROGRAMA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
02.04.99.999.0099.2997
RESERVA DE CONTIGENCIA - PM
Total da Anulação
R$ 61.300,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED
02.06.12
EDUCAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0007
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMED
02.06.12.361.0007.2019
MANUT DAS ATIV. – SEMED
Total da Anulação
R$ 76.000,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED
02.06.12
EDUCAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0008
GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB
02.06.12.361.0008.2024
MANUT DAS ATIV. – FUNDEB 40%
Total da Anulação
R$ 236.600,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED
02.06.12
EDUCAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0099
PROGRAMA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
02.06.12.361.0099.2998
RESERVA CONTIGENCIA
Total da Anulação
R$ 209.500,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.08
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI
02.08.04
ADMINISTRAÇÃO
02.08.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.08.04.122.0012
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAGRI
02.08.04.122.0012.1016
AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS- SEMAGRI
Total da Anulação
R$ 35.000,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.08
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI
02.08.04
ADMINISTRAÇÃO
02.08.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.08.04.122.0012
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAGRI
02.08.04.122.0012.2049
MANUT DAS ATIV - SEMAGRI
Total da Anulação
R$ 367.700,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
02.10.04.122
ADMINISTRAÇÃO
02.10.04.122.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.10.04.122.0014
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMOB
02.10.04.122.0014.2055
MANUT DAS ATIV - SEMOB
Total da Anulação
R$ 263.100,00
Total Geral das Anulações
R$ 1.757.050,00
SUPLEMENTAÇÃO::
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.01
GABINETE DO PREFEITO
02.01.04
ADMINIATRAÇÃO
02.01.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.01.04.122.0002
GESTÃO ADMINISTRATIVO GABINETE DO PREFEITO
02.01.04.122.0002.2002
MANUT. DAS ATIV. - GAB PREFEITO
Total da Suplementação
R$ 774.600,00
SUPLEMENTAÇÃO::
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.02
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
02.02.02
JUDICIARIO
02.02.02.062
AÇÃO JUDICIARIA
02.02.02.062.0003
GESTÃO ADMINISTRATIVO - PGM
02.02.02.062.0003.2006
MANUT DAS ATIVIDADES – PROC. JURIDICA
Total da Suplementação
R$ 87.850,00
SUPLEMENTAÇÃO::
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.04
SEC. MUN. GERAL, FAZENDA GESTÃO E PLANAJ - SEMFAGESP
02.04.04
ADMINISTRAÇÃO
02.04.04.123
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
02.04.04.123.0005
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP
02.04.04.123.0005.2008
MANUT DAS ATIV. – SEMFAGESP
Total da Suplementação
R$ 26.400,00
SUPLEMENTAÇÃO::
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.05
SECRETARIA MUNICIPAL DE URB E REG FUNDIARIA - SEMUR
02.05.04
ADMINISTRAÇÃO
02.05.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.05.04.122.0006
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMUR
02.05.04.122.0006.2009
MANUT DAS ATIV. – SEMUR
Total da Suplementação
R$ 74.300,00
SUPLEMENTAÇÃO::
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.08
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI
02.08.04
ADMINISTRAÇÃO
02.08.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.08.04.122.0012
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAGRI
02.08.04.122.0012.2049.
MANUT DAS ATIV - SEMAGRI
Total da Suplementação
R$ 7.200,00
SUPLEMENTAÇÃO::
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED
02.06.12
EDUCAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0007
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMED
02.06.12.361.0007.2019.
MANUT DAS ATIV. – SEMED
Total da Suplementação
R$ 76.000,00
SUPLEMENTAÇÃO::
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED
02.06.12
EDUCAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0008
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMED
02.06.12.361.0008.2024.
MANUT DAS ATIV. – FUNDEB 40%
Total da Suplementação
R$ 446.100,00
SUPLEMENTAÇÃO::
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.09
SEC. MUN. DE CULTURA ESP LAZER E TURISMO- SEMCEL
02.09.04
ADMINISTRAÇÃO
02.09.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.09.04.122.0013
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMECEL
02.09.04.122.0013.2052.
MANUT DAS ATIV - SEMECEL
Total da Suplementação
R$ 1.500,00
SUPLEMENTAÇÃO::
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
02.10.04
ADMINISTRAÇÃO
02.10.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.10.04.122.0014
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMOB
02.10.04.122.0014.2055.
MANUT DAS ATIV - SEMOB
Total da Suplementação
R$ 94.200,00
SUPLEMENTAÇÃO::
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.11
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
02.11.18
ADMINISTRAÇÃO
02.11.18.541
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.11.18.541.0015
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAM
02.11.18.541.0015.2060.
MANUT DAS ATIV - SEMAM
Total da Suplementação
R$ 168.900,00
Total Geral das Suplementações
R$ 1.757.050,00
Art. 3º - Fica autorizado a efetuar adequação através da Abertura de Crédito Adicional Suplementar por remanejamento na LOA, através de Anulação para Suplementação de Dotação no exercício de 2019, para Cobrir despesa de Salários e Encargos Sociais (Pessoal) no período de Maio a Agosto/2019, conforme a necessidade das Secretarias, para destinar dotação, no valor deR$ 1.757.050,00 (hum milhão setecentos e cinquenta e sete mil e cinquenta reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.01
GABINETE DO PREFEITO
02.01.04
ADMINIATRAÇÃO
02.01.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.01.04.122.0002
GESTÃO ADMINISTRATIVO GABINETE DO PREFEITO
02.01.04.122.0002.2002
MANUT. DAS ATIV. - GAB PREFEITO
02.01.04.122.0002.2002.3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO (FIC.022)
R$ 35.000,00
02.01.04.122.0002.2002.3.3.90.33
PASSG DESP C/LOCOMOÇ (FC.023)
R$ 20.000,00
Total da Anulação
R$ 55.000,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.02
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
02.02.02
JUDICIARIO
02.02.02.062
AÇÃO JUDICIARIA
02.02.02.062.0003
GESTÃO ADMINISTRATIVO - PGM
02.02.02.062.0003.1004
AQUISIÇÃO DE BENS MOVÉIS – PROC. JURÍDICA
02.02.02.062.0003.1004.4.4.90.52
EQUIP E MAT PERMANENTE (FC.036)
R$ 20.000,00
Total da Anulação
R$ 20.000,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.02
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
02.02.02
JUDICIARIO
02.02.02.062
AÇÃO JUDICIARIA
02.02.02.062.0003
GESTÃO ADMINISTRATIVO - PGM
02.02.02.062.0003.2006
MANUT DAS ATIVIDADES – PROC. JURIDICA
02.02.02.062.0003.2006.3.3.90.14
DIÁRIA CIVIL (FIC.041)
R$ 9.800,00
02.02.02.062.0003.2006.3.3.90.30
MAT DE CONSUMO (FIC.042)
R$ 10.000,00
02.02.02.062.0003.2006.3.3.90.33
PASSAG DESP C/LOCOMOÇÃO (FIC.043)
R$ 1.500,00
Total da Anulação
R$ 21.300,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.03
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPAL - CGM
02.03.04
ADMINISTRAÇÃO
02.03.04.124
CONTROLE INTERNO
02.03.04.124.0004
GESTÃO ADMINISTRATIVO DO CGM
02.03.04.124.0004.1005
AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS – C. INTERNO
02.03.04.124.0004.1005.4.4.90.52
EQUIP E MAT PERMANENTE (FIC.048)
R$ 20.000,00
Total da Anulação
R$ 20.000,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.03
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPAL - CGM
02.03.04
ADMINISTRAÇÃO
02.03.04.124
CONTROLE INTERNO
02.03.04.124.0004
GESTÃO ADMINISTRATIVO DO CGM
02.03.04.124.0004.2007
MANUT DAS ATIV. – CONTROLE INTERNO
02.03.04.124.0004.2007.3.1.90.11
VEC E VANTAGENS FIXA (FIC.049)
R$ 27.550,00
02.03.04.124.0004.2007.3.1.90.13
OBRIGAÇÕES PATRONAL
R$ 9.000,00
02.03.04.124.0004.2007.3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
R$ 25.000,00
02.03.04.124.0004.2007.3.3.90.39
OUT SERV T. P. JURIDICA
R$ 52.000,00
02.03.04.124.0004.2007.3.3.90.49
AUXILIO TRANSPORTE
R$ 10.000,00
Total da Anulação
R$ 123.550,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.04
SEC. MUN. GERAL, FAZENDA GESTÃO E PLANAJ - SEMFAGESP
02.04.04
ADMINISTRAÇÃO
02.04.04.121
PLANEJAMENTO
02.04.04.121.0005
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP
02.04.04.121.0005.2009
MANUT DAS ATIV. – COORD DE PLANEJAMENTO
02.04.04.121.0005.2009.3.3.90.39
OUT SERV T.P. JURIDICA (FIC.059)
R$ 20.000,00
Total da Anulação
R$ 20.000,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.04
SEC. MUN. GERAL, FAZENDA GESTÃO E PLANAJ - SEMFAGESP
02.04.04
ADMINISTRAÇÃO
02.04.04.121
PLANEJAMENTO
02.04.04.121.0005
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP
02.04.04.121.0005.2010
MANUT DAS ATIV. – COORD DE RECURSOS HUMANOS
02.04.04.121.0005.2010.3.3.90.39
OUT SERV T.P. JURIDICA (FIC.061)
R$ 20.000,00
Total da Anulação
R$ 20.000,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.04
SEC. MUN. GERAL, FAZENDA GESTÃO E PLANAJ - SEMFAGESP
02.04.04
ADMINISTRAÇÃO
02.04.04.121
PLANEJAMENTO
02.04.04.121.0005
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP
02.04.04.121.0005.2011
MANUT DAS ATIV. – COORD CONTABIL
02.04.04.121.0005.2011.3.3.90.30
MAT DE CONSUMO (FIC.062)
R$ 14.500,00
02.04.04.121.0005.2011.3.3.90.39
OUT SERV T.P. JURIDICA (FIC.063)
R$ 12.500,00
Total da Anulação
R$ 27.000,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.04
SEC. MUN. GERAL, FAZENDA GESTÃO E PLANAJ - SEMFAGESP
02.04.04
ADMINISTRAÇÃO
02.04.04.123
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
02.04.04.123.0005
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP
02.04.04.121.0005.2008
MANUT DAS ATIV. – SEMFAGESP
02.04.04.121.0005.2008.3.1.90.11
VENC E VANTAGENS FIXA (FIC.069)
R$ 139.100,00
02.04.04.121.0005.2008.3.3.90.33
PASSG DESP C/LOCOMOÇÃO (FIC.075)
R$ 26.400,00
02.04.04.121.0005.2008.3.3.90.92
DESP DE EXERCÍC ANTERIOR (FIC.083)
R$ 35.500,00
Total da Anulação
R$ 201.000,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.04
SEC. MUN. GERAL, FAZENDA GESTÃO E PLANAJ - SEMFAGESP
02.04.99
RESERVA DE CONTIGENCIA
02.04.99.999
RESERVA DE CONTIGENCIA
02.04.99.999.0099
PROGRAMA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
02.04.99.999.0099.2997
RESERVA DE CONTIGENCIA - PM
02.04.99.999.0099.2997.9.9.99.99
RESERVA DE CONTIGENCIA (FIC.083)
R$ 61.300,00
Total da Anulação
R$ 61.300,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED
02.06.12
EDUCAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0007
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMED
02.06.12.361.0007.2019
MANUT DAS ATIV. – SEMED
02.06.12.361.0007.2019.3.3.90.30
MAT DE CONSUMO (FIC.106)
R$ 40.000,00
02.06.12.361.0007.2019.3.3.90.39
OUT SERV T.P. JURIDICA (FIC.109)
R$ 36.000,00
Total da Anulação
R$ 76.000,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED
02.06.12
EDUCAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0008
GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB
02.06.12.361.0008.2024
MANUT DAS ATIV. – FUNDEB 40%
02.06.12.361.0008.2024.3.3.90.14
DIÁRIA CIVIL (FIC.123)
R$ 86.600,00
02.06.12.361.0008.2024.3.3.90.30
MAT DE CONSUMO (FIC.124)
R$ 60.000,00
02.06.12.361.0008.2024.3.3.90.39
OUT SERV T. P. JURIDICA (FIC.126)
R$ 90.000,00
Total da Anulação
R$ 236.600,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED
02.06.12
EDUCAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0099
PROGRAMA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
02.06.12.361.0099.2998
RESERVA CONTIGENCIA
02.06.12.361.0099.2998.9.9.99.99
RESERVA CONTIGENCIA (FIC.147)
R$ 220.700,00
Total da Anulação
R$ 220.700,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.08
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA – SEMAGRI
02.08.04
ADMINISTRAÇÃO
02.08.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.08.04.122.0012
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAGRI
02.08.04.122.0012.1016
AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS- SEMAGRI
02.08.04.122.0012.1016.4.4.90.52
EQUIP E MAT PERMANENTE (FIC.239)
R$ 23.800,00
Total da Anulação
R$ 23.800,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.08
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA – SEMAGRI
02.08.04
ADMINISTRAÇÃO
02.08.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.08.04.122.0012
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAGRI
02.08.04.122.0012.2049
MANUT DAS ATIV- SEMAGRI
02.08.04.122.0012.2049.3.1.90.11
VENC E VANTAGENS FIXA (FIC.240)
R$ 190.000,00
02.08.04.122.0012.2049.3.1.90.13
OBRIGAÇÕES PATRONAL (FIC.241)
R$ 66.700,00
02.08.04.122.0012.2049.3.3.90.14
DIÁRIA CIVIL (FIC.243)
R$ 21.000,00
02.08.04.122.0012.2049.3.3.90.39
OUT SERV T.P. JURIDICA (FIC.246)
R$ 90.000,00
Total da Anulação
R$ 367.700,00
ANULAÇÃO:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
02.10.04.122
ADMINISTRAÇÃO
02.10.04.122.0014
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.08.04.122.0014
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMOB
02.10.04.122.0014.2055
MANUT DAS ATIV - SEMOB
02.10.04.122.0014.2055.3.1.90.11
VENC E VANTAGENS FIXA (FIC.272)
R$ 229.400,00
02.10.04.122.0014.2055.3.3.90.14
DIÁRIA CIVIL (FIC.273)
R$ 33.700,00
Total da Anulação
R$ 263.100,00
Total Geral das Anulações
R$ 1.757.050,00
SUPLEMENTAÇÃO::
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.01
GABINETE DO PREFEITO
02.01.04
ADMINIATRAÇÃO
02.01.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.01.04.122.0002
GESTÃO ADMINISTRATIVO GABINETE DO PREFEITO
02.01.04.122.0002.2002
MANUT. DAS ATIV. - GAB PREFEITO
02.01.04.122.0002.2002.3.1.90.11
VENC E VANTAGENS FIXA (FIC.018)
R$ 575.100,00
02.01.04.122.0002.2002.3.1.90.13
OBRIGAÇÕES PATRONAL (FIC.019)
R$ 149.500,00
02.01.04.122.0002.2002.3.3.90.46
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO (FIC.026)
R$ 50.000,00
Total da Suplementação
R$ 774.600,00
SUPLEMENTAÇÃO::
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.02
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
02.02.02
JUDICIARIO
02.02.02.062
AÇÃO JUDICIARIA
02.02.02.062.0003
GESTÃO ADMINISTRATIVO - PGM
02.02.02.062.0003.2006
MANUT DAS ATIVIDADES – PROC. JURIDICA
02.02.02.062.0003.2006.3.1.90.11
VENC E VANTAGENS FIXA (FIC.037)
R$ 67.350,00
02.02.02.062.0003.2006.3.1.90.13
OBRIGAÇÕES PATRONAL (FIC.038)
R$ 19.000,00
02.02.02.062.0003.2006.3.3.90.46
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO (FIC.045)
R$ 1.500,00
Total da Suplementação
R$ 87.850,00
SUPLEMENTAÇÃO::
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.04
SEC. MUN. GERAL, FAZENDA GESTÃO E PLANAJ - SEMFAGESP
02.04.04
ADMINISTRAÇÃO
02.04.04.123
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
02.04.04.123.0005
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP
02.04.04.123.0005.2008
MANUT DAS ATIV. – SEMFAGESP
02.04.04.123.0005.2008.3.3.90.46
AUXILIO ALIMENTAÇÃO (FIC.078)
R$ 26.400,00
Total da Suplementação
R$ 26.400,00
SUPLEMENTAÇÃO::
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.05
SECRETARIA MUNICIPAL DE URB E REG FUNDIARIA - SEMUR
02.05.04
ADMINISTRAÇÃO
02.05.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.05.04.122.0006
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMUR
02.05.04.122.0006.2009
MANUT DAS ATIV. – SEMUR
02.05.04.122.0006.2009.3.1.90.11
VENC E VANTAGENS FIXA (FIC.085)
R$ 61.300,00
02.05.04.122.0006.2009.3.1.90.13
OBRIGAÇÕES PATRONAL (FIC.086)
R$ 11.000,00
02.05.04.122.0006.2009.3.3.90.46
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO (FIC.092)
R$ 2.000,00
Total da Suplementação
R$ 74.300,00
SUPLEMENTAÇÃO::
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.08
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI
02.08.04
ADMINISTRAÇÃO
02.08.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.08.04.122.0012
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAGRI
02.08.04.122.0012.2049.
MANUT DAS ATIV - SEMAGRI
02.08.04.122.0012.2049..3.3.90.46
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO (FIC.247)
R$ 7.200,00
Total da Suplementação
R$ 7.200,00
SUPLEMENTAÇÃO::
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED
02.06.12
EDUCAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0007
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMED
02.06.12.361.0007.2019.
MANUT DAS ATIV. – SEMED
02.06.12.361.0007.2019.3.3.90.46
AUXILIO ALIMENTAÇÃO (FIC.110)
R$ 76.000,00
Total da Suplementação
R$ 76.000,00
SUPLEMENTAÇÃO::
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED
02.06.12
EDUCAÇÃO
02.06.12.361
ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.12.361.0008
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMED
02.06.12.361.0008.2024.
MANUT DAS ATIV. – FUNDEB 40%
02.06.12.361.0008.2024.3.3.90.46
AUXILIO ALIMENTAÇÃO (FIC.127)
R$ 326.600,00
02.06.12.361.0008.2024.3.3.90.49
AUXILIO TRANSPORTE (FIC.128)
R$ 119.500,00
Total da Suplementação
R$ 446.100,00
SUPLEMENTAÇÃO::
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.09
SEC. MUN. DE CULTURA ESP LAZER E TURISMO- SEMCEL
02.09.04
ADMINISTRAÇÃO
02.09.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.09.04.122.0013
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMCEL
02.09.04.122.0013.2052.
MANUT DAS ATIV - SEMECEL
02.09.04.122.0013.2052.3.3.90.46
AUXILIO ALIMENTAÇÃO (FIC.262)
R$ 1.500,00
Total da Suplementação
R$ 1.500,00
SUPLEMENTAÇÃO::
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
02.10.04
ADMINISTRAÇÃO
02.10.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.10.04.122.0014
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMOB
02.10.04.122.0014.2055.
MANUT DAS ATIV - SEMOB
02.10.04.122.0014.2055.3.3.90.46
AUXILIO ALIMENTAÇÃO (FIC.278)
R$ 75.700,00
02.10.04.122.0014.2055.3.390.49
AUXILIO TRANSPORTE (FIC.279)
R$ 18.500,00
Total da Suplementação
R$ 94.200,00
SUPLEMENTAÇÃO::
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.11
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMAM
02.11.18
GESTÃO AMBIENTAL
02.11.18.541
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
02.11.18.541.0015
GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAM
02.11.18.541.0015.2060.
MANUT DAS ATIV - SEMAM
02.11.18.541.0015.2060.3.1.90.11
VENC E VANTAGENS FIXA (FIC.294)
R$ 135.200,00
02.11.18.541.0015.2060.3.1.90.13
OBRIGAÇÕES PATRONAL (FIC.295)
R$ 23.900,00
02.11.18.541.0015.2060.3.3.90.46
AUXILIO ALIMENTAÇÃO (FIC.302)
R$ 9.800,00
Total da Suplementação
R$ 168.900,00
Total Geral das Suplementações
R$ 1.757.050,00
Art. 4º.O Poder Executivo baixará através de decreto a adequação por Anulações para Suplementações, autorizados através desta Lei, na forma da legislação vigente;
Parágrafo Único.Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alocar recursos próprios em forma de contrapartida, no valor de R$ 0,00 (zero), necessários à consecução dos objetos conveniados;
Art. 5º.Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
LUCIVALDO FABRICIO DE MELO
Prefeito