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Congresso

GABINETE DO PREFEITO-GP · 10 de janeiro de 2011

LEI Nº 553/2011

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 553/2011

SÚMULA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA – PLANO PLURIANUAL, LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OSVALDO SOUSA, prefeito do município de Candeias do Jamari, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º - Fica alterado no Plano Plurianual – PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2011, os Programas, Projetos, Atividades e ações nas Unidades Orçamentárias de acordo com os Programas e Metas em anexo.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

OSVALDO SOUSA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 0353, em 10 de janeiro de 2011. Código identificador 153B9895: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.