GABINETE DO PREFEITO-GP · 29 de setembro de 2015
LEI COMPLEMENTAR 773
GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI COMPLEMENTAR 773
DE 28 DE SETEMBRO DE 2015.
Altera os anexos III e IV e estabelece os valores das funções gratificadas, da Lei Complementar nº 318, de 01 de março de 2004.
O PREFEITO DE CANDEIAS DO JAMARI, no uso de suas atribuições legais, respaldado pela Lei Orgânica Municipal,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Os anexos III e IV, da Lei Complementar nº 318, de 01 de março de 2004, no que se refere às nomenclaturas, quantitativos e valores das funções gratificadas, relativos às Tabelas da Secretaria Municipal de Educação - SEMEDE são os constantes do Anexo Único desta Lei Complementar.
Art. 2°. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de setembro de 2015, convalidados os atos praticados pelos respectivos titulares dos cargos.
FRANCISCO SOBREIRA SOARES
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
ANEXO III
GRATIFICAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SECRETARIA ESCOLAR
FUNÇÃO
SIMBOLO
TIPOLOGIA
QUANTITATIVO
VALOR UNITÁRIO
DIRETOR ESCOLAR
FGE – 3
01
06
R$ 1.344,00
FGE – 2
02
05
R$ 1.680,00
FGE – 1
03
03
R$ 2.100,00
VICE-DIRETOR
FGE – 4
01
06
R$ 1.210,00
FGE – 3
02
05
R$ 1.344,00
FGE – 2
03
03
R$ 1.680,00
SECRETÁRIO
ESCOLAR
FGE – 7
01
06
R$ 320,00
FGE – 6
02
05
R$ 400,00
FGE – 5
03
03
R$ 800,00
ANEXO IV
GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE ENSINO
FUNÇÃO
SIMBOLO
TIPOLOGIA
QUANTITATIVO
VALOR UNITÁRIO
CHEFE DE SEÇÃO
PEDAGÓGICA
FGE – 2
01
08
R$ 1.680,00
FGE – 2
02
03
R$ 1.680,00
NOMENCLATURA DOS CARGOS DO ANEXO IV
CHEFE DE SEÇÃO PEDAGÓGICA TIPOLOGIA 1: 08 CARGOS
• COORDENAÇÃO GERAL DO DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO DA SEMEDE (02)
• CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SEÇÃO PEDAGÓGICA DA SEMEDE (02)
• CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL DA SEMEDE (01)
• CHEFE DO DEPARTAMENTO ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DE RH DA SEMEDE (01)
• CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TRANSFERÊNCIAS E ARQUIVOS ESCOLARES DA SEMEDE (01)
• CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E PROGRAMAS FEDERAIS DA SEMEDE (01)
CHEFE DE SEÇÃO PEDAGÓGICA TIPOLOGIA 2: 03 CARGOS
• CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL (01)
• CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ESCOLAS DO CAMPO (01)
• CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL (01)
FRANCISCO SOBREIRA SOARES
Prefeito Municipal