GABINETE DO PREFEITO-GP · 16 de setembro de 2019
LEI Nº 1.024 CANDEIAS DO JAMARI-RO, 11 DE SETEMBRO DE 2019
GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI Nº 1.024 CANDEIAS DO JAMARI-RO, 11 DE SETEMBRO DE 2019
“Autoriza a Inclusão no PPA, LDO e LOA 2019, através da abertura de crédito adicional Especial por Superávit Financeiro, na importância de R$. 715.930,02 (setecentos e quinze mil novecentos e trinta reais e quinze centavos), e contém outras providências.”
Prefeito do Município de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;
FAÇO SABERque a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica autorizado a efetuar inclusão através da Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no PPA, para contemplar aumento de Dotação no exercício de 2019, conforme a necessidade da SEMASF, para destinar dotação em novas categorias econômicas, no valor deR$. 715.930,02 (setecentos e quinze mil novecentos e trinta reais e quinze centavos). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
DEMONT DOS SALDOS C/C BANCO – 31/12/2018
DESCRIÇÃO
VALOR R$
1011 – 8.262-/
BANCO DO BRASIL FMAS/BPC AÇÃO CONTINUADA
652,29
1013 – 107.627-2
BANCO DO BRASIL FMAS/ARREC/FMDCA
22.373,31
1018 – 9.446-3
BANCO DO BRASIL FMAS/FMI/PESSOA IDOSA
27,33
1020 – 9.976-7
BANCO DO BRASIL FMAS/DBL GBF/FNAS
119.739,73
1021 – 9.980-5
BANCO DO BRASIL FMAS/BL GD/SUAS
40.052,82
1022 – 9.989-9
BANCO DO BRASIL FMAS/DBL PSB FANS
486.170,18
1025 – 10.161-3
BANCO DO BRASIL FMAS/CRIANÇA FELIZ
46.159,20
1031 – 10.364-0
BANCO DO BRASIL FMAS/SCFV
755,16
TOTAL DO SUPERAVIT FINANCEIRO
715.930,02
Art. 2º - Fica autorizado a efetuar inclusão através da Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no PPA, para suplementação de Dotação no exercício de 2019, conforme a necessidade da SEMASF, para destinar dotação em novas categorias econômicas, no valor deR$. 715.930,02 (setecentos e quinze mil novecentos e trinta reais e quinze centavos). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
SUPLEMENTAÇÃO: UNID.ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08.244
ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
02.07.00.08 244.0010
GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL
02.07.00.08.244.0010.1079
AQUISI. BENS MÓVEIS - SF MCDA C/BANCO 1013
R$ 6.000,00
Total da Suplementação
R$ 6.000,00
SUPLEMENTAÇÃO: UNID.ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08.243
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.00.08 243.0010
GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL
02.07.00.08.243.0010.2101
MANUT. DAS ATIV. - SF MCDA C/BANCO 1013
R$ 16.373,31
Total da Suplementação
R$ 16.373,31
SUPLEMENTAÇÃO: UNID.ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08.241
ASSISTENCIA AO IDOSO
02.07.00.08 241.0010
GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL
02.07.00.08.241.0010.2102
MANUT. DAS ATIV.SF PESSOA IDOSA C/BANCO 1018
R$ 27,33
Total da Suplementação
R$ 27,33
SUPLEMENTAÇÃO: UNID.ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08.243
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.00.08 243.0010
GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL
02.07.00.08.243.0010.1080
AQUIS DE BENS MÓVES .SF DBL/GBF C/BANCO 1020
R$ 37.902,00
Total da Suplementação
R$ 37.902,00
SUPLEMENTAÇÃO: UNID.ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08.243
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.00.08 243.0010
GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL
02.07.00.08.243.0010.2103
MANUT. DAS ATIV.SF DBL/GBF C/BANCO 1020
R$ 81.837,73
Total da Suplementação
R$ 81.837,73
SUPLEMENTAÇÃO: UNID.ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO O
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08.243
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.00.08 243.0010
GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL
02.07.00.08.243.0010.2104
MANUT.ATIV.SF PBC AÇÃO CONT C/BANCO 1011
R$ 652,29
Total da Suplementação
R$ 652.29
SUPLEMENTAÇÃO: UNID.ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08.243
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.00.08 243.0010
GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL
02.07.00.08.243.0010.2105
MANUT.DAS ATIV. SF SCFV C/BANCO 1031
R$ 755,16
Total da Suplementação
R$ 755,16
SUPLEMENTAÇÃO: UNID.ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08.243
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.00.08 243.0010
GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL
02.07.00.08.243.0010.2106
MANUT.DAS ATIV. SF BL/IGD/SUAS C/BANCO 1021
R$ 40.052,82
Total da Suplementação
R$ 40.052,82
SUPLEMENTAÇÃO: UNID.ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08.243
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.00.08 243.0010
GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL
02.07.00.08.243.0010.1081
AQUIS BENS MÓVEIS - SF C. FELIX C/BANCO 1025
R$ 5.906,60
Total da Suplementação
R$ 5.906,60
SUPLEMENTAÇÃO: UNID.ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08.243
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.00.08 243.0010
GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL
02.07.00.08.243.0010.2107
MANUT.DAS ATIV. SF C. FELIX C/BANCO 1025
R$ 40.252,60
Total da Suplementação
R$ 40.252,60
SUPLEMENTAÇÃO: UNID.ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08.243
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.00.08 243.0010
GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL
02.07.00.08.243.0010.1082
AQUIS BENS MÓVEIS - SF DBL-PSB C/BANCO 1022
R$ 286.170,18
Total da Suplementação
R$ 286.170,18
SUPLEMENTAÇÃO: UNID.ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08.243
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.00.08 243.0010
GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL
02.07.00.08.243.0010.2108
MANUT.DAS ATIV. SF DBL-PSB C/BANCO 1022
R$ 237.553,00
Total da Suplementação
R$ 237.553,00
TOTAL GERAL DAS ANULAÇÕES
R$ 715.930,02
Art. 3º - Fica autorizado a efetuar inclusão através da Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no LDO, para contemplar aumento de Dotação no exercício de 2019, conforme a necessidade da SEMASF, para destinar dotação em novas categorias econômicas, no valor deR$. 715.930,02 (setecentos e quinze mil novecentos e trinta reais e quinze centavos). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
DEMONT DOS SALDOS C/C BANCO – 31/12/2018
DESCRIÇÃO
VALOR R$
1011 – 8.262-/
BANCO DO BRASIL FMAS/BPC AÇÃO CONTINUADA
652,29
1013 – 107.627-2
BANCO DO BRASIL FMAS/ARREC/FMDCA
22.373,31
1018 – 9.446-3
BANCO DO BRASIL FMAS/FMI/PESSOA IDOSA
27,33
1020 – 9.976-7
BANCO DO BRASIL FMAS/DBL GBF/FNAS
119.739,73
1021 – 9.980-5
BANCO DO BRASIL FMAS/BL GD/SUAS
40.052,82
1022 – 9.989-9
BANCO DO BRASIL FMAS/DBL PSB FANS
486.170,18
1025 – 10.161-3
BANCO DO BRASIL FMAS/CRIANÇA FELIZ
46.159,20
1031 – 10.364-0
BANCO DO BRASIL FMAS/SCFV
755,16
TOTAL DO SUPERAVIT FINANCEIRO
715.930,02
Art. 4º - Fica autorizado a efetuar inclusão através da Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no LDO, para suplementação de Dotação no exercício de 2019, conforme a necessidade da SEMASF, para destinar dotação em novas categorias econômicas, no valor deR$. 715.930,02 (setecentos e quinze mil novecentos e trinta reais e quinze centavos). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
SUPLEMENTAÇÃO: UNID.ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08.244
ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
02.07.00.08 244.0010
GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL
02.07.00.08.244.0010.1079
AQUISI. BENS MÓVEIS - SF MCDA C/BANCO 1013
R$ 6.000,00
Total da Suplementação
R$ 6.000,00
SUPLEMENTAÇÃO: UNID.ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08.243
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.00.08 243.0010
GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL
02.07.00.08.243.0010.2101
MANUT. DAS ATIV. - SF MCDA C/BANCO 1013
R$ 16.373,31
Total da Suplementação
R$ 16.373,31
SUPLEMENTAÇÃO: UNID.ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08.241
ASSISTENCIA AO IDOSO
02.07.00.08 241.0010
GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL
02.07.00.08.241.0010.2102
MANUT. DAS ATIV.SF PESSOA IDOSA C/BANCO 1018
R$ 27,33
Total da Suplementação
R$ 27,33
SUPLEMENTAÇÃO: UNID.ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08.243
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.00.08 243.0010
GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL
02.07.00.08.243.0010.1080
AQUIS DE BENS MÓVES .SF DBL/GBF C/BANCO 1020
R$ 37.902,00
Total da Suplementação
R$ 37.902,00
SUPLEMENTAÇÃO: UNID.ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08.243
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.00.08 243.0010
GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL
02.07.00.08.243.0010.2103
MANUT. DAS ATIV.SF DBL/GBF C/BANCO 1020
R$ 81.837,73
Total da Suplementação
R$ 81.837,73
SUPLEMENTAÇÃO: UNID.ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08.243
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.00.08 243.0010
GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL
02.07.00.08.243.0010.2104
MANUT.ATIV.SF PBC AÇÃO CONT C/BANCO 1011
R$ 652,29
Total da Suplementação
R$ 652.29
SUPLEMENTAÇÃO: UNID.ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08.243
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.00.08 243.0010
GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL
02.07.00.08.243.0010.2105
MANUT.DAS ATIV. SF SCFV C/BANCO 1031
R$ 755,16
Total da Suplementação
R$ 755,16
SUPLEMENTAÇÃO: UNID.ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08.243
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.00.08 243.0010
GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL
02.07.00.08.243.0010.2106
MANUT.DAS ATIV. SF BL/IGD/SUAS C/BANCO 1021
R$ 40.052,82
Total da Suplementação
R$ 40.052,82
SUPLEMENTAÇÃO: UNID.ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08.243
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.00.08 243.0010
GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL
02.07.00.08.243.0010.1081
AQUIS BENS MÓVEIS - SF C. FELIX C/BANCO 1025
R$ 5.906,60
Total da Suplementação
R$ 5.906,60
SUPLEMENTAÇÃO: UNID.ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08.243
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.00.08 243.0010
GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL
02.07.00.08.243.0010.2107
MANUT.DAS ATIV. SF C. FELIX C/BANCO 1025
R$ 40.252,60
Total da Suplementação
R$ 40.252,60
SUPLEMENTAÇÃO: UNID.ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08.243
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.00.08 243.0010
GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL
02.07.00.08.243.0010.1082
AQUIS BENS MÓVEIS - SF DBL-PSB C/BANCO 1022
R$ 286.170,18
Total da Suplementação
R$ 286.170,18
SUPLEMENTAÇÃO: UNID.ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08.243
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.00.08 243.0010
GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL
02.07.00.08.243.0010.2108
MANUT.DAS ATIV. SF DBL-PSB C/BANCO 1022
R$ 237.553,00
Total da Suplementação
R$ 237.553,00
TOTAL GERAL DAS ANULAÇÕES
R$ 715.930,02
Art. 5º - Fica autorizado a efetuar inclusão através da Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro na LOA, para contemplar aumento de Dotação no exercício de 2019, conforme a necessidade da SEMASF, para destinar dotação em novas categorias econômicas, no valor deR$. 715.930,02 (setecentos e quinze mil novecentos e trinta reais e quinze centavos). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
DEMONT DOS SALDOS C/C BANCO – 31/12/2018
DESCRIÇÃO
VALOR R$
1011 – 8.262-/
BANCO DO BRASIL FMAS/BPC AÇÃO CONTINUADA
652,29
1013 – 107.627-2
BANCO DO BRASIL FMAS/ARREC/FMDCA
22.373,31
1018 – 9.446-3
BANCO DO BRASIL FMAS/FMI/PESSOA IDOSA
27,33
1020 – 9.976-7
BANCO DO BRASIL FMAS/DBL GBF/FNAS
119.739,73
1021 – 9.980-5
BANCO DO BRASIL FMAS/BL GD/SUAS
40.052,82
1022 – 9.989-9
BANCO DO BRASIL FMAS/DBL PSB FANS
486.170,18
1025 – 10.161-3
BANCO DO BRASIL FMAS/CRIANÇA FELIZ
46.159,20
1031 – 10.364-0
BANCO DO BRASIL FMAS/SCFV
755,16
TOTAL DO SUPERAVIT FINANCEIRO
715.930,02
Art. 6º - Fica autorizado a efetuar inclusão através da Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro na LOA, para suplementação de Dotação no exercício de 2019, conforme a necessidade da SEMASF, para destinar dotação em novas categorias econômicas, no valor deR$. 715.930,02 (setecentos e quinze mil novecentos e trinta reais e quinze centavos). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
SUPLEMENTAÇÃO: UNID.ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08.244
ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
02.07.00.08 244.0010
GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL
02.07.00.08.244.0010.1079
AQUISI. BENS MÓVEIS - SF MCDA C/BANCO 1013
4.4.90.52
EQUIP. E MATERIAL PERMANTES (FIC 460)
R$ 6.000,00
Total da Suplementação
R$ 6.000,00
SUPLEMENTAÇÃO: UNID.ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08.243
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.00.08 243.0010
GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL
02.07.00.08.243.0010.2101
MANUT. DAS ATIV. - SF MCDA C/BANCO 1013
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO (FIC 461)
R$ 8.373,31
3.3.90.36
OUT SERV TERC PESSOA FISICA (FIC 462)
R$ 1.000,00
3.3.90.39
OUT SERV TERC PESSOA JURIDICA (FIC 463)
R$ 7.000,00
Total da Suplementação
R$ 16.373,31
SUPLEMENTAÇÃO: UNID.ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08.241
ASSISTENCIA AO IDOSO
02.07.00.08 241.0010
GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL
02.07.00.08.241.0010.2102
MANUT. DAS ATIV.SF PESSOA IDOSA C/BANCO 1018
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO (FIC 464)
R$ 27,33
Total da Suplementação
R$ 27,33
SUPLEMENTAÇÃO: UNID.ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08.243
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.00.08 243.0010
GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL
02.07.00.08.243.0010.1080
AQUIS DE BENS MÓVES .SF DBL/GBF C/BANCO 1020
4.4.90.52
EQUIP. E MATERIAL PERMANTES (FIC 465)
R$ 37.902,00
Total da Suplementação
R$ 37.902,00
SUPLEMENTAÇÃO: UNID.ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08.243
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.00.08 243.0010
GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL
02.07.00.08.243.0010.2103
MANUT. DAS ATIV.SF DBL/GBF C/BANCO 1020
3.3.90.14
DIARIA CIVIL (FIC 466)
R$ 5.000,00
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO (FIC 467)
R$ 13.682,73
3.3.90.32
MAT BEM OU SERV DIST GRATUITA (FIC 468)
R$ 1.000,00
3.3.90.36
OUT SERV TERC PESSOA FISICA (FIC 469)
R$ 2.000,00
3.3.90.39
OUT SERV TERC PESSOA JURIDICA (FIC 470)
R$ 69.155,00
Total da Suplementação
R$ 81.837,73
SUPLEMENTAÇÃO: UNID.ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08.243
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.00.08 243.0010
GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL
02.07.00.08.243.0010.2104
MANUT.ATIV.SF PBC AÇÃO CONT C/BANCO 1011
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO (FIC 471)
R$ 652,29
Total da Suplementação
R$ 652.29
SUPLEMENTAÇÃO: UNID.ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08.243
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.00.08 243.0010
GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL
02.07.00.08.243.0010.2105
MANUT.DAS ATIV. SF SCFV C/BANCO 1031
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO (FIC 472)
R$ 755,16
Total da Suplementação
R$ 755,16
SUPLEMENTAÇÃO: UNID.ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08.243
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.00.08 243.0010
GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL
02.07.00.08.243.0010.2106
MANUT.DAS ATIV. SF BL/IGD/SUAS C/BANCO 1021
3.3.90.14
DIARIA CIVIL (FIC 473)
R$ 3.000,00
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO (FIC 474)
R$ 8.000,00
3.3.90.36
OUT SERV TERC PESSOA FISICA (FIC 475)
R$ 5.000,00
3.3.90.39
OUT SERV TERC PESSOA JURIDICA (FIC 476)
R$ 24.052,82
Total da Suplementação
R$ 40.052,82
SUPLEMENTAÇÃO: UNID.ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08.243
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.00.08 243.0010
GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL
02.07.00.08.243.0010.1081
AQUIS BENS MÓVEIS - SF C. FELIX C/BANCO 1025
4.4.90.52
EQUIP. E MATERIAL PERMANTES (FIC 477)
R$ 5.906,60
Total da Suplementação
R$ 5.906,60
SUPLEMENTAÇÃO: UNID.ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08.243
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.00.08 243.0010
GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL
02.07.00.08.243.0010.2107
MANUT.DAS ATIV. SF C. FELIX C/BANCO 1025
3.3.90.14
DIARIA CIVIL (FIC 478)
R$ 5.000,00
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO (FIC 479)
R$ 10.152,00
3.3.90.36
OUT SERV TERC PESSOA FISICA (FIC 480)
R$ 5.000,00
3.3.90.39
OUT SERV TERC PESSOA JURIDICA (FIC 481)
R$ 29.000,00
Total da Suplementação
R$ 40.252,60
SUPLEMENTAÇÃO: UNID.ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08.243
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.00.08 243.0010
GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL
02.07.00.08.243.0010.1082
AQUIS BENS MÓVEIS - SF DBL-PSB C/BANCO 1022
4.4.90.52
EQUIP. E MATERIAL PERMANTES (FIC 482)
R$ 286.170,18
Total da Suplementação
R$ 286.170,18
SUPLEMENTAÇÃO: UNID.ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.07.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08
ASSISTENCIA SOCIAL
02.07.00.08.243
ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
02.07.00.08 243.0010
GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL
02.07.00.08.243.0010.2108
MANUT.DAS ATIV. SF DBL-PSB C/BANCO 1022
3.3.90.14
DIARIA CIVIL (FIC 483)
R$ 40.000,00
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO (FIC 484)
R$ 40.000,00
3.3.90.36
OUT SERV TERC PESSOA FISICA (FIC 485)
R$ 30.000,00
3.3.90.39
OUT SERV TERC PESSOA JURIDICA (FIC 486)
R$ 120.000,00
Total da Suplementação
R$ 237.553,00
TOTAL GERAL DAS ANULAÇÕES
R$ 715.930,02
Art. 7º.O Poder Executivo baixará através de decreto o remanejamento por Anulações para Suplementações, autorizados através desta Lei, na forma da legislação vigente;
Parágrafo Único.Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alocar recursos próprios em forma de contrapartida, no valor de R$ 0,00 (zero), necessários à consecução dos objetos conveniados;
Art. 8º.Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
LUCIVALDO FABRICIO DE MELO
Prefeito