GABINETE DO PREFEITO-GP · 30 de junho de 2020
LEI Nº 1136 CANDEIAS DO JAMARI, 29 DE JUNHO DE 2020.
GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI Nº 1136 CANDEIAS DO JAMARI, 29 DE JUNHO DE 2020.
“Autoriza a Inclusão e Adequação no plano plurianual (PPA), e na lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária (LOA) através da abertura de um crédito adicional por Anulação para Suplementação, na importância deR$. 259.260,00 (duzentos e cinquenta e nove mil e duzentos e sessenta reais), no orçamento vigente conforme a necessidade da SEMUSA, e contém outras providências.”
Prefeito do Município de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;
FAÇO SABERque a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação na PPA, por Anulação para Suplementação no exercício de 2020, conforme a necessidade da SEMUSA, para cobrir despesa corrente da folha de Pagamento mês de Junho, no valor deR$. 259.260,00 (duzentos e cinquenta e nove mil e duzentos e sessenta reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO:
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
02.12.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.12.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.12.04.122.0020
GESTÃO ADM.RECURSO PRÓPRIO
02.12.04.122.0020.2112
MANUT. DAS ATIV. RECURSO LIVRE-FMS
Total da Anulação
R$ 41.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO:
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
02.12.10.
SAUDE
02.12.10.301
ATENÇÃO BASICA
02.12.10.301.0016
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMS/SEMUSA
02.12.10.301.0016.2062
MANUT DAS ATIV. - SEMUSA
Total da Anulação
R$ 21.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO:
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
02.12.10.
SAUDE
02.12.10.301
ATENÇÃO BASICA
02.12.10.301.0016
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMS/SEMUSA
02.12.10.301.0016.2063
MANUT DAS ATIV - COORD DE MEDIA E ALT COMPL
Total da Anulação
R$ 18.580,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO:
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
02.12.10.
SAUDE
02.12.10.301
ATENÇÃO BASICA
02.12.10.301.0016
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMS/SEMUSA
02.12.10.301.0016.2064
MANUT DAS ATIV - COOD DO NUC. AP. SAUDE FAMILIA
Total da Anulação
R$ 17.180,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO:
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
02.12.10.
SAUDE
02.12.10.301
ATENÇÃO BASICA
02.12.10.301.0017
GESTÃO ADMIN. DOS PROGRAMA DE APOIO A SAÚDE
02.12.10.301.0017.2070
MANUT DAS ATIV - PAC´S
Total da Anulação
R$ 108.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO:
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
02.12.10.
SAUDE
02.12.10.303
SUPORTE PROFILÁTICO E TEURAPEUTICO
02.12.10.303.0017
GESTÃO ADMIN. DOS PROGRAMA DE APOIO A SAÚDE
02.12.10.303.0017.2079
MANUT. DAS ATIV. - MAC
Total da Anulação
R$ 13.500,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO:
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
02.12.99
RESERVA DE CONTNGENCIA
02.12.99.999
RESERVA DE CONTINGENCIA
02.12.99.999.0099
RESERVA DE CONTINGENCIA
02.12.99.999.0099.2999
RESERVA DE CONTINGENCIA FMS
TOTAL DA ANULAÇÃO
R$ 40.000,00
TOTAL GERAL DA ANULAÇÃO
R$ 259.260,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO:
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
02.12.10.
SAUDE
02.12.10.301
ATENÇÃO BASICA
02.12.10.301.0016
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMS/SEMUSA
02.12.10.301.0016.2062
MANUT DAS ATIV. - SEMUSA
Total da Suplementação
R$ 97.760,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO:
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
02.12.10.
SAUDE
02.12.10.301
ATENÇÃO BASICA
02.12.10.301.0017
GESTÃO ADMIN. DOS PROGRAMA DE APOIO A SAÚDE
02.12.10.301.0017.2071
MANUT. DAS ATIV. - PSF
Total da Suplementação
R$ 108.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO:
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
02.12.10.
SAUDE
02.12.10.303
SUPORTE PROFILÁTICO E TEURATUETICO
02.12.10.303.0017
GESTÃO ADMIN. DOS PROGRAMA DE APOIO A SAÚDE
02.12.10.303.0017.2078
MANUT. DAS ATIV. - SVS
Total da Suplementação
R$ 40.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO:
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
02.12.10.
SAUDE
02.12.10.303
SUPORTE PROFILÁTICO E TEURATUETICO
02.12.10.303.0017
GESTÃO ADMIN. DOS PROGRAMA DE APOIO A SAÚDE
02.12.10.303.0017.2079
MANUT. DAS ATIV. - MAC
Total da Suplementação
R$ 13.500,00
TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 259.260,00
Art. 2º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação na LDO, por Anulação para Suplementação no exercício de 2020, conforme a necessidade da SEMUSA, para cobrir despesa corrente da folha de Pagamento mês de Dezembro, no valor deR$. 259.260,00 (duzentos e cinquenta e nove mil e duzentos e sessenta reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO:
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
02.12.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.12.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.12.04.122.0020
GESTÃO ADM.RECURSO PRÓPRIO
02.12.04.122.0020.2112
MANUT. DAS ATIV. RECURSO LIVRE-FMS
Total da Anulação
R$ 41.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO:
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
02.12.10.
SAUDE
02.12.10.301
ATENÇÃO BASICA
02.12.10.301.0016
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMS/SEMUSA
02.12.10.301.0016.2062
MANUT DAS ATIV. - SEMUSA
Total da Anulação
R$ 21.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO:
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
02.12.10.
SAUDE
02.12.10.301
ATENÇÃO BASICA
02.12.10.301.0016
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMS/SEMUSA
02.12.10.301.0016.2063
MANUT DAS ATIV - COORD DE MEDIA E ALT COMPL
Total da Anulação
R$ 18.580,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO:
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
02.12.10.
SAUDE
02.12.10.301
ATENÇÃO BASICA
02.12.10.301.0016
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMS/SEMUSA
02.12.10.301.0016.2064
MANUT DAS ATIV - COOD DO NUC. AP. SAUDE FAMILIA
Total da Anulação
R$ 17.180,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO:
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
02.12.10.
SAUDE
02.12.10.301
ATENÇÃO BASICA
02.12.10.301.0017
GESTÃO ADMIN. DOS PROGRAMA DE APOIO A SAÚDE
02.12.10.301.0017.2070
MANUT DAS ATIV - PAC´S
Total da Anulação
R$ 108.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO:
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
02.12.10.
SAUDE
02.12.10.303
SUPORTE PROFILÁTICO E TEURAPEUTICO
02.12.10.303.0017
GESTÃO ADMIN. DOS PROGRAMA DE APOIO A SAÚDE
02.12.10.303.0017.2079
MANUT. DAS ATIV. - MAC
Total da Anulação
R$ 13.500,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO:
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
02.12.99
RESERVA DE CONTNGENCIA
02.12.99.999
RESERVA DE CONTINGENCIA
02.12.99.999.0099
RESERVA DE CONTINGENCIA
02.12.99.999.0099.2999
RESERVA DE CONTINGENCIA FMS
TOTAL DA ANULAÇÃO
R$ 40.000,00
TOTAL GERAL DA ANULAÇÃO
R$ 259.260,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO:
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
02.12.10.
SAUDE
02.12.10.301
ATENÇÃO BASICA
02.12.10.301.0016
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMS/SEMUSA
02.12.10.301.0016.2062
MANUT DAS ATIV. - SEMUSA
Total da Suplementação
R$ 97.760,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO:
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
02.12.10.
SAUDE
02.12.10.301
ATENÇÃO BASICA
02.12.10.301.0017
GESTÃO ADMIN. DOS PROGRAMA DE APOIO A SAÚDE
02.12.10.301.0017.2071
MANUT. DAS ATIV. - PSF
Total da Suplementação
R$ 108.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO:
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
02.12.10.
SAUDE
02.12.10.303
SUPORTE PROFILÁTICO E TEURATUETICO
02.12.10.303.0017
GESTÃO ADMIN. DOS PROGRAMA DE APOIO A SAÚDE
02.12.10.303.0017.2078
MANUT. DAS ATIV. - SVS
Total da Suplementação
R$ 40.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO:
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
02.12.10.
SAUDE
02.12.10.303
SUPORTE PROFILÁTICO E TEURATUETICO
02.12.10.303.0017
GESTÃO ADMIN. DOS PROGRAMA DE APOIO A SAÚDE
02.12.10.303.0017.2079
MANUT. DAS ATIV. - MAC
Total da Suplementação
R$ 13.500,00
TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 259.260,00
Art. 3º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação na LOA, por Anulação para Suplementação no exercício de 2020, conforme a necessidade da SEMUSA, para cobrir despesa corrente da folha de Pagamento mês de Dezembro, no valor deR$. 259.260,00 (duzentos e cinquenta e nove mil e duzentos e sessenta reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO:
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
02.12.04.
ADMINISTRAÇÃO
02.12.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.12.04.122.0020
GESTÃO ADM.RECURSO PRÓPRIO
02.12.04.122.0020.2112
MANUT. DAS ATIV. RECURSO LIVRE-FMS
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 308)
R$ 25.000,00
3.3.90.39
OUT. SERV. TERC.P.JURIDICA (FICHA 309)
R$ 16.000,00
Total da Anulação
R$ 41.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO:
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
02.12.10.
SAUDE
02.12.10.301
ATENÇÃO BASICA
02.12.10.301.0016
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMS/SEMUSA
02.12.10.301.0016.2062
MANUT DAS ATIV. - SEMUSA
3.1.90.91
SENTENÇAS JUDICIAIS (FICHA 315)
R$ 21.000,00
Total da Anulação
R$ 21.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO:
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
02.12.10.
SAUDE
02.12.10.301
ATENÇÃO BASICA
02.12.10.301.0016
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMS/SEMUSA
02.12.10.301.0016.2063
MANUT DAS ATIV - COORD DE MEDIA E ALT COMPL
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 328)
R$ 11.390,00
3.3.90.39
OUT. SERV. TERC.P.JURIDICA (FICHA 329)
R$ 7.190,00
Total da Anulação
R$ 18.580,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO:
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
02.12.10.
SAUDE
02.12.10.301
ATENÇÃO BASICA
02.12.10.301.0016
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMS/SEMUSA
02.12.10.301.0016.2064
MANUT DAS ATIV - COOD DO NUC. AP. SAUDE FAMILIA
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 330)
R$ 10.180,00
3.3.90.39
OUT. SERV. TERC.P.JURIDICA (FICHA 331)
R$ 7.000,00
Total da Anulação
R$ 17.180,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO:
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
02.12.10.
SAUDE
02.12.10.301
ATENÇÃO BASICA
02.12.10.301.0017
GESTÃO ADMIN. DOS PROGRAMA DE APOIO A SAÚDE
02.12.10.301.0017.2070
MANUT DAS ATIV - PAC´S
3.1.90.11
VENCIM.E VANTAGENS FIXAS (FICHA 350)
R$ 108.000,00
Total da Anulação
R$ 108.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO:
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
02.12.10.
SAUDE
02.12.10.303
SUPORTE PROFILÁTICO E TEURAPEUTICO
02.12.10.303.0017
GESTÃO ADMIN. DOS PROGRAMA DE APOIO A SAÚDE
02.12.10.303.0017.2079
MANUT. DAS ATIV. - MAC
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 372)
R$ 13.500,00
Total da Anulação
R$ 13.500,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO:
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
02.12.99
RESERVA DE CONTNGENCIA
02.12.99.999
RESERVA DE CONTINGENCIA
02.12.99.999.0099
RESERVA DE CONTINGENCIA
02.12.99.999.0099.2999
RESERVA DE CONTINGENCIA FMS
9.9.99.99
RESERVA DE CONTINGENCIA (FICHA 382)
R$ 40.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
R$ 40.000,00
TOTAL GERAL DA ANULAÇÃO
R$ 259.260,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO:
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
02.12.10.
SAUDE
02.12.10.301
ATENÇÃO BASICA
02.12.10.301.0016
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMS/SEMUSA
02.12.10.301.0016.2062
MANUT DAS ATIV. - SEMUSA
3.1.90.11
VENCIM.E VANTAGENS FIXAS (FICHA 313)
R$ 25.000,00
3.3.90.46
AUXILIO ALIMENTAÇÃO (FICHA 323)
R$ 65.760,00
3.3.90.49
AUXILIO TRANSPORTE (FICHA 325)
R$ 7.000,00
Total da Suplementação
R$ 97.760,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO:
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
02.12.10.
SAUDE
02.12.10.301
ATENÇÃO BASICA
02.12.10.301.0017
GESTÃO ADMIN. DOS PROGRAMA DE APOIO A SAÚDE
02.12.10.301.0017.2071
MANUT. DAS ATIV. - PSF
3.1.90.11
VENCIM.E VANTAGENS FIXAS (FICHA 351)
R$ 108.000,00
Total da Suplementação
R$ 108.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO:
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
02.12.10.
SAUDE
02.12.10.303
SUPORTE PROFILÁTICO E TEURATUETICO
02.12.10.303.0017
GESTÃO ADMIN. DOS PROGRAMA DE APOIO A SAÚDE
02.12.10.303.0017.2078
MANUT. DAS ATIV. - SVS
3.1.90.11
VENCIM.E VANTAGENS FIXAS (FICHA 364)
R$ 40.000,00
Total da Suplementação
R$ 40.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO:
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
02.12.10.
SAUDE
02.12.10.303
SUPORTE PROFILÁTICO E TEURATUETICO
02.12.10.303.0017
GESTÃO ADMIN. DOS PROGRAMA DE APOIO A SAÚDE
02.12.10.303.0017.2079
MANUT. DAS ATIV. - MAC
3.1.90.11
VENCIM.E VANTAGENS FIXAS (FICHA 370)
R$ 13.500,00
Total da Suplementação
R$ 13.500,00
TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 259.260,00
Art. 4º.O Poder Executivo regulamentará através de decreto na integra a inclusão por Anulação para Suplementação, autorizados através desta Lei, na forma da legislação vigente;
Parágrafo Único.Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alocar recursos próprios em forma de contrapartida, no valor de R$ 0,00 (zero), necessários à consecução dos objetos conveniados;
Art. 5º.Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
LUCIVALDO FABRICIO DE MELO
Prefeito