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Congresso

GABINETE DO PREFEITO-GP · 5 de julho de 2021

LEI Nº 1.214 DE 30 DE ABRIL 2021.

GABINETE DO PREFEITO-GP

LEI Nº 1.214 DE 30 DE ABRIL 2021.

AUTORIA: VEREADOR MARCO DA HORA

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PUBLICA DO BAIRRO SANTA LETICIA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS DO JAMARI, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 87, da Lei Orgânica do Município de Candeias do Jamari.

FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI aprovou e eu sancionei a seguinte:

LEI

Art.1º.Fica denominado a praça publica localizada na Avenida Fortaleza entre a Rua Buenos Aires e Rua Venezuela de TERTULIANO QUEIROZ DE OLIVEIRA.

Art.2º.A administração Municipal providenciara placa de identificação a ser fixada no local.

Art. 3º.Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

VALTEIR GERALDO GOMES DE QUEIROZ

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 3000, em 5 de julho de 2021. Código identificador 0FAD0974: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.