GABINETE DO PREFEITO-GP · 26 de março de 2018
LEI N.º 893 CANDEIAS DO JAMARI, 19 DE MARÇO DE 2018.
GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI N.º 893 CANDEIAS DO JAMARI, 19 DE MARÇO DE 2018.
“Abre crédito adicional especial e a Inclusão e readequação do PPA, LDO e LOA, por Superávit Financeiro em favor da Secretaria Municipal de Educação/SEMED do PAC 27473/2013 Construção da Quadra Poliesportiva Coberta na E.M.E.F. Distrito do Triunfo no valor de R$ 273.641,72 ( duzentos e setenta e três mil seiscentos e quarenta e um reais e setenta e dois centavos) e contém outras providências.”
O Prefeito Municipal de Candeias do Jamari, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhe é concede a Lei Orgânica do Município de Candeias do Jamari-RO.
Faço Saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no PPA por Superávit Financeiro, do Termo de Compromisso PAC 27473/2013, para a Construção de Quadra Poliesportiva Coberta na E. M. E. F. no distrito de Triunfo, no valor de R$ 273.641,72 (duzentos e setenta e três mil seiscentos e quarenta e um reais e setenta e dois centavos), conforme classificação funcional programática a seguir:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
02 PODER EXECUTIVO
02.08.00 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
RECEITA
2.4.7.1.02.05.00.00.00 FNDE/CONSTR. QUADRA POLIEP. TRIUNFO (PAC - )
FICHA 078
Art. 2º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no PPA por Superávit Financeiro, do Termo de Compromisso PAC 2747/2013, para a Construção de Quadra Poliesportiva Coberta na E. M. E. F. no distrito de Triunfo, no valor de R$ 273.641,72 (duzentos e setenta e três mil seiscentos e quarenta e um reais e setenta e dois centavos), conforme classificação funcional programática a seguir:
DESPESA -
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR R$
02 PODER EXECUTIVO
02.06.00 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.00.12. EDUCAÇÃO
02.06.00.12.361 ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.00.12.361.0009 GESTÃO ADMINISTRATIVO DOS PROG DE APOIO A EDUCAÇÃO
02.06.00.12.361.0009.1030 CONSTR QUADRA POLIESP COBERTA - PARC 2
Total da Suplementação R$ 273.641,72
Art. 3º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no LDO por Superávit Financeiro, do Termo de Compromisso PAC 2747/2013, para a Construção de Quadra Poliesportiva Coberta na E. M. E. F. no distrito de Triunfo, no valor de R$ 273.641,72 (duzentos e setenta e três mil seiscentos e quarenta e um reais e setenta e dois centavos), conforme classificação funcional programática a seguir:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
02 PODER EXECUTIVO
02.08.00 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
RECEITA
2.4.7.1.02.05.00.00.00 FNDE/CONSTR. QUADRA POLIEP. TRIUNFO (PAC - )
FICHA 078
Art. 4º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no LDO por Superávit Financeiro, do Termo de Compromisso PAC 2747/2013, para a Construção de Quadra Poliesportiva Coberta na E. M. E. F. no distrito de Triunfo, no valor de R$ 273.641,72 (duzentos e setenta e três mil seiscentos e quarenta e um reais e setenta e dois centavos), conforme classificação funcional programática a seguir:
DESPESA -
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR R$
02 PODER EXECUTIVO
02.06.00 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.00.12. EDUCAÇÃO
02.06.00.12.361 ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.00.12.361.0009 GESTÃO ADMINISTRATIVO DOS PROG DE APOIO A EDUCAÇÃO
02.06.00.12.361.0009.1030 CONSTR QUADRA POLIESP COBERTA - PARC 2
Total da Suplementação R$ 273.641,72
Art. 5º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no LOA por Superávit Financeiro, do Termo de Compromisso PAC 2747/2013, para a Construção de Quadra Poliesportiva Coberta na E. M. E. F. no distrito de Triunfo, no valor de R$ 273.641,72 (duzentos e setenta e três mil seiscentos e quarenta e um reais e setenta e dois centavos), conforme classificação funcional programática a seguir:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
02 PODER EXECUTIVO
02.08.00 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
RECEITA
2.4.7.1.02.05.00.00.00 FNDE/CONSTR. QUADRA POLIEP. TRIUNFO (PAC - )
FICHA 078
Art. 6º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no LOA por Superávit Financeiro, do Termo de Compromisso PAC 2747/2013, para a Construção de Quadra Poliesportiva Coberta na E. M. E. F. no distrito de Triunfo, no valor de R$ 273.641,72 (duzentos e setenta e três mil seiscentos e quarenta e um reais e setenta e dois centavos), conforme classificação funcional programática a seguir:
DESPESA -
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR R$
02 PODER EXECUTIVO
02.06.00 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.00.12. EDUCAÇÃO
02.06.00.12.361 ENSINO FUNDAMENTAL
02.06.00.12.361.0009 GESTÃO ADMINISTRATIVO DOS PROG DE APOIO A EDUCAÇÃO
02.06.00.12.361.0009.1030 CONSTR QUADRA POLIESP COBERTA - PARC 2
Total da Suplementação R$ 273.641,72
Art. 7º. Para cobertura da presente lei, será por Superávit Financeiro, no valor R$ 273.641,72 (duzentos e setenta e três mil seiscentos e quarenta e um reais e setenta e dois centavos)
Art. 8º. O Superávit Financeiro para Suplementação que trata a presente lei será aberto por Decreto do Executivo conforme estabelece o art. 42, c/c 46 da Lei 4.320/64.
Art. 9º. Esta Lei entra vigor na data de sua publicação
LUIS LOPES IKENOHUCHI HERRERA
Prefeito Municipal