GABINETE DO PREFEITO-GP · 25 de março de 2020
LEI Nº 1.104 CANDEIAS DO JAMARI, 24 DE MARÇO DE 2020.
GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI Nº 1.104 CANDEIAS DO JAMARI, 24 DE MARÇO DE 2020.
“Abre crédito adicional Especial para Inclusão e readequação no PPA, LDO e LOA, por anulação para suplementação Transferência, na criação da Secretária Municipal de Serviços Públicos – SEMUSP (02.16.00), no valor de R$. 2.211.462,63 (dois milhões duzentos e onze mil quatrocentos e sessenta e dois reais e sessenta e três centavos), e contém outras providências.”
Prefeito do Município de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;
FAÇO SABERque a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica autorizada a Inclusão e a readequação no PPA, Abrir Credita Adicional Especial, por anulação/para suplementação (Transferência) no exercício de 2020, conforme a necessidade do Poder Executivo na criação da Secretária Municipal de Serviços Públicos – SEMUSP, para cobrir despesa com a criação da Secretaria, no valor de R$. 2.211.462,63 (dois milhões duzentos e onze mil quatrocentos e sessenta e dois reais e sessenta e três centavos), Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO:
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
02.10.04
ADMINISTRAÇÃO
02.10.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.10.04.122.0014
GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMOB
02.10.04.122.0010.2055
MANUT. DAS ATIV. - SEMOB
TOTAL DA ANULAÇÃO
R$ 1.764.400,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO:
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
02.10.04
ADMINISTRAÇÃO
02.10.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.10.04.122.0014
GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMOB
02.10.04.122.0014.2056
MANUT. DAS ATIV. COORD DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
TOTAL DA ANULAÇÃO
R$ 124.896,37
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO:
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
02.10.15
URBANISMO
02.10.15.452
SERVIÇOS URBANOS
02.10.15.452.0014
GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMOB
02.04.15.452.0014.2058
MANUT. DAS ATIV. COORD INFROESTRUT SERVIÇOS DIVERSOS
TOTAL DA ANULAÇÃO
R$ 142.481,20
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO:
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
02.10.15
URBANISMO
02.10.15.752
ENERGIA ELETRICA
02.10.15.452.0014
GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMOB
02.04.15.452.0014.2059
MANUT. DAS ATIV. COORD INFROEST URB ILUN PUBLICA
TOTAL DA ANULAÇÃO
R$ 179.685,06
TOTAL GERAL DAS ANULAÇÕES
R$ 2.211.462,63
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAR
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.16
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
02.16.04
ADMINISTRAÇÃO
02.16.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.16.04.122.0022
GESTÃO ADMINISTRATIVO-SEMUSP
02.16.04.122.0021.2119
MANUT. DAS ATIV. SEMUSP
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 1.764.400,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAR
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.16
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
02.16.04
ADMINISTRAÇÃO
02.16.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.16.04.122.0022
GESTÃO ADMINISTRATIVO -SEMUSP
02.10.04.122.0022.2056
MANUT. DAS ATIV. COORD DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 124.896,37
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAR
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.16
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
02.16.15
URBANISMO
02.16.15.452
SERVIÇOS URBANOS
02.16.15.452.0022
GESTÃO ADMINISTRATIVO -SEMUSP
02.16.15.452.0022.2058
MANUT. DAS ATIV. COORD INFRAEST SERV URB DIVESOS
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 142.481,20
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAR
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.16
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
02.16.15
URBANISMO
02.16.15.752
ENERGIA ELETRICA
02.16.15.452.0022
GESTÃO ADMINISTRATIVO -SEMUSP
02.16.15.452.0022.2059
MANUT. DAS ATIV. COORD INFRAEST URB ILUM PUBLICA
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 179.685,06
TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 2.211.462,63
Art. 2º - Fica autorizada a Inclusão e a readequação na LDO, Abrir Crédito Adicional Especial, por anulação para/suplementação (Transferência), no exercício de 2020, conforme a necessidade do Poder Executivo na criação da Secretária Municipal de Serviços Públicos – SEMUSP, para cobrir despesa com a criação da Secretaria, no valor de R$. $. 2.211.462,63 (dois milhões duzentos e onze mil quatrocentos e sessenta e dois reais e sessenta e três centavos), Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO:
VALOR R$
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO:
02.10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
02.10.04
ADMINISTRAÇÃO
02.10.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.10.04.122.0014
GESTÃO ADMINISTRATIVO - SEMOB
02.10.04.122.0010.2055
MANUT. DAS ATIV. - SEMOB
TOTAL DA ANULAÇÃO
R$ 1.764.400,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO:
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
02.10.04
ADMINISTRAÇÃO
02.10.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.10.04.122.0014
GESTÃO ADMINISTRATIVO - SEMOB
02.10.04.122.0014.2056
MANUT. DAS ATIV. COORD DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
TOTAL DA ANULAÇÃO
R$ 124.896,37
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO:
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
02.10.15
URBANISMO
02.10.15.452
SERVIÇOS URBANOS
02.10.15.452.0014
GESTÃO ADMINISTRATIVO - SEMOB
02.04.15.452.0014.2058
MANUT. DAS ATIV. COORD INFROESTRUT SERVIÇOS DIVERSOS
TOTAL DA ANULAÇÃO
R$ 142.481,20
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO:
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
02.10.15
URBANISMO
02.10.15.752
ENERGIA ELETRICA
02.10.15.752.0014
GESTÃO ADMINISTRATIVO - SEMOB
02.04.15.752.0014.2059
MANUT. DAS ATIV. COORD INFROEST URB ILUN PUBLICA
TOTAL DA ANULAÇÃO
R$ 179.685,06
TOTAL GERAL DA ANULAÇÕES
R$ 2.211.462,63
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAR
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.16
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
02.16.04
ADMINISTRAÇÃO
02.16.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.16.04.122.0022
GESTÃO ADMINISTRATIVO -SEMUSP
02.16.04.122.0021.2119
MANUT. DAS ATIV. SEMUSP
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 1.764.400,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAR
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.16
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
02.16.04
ADMINISTRAÇÃO
02.16.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.16.04.122.0022
GESTÃO ADMINISTRATIVO -SEMUSP
02.10.04.122.0022.2056
MANUT. DAS ATIV. COORD DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 124.896,37
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAR
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.16
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
02.16.15
URBANISMO
02.16.15.452
SERVIÇOS URBANOS
02.16.15.452.0022
GESTÃO ADMINISTRATIVO -SEMUSP
02.16.15.452.0022.2058
MANUT. DAS ATIV. COORD INFRAEST SERV URB DIVESOS
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 142.481,20
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAR
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.16
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
02.16.15
URBANISMO
02.16.15.752
ENERGIA ELETRICA
02.16.15.752.0022
GESTÃO ADMINISTRATIVO -SEMUSP
02.16.15.752.0022.2059
MANUT. DAS ATIV. COORD INFRAEST URB ILUM PUBLICA
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 179.685,06
TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 2.211.462,63
Art. 3º - Fica autorizada a Inclusão e a readequação na LOA, Abrir Crédito Adicional Especial, por anulação para suplementação (Transferência), no exercício de 2020, conforme a necessidade do Poder Executivo na criação da Secretária Municipal de Serviços Públicos – SEMUSP, para cobrir despesa com a criação da Secretaria, no valor de R$. 2.211.462,63 (dois milhões duzentos e onze mil quatrocentos e sessenta e dois reais e sessenta e três centavos), Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO:
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
02.10.04
ADMINISTRAÇÃO
02.10.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.10.04.122.0014
GESTÃO ADMINISTRATIVO - SEMOB
02.10.04.122.0010.2055
MANUT. DAS ATIV. - SEMOB
3.1.90.11
VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (FICHA 272)
R$ 734.400,00
3.1.90.13
OBRIGAÇÕES PATRONAIS (FICHA 273)
R$ 130.000,00
3.1.90.11
INDENIZ. E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS (FICHA 272)
R$ 50.000,00
.3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 276)
R$ 200.000,00
.3.3.90.39
OUT. SERVIÇOS DE TERC. - PESSOA JURÍDICA (FICHA 277)
R$ 300.000,00
.3.3.90.46
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (FICHA 278)
R$ 300.000,00
.3.3.90.49
AUXÍLIO-TRANSPORTE (FICHA 279)
R$ 20.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
R$ 1.764.400,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO:
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
02.10.04
ADMINISTRAÇÃO
02.10.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.10.04.122.0014
GESTÃO ADMINISTRATIVO - SEMOB
02.10.04.122.0014.2056
MANUT. DAS ATIV. COORD DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
.3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 281)
R$ 20.485,00
.3.3.90.36
OUT. SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA (FICHA 283)
R$ 2.000.00
.3.3.90.39
OUT. SERVIÇOS DE TERC - PESSOA JURÍDICA (FICHA 283)
R$ 102.411,37
TOTAL DA ANULAÇÃO
R$ 124.896,37
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO:
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
02.10.15
URBANISMO
02.10.15.452
SERVIÇOS URBANOS
02.10.15.452.0014
GESTÃO ADMINISTRATIVO - SEMOB
02.04.15.452.0014.2058
MANUT. DAS ATIV. COORD INFRA-EST .SERVIÇOS DIVERSOS
.3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 287)
R$ 82.481,20
.3.3.90.36
OUT. SERVIÇOS DE TERC - PESSOA FISICA (FICHA 288)
R$ 60.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
R$ 142.481,20
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO:
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
02.10.15
URBANISMO
02.10.15.752
ENERGIA ELETRICA
02.10.15.452.0014
GESTÃO ADMINISTRATIVO - SEMOB
02.04.15.452.0014.2059
MANUT. DAS ATIV. COORD INFROEST URB ILUN PUBLICA
.3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 289)
R$ 13.685,06
.3.3.90.36
OUT. SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (FICHA 290)
R$ 166.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
R$ 179.685,06
TOTAL GERAL DA ANULAÇÕES
R$ 2.211.462,63
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAR
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.16
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
02.16.04
ADMINISTRAÇÃO
02.16.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.16.04.122.0022
GESTÃO ADMINISTRATIVO -SEMUSP
02.16.04.122.0021.2119
MANUT. DAS ATIV. SEMUSP
3.1.90.11
VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (FICHA 441)
R$ 734.400,00
3.1.90.13
OBRIGAÇÕES PATRONAIS (FICHA 442)
R$ 130.000,00
3.1.90.94
INDEN.E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS (FICHA 443)
R$ 50.000,00
3.3.90.14
DIÁRIAS – CIVIL (FICHA 444)
R$ 30.000,00
.3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 445)
R$ 200.000,00
.3.3.90.39
OUT. SERV.DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (FICHA 446)
R$ 300.000,00
.3.3.90.46
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (FICHA 447)
R$ 300.000,00
.3.3.90.49
AUXÍLIO-TRANSPORTE (FICHA 448)
R$ 20.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 1.764.400,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAR
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.16
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
02.16.04
ADMINISTRAÇÃO
02.16.04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.16.04.122.0022
GESTÃO ADMINISTRATIVO -SEMUSP
02.10.04.122.0022.2056
MANUT. DAS ATIV. COORD DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
.3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 449)
R$ 20.485,00
.3.3.90.36
OUT. SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA (FICHA 450)
R$ 2.000.00
.3.3.90.39
OUT. SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA(FICHA 451)
R$ 102.411,37
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 124.896,37
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAR
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.16
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
02.16.15
URBANISMO
02.16.15.452
SERVIÇOS URBANOS
02.16.15.452.0022
GESTÃO ADMINISTRATIVO -SEMUSP
02.16.15.452.0022.2058
MANUT. DAS ATIV. COORD INFRAEST SERV URB DIVESOS
.3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 452)
R$ 82.481,20
.3.3.90.36
OUT. SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA (FICHA 453)
R$ 60.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 142.481,20
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAR
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.16
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
02.16.15
URBANISMO
02.16.15.752
ENERGIA ELETRICA
02.16.15.452.0022
GESTÃO ADMINISTRATIVO -SEMUSP
02.16.15.452.0022.2059
MANUT. DAS ATIV. COORD INFRAEST URB ILUM PUBLICA
.3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 454)
R$ 13.685,06
.3.3.90.36
OUT. SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA (FICHA 455)
R$ 166.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 179.685,06
TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 2.211.462,63
Art. 4º.O Poder Executivo baixará através de decreto por Anulações para Suplementações (Transferências) autorizados através desta Lei, na forma da legislação vigente;
Parágrafo Único.Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alocar recursos próprios em forma de contrapartida, no valor de R$ 0,00 (zero), necessários à consecução dos objetos da Execução Orçamentário;
Art. 5º.Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
LUCIVALDO FABRICIO DE MELO
Prefeito