GABINETE DO PREFEITO-GP · 13 de setembro de 2017
RETIFICAÇÃO A LEI Nº 863 E DA SUA PUBLICAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO-GP
RETIFICAÇÃO A LEI Nº 863 E DA SUA PUBLICAÇÃO
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 12/09/2017. Edição 2039.
ONDE LÊ-SE:
Art. 3º - A Função Gratificação de Assistente Jurídico FG/ADJU e Coordenador de Departamento Jurídico/Advogados - FG/CDJ, prevista nesta Lei será paga em porcentagem correspondente a 18,5% (dezoito e meio por cento) para Auxiliar de Departamento Jurídico e 20% (vinte por cento) para Coordenador de Departamento Jurídico, do valor do subsidio do Cargo Comissionado de Procurador Geral-CCD-1, deste Município.
Função Gratificada-FG
Escolaridade
Valor R$
Quantidade
Auxiliar de Departamento Jurídico –FG/ADJU
Nível Médio
1.202,50
02 (uma)
Coordenador Departamento Jurídico/Advogado-FG/CDJ
Nível Superior
1.300,00
01 (uma)
LEIA – SE:
Art. 3º - A Função Gratificação de Auxiliar do Departamento Jurídico - FG/ADJU, e Coordenador de Departamento Jurídico/Advogados - FG/CDJ, prevista nesta Lei será paga em porcentagem correspondente a 18,5% (dezoito e meio por cento) para Auxiliar de Departamento Jurídico e 20% (vinte por cento) para Coordenador de Departamento Jurídico, do valor do subsidio do Cargo Comissionado de Procurador Geral-CCD-1, deste Município.
Função Gratificada-FG
Escolaridade
Valor R$
Quantidade
Auxiliar de Departamento Jurídico –FG/ADJU
Nível Médio
1.202,50
02 (duas)
Coordenador Departamento Jurídico/Advogado-FG/CDJ
Nível Superior
1.300,00
01 (uma)
Justificativa: a tal Retificação dar-se pelo fato de erro material quanto à nomenclatura e a quantidade por extenso da Lei acima citada.
I- Permanecendo os demais assuntos inalterados.
Candeias do Jamari – RO, 12 de setembro de 2017.
MEIRE ANDRÉA GOMES
Advogada
OAB RO - 1857
PGM/PMCJ