GABINETE DO PREFEITO-GP · 21 de novembro de 2019
LEI Nº 1044 CANDEIAS DO JAMARI-RO, 14 DE NOVEMBRO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI Nº 1044 CANDEIAS DO JAMARI-RO, 14 DE NOVEMBRO DE 2019.
“Autoriza o remanejamento por Transferência, na LOA 2019, através da abertura de crédito adicional Suplementar através de Anulação para Suplementação, na importância de R$. 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), e contém outras providências.”
Prefeito do Município de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;
FAÇO SABERque a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica autorizado o remanejamento por Transferência, na LOA, por Anulação no exercício de 2019, conforme a necessidade do Fundo Municipal de Saúde/SEMUSA, para cobrir despesa corrente, no valor deR$. 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ANULAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.12.10
SAÚDE
02.12.10.303
SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO
02.12.10.303.0017
GESTÃO ADM DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE
02.12.10.303.0017.2079
MANUT DAS ATIV – MAC
3.3.90.14
DIARIA CIVIL (FICHA 381)
R$ 900,00
3.3.90.33
PASSAGENS DESPESA COM LOCOMOÇÃO (FICHA 383)
R$ 800,00
3.3.90.36
OUT SERV TERC PESSOAL FISICA (FICHA 384)
R$ 4.400,00
3.3.90.39
OUT SERV TERC PESSOAL JURIDICA (FICHA 385)
R$ 2.400,00
Total da Anulação
R$ 8.500,00
Art. 2º - Fica autorizado o remanejamento por Transferência na LOA, por Suplementação no exercício de 2019, conforme a necessidade do Fundo Municipal de Saúde/SEMUSA, para cobrir despesa corrente, no valor deR$. 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais) Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.12
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.12.10
SAÚDE
02.12.10.303
SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO
02.12.10.303.0017
GESTÃO ADM DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE
02.12.10.303.0017.2079
MANUT DAS ATIV - MAC
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO ( FICHA:382)
R$ 8.500,00
Total da Suplementação
R$ 8.500,00
Art. 4º.O Poder Executivo baixará através de decreto de Anulações para Suplementações, autorizados através desta Lei, na forma da legislação vigente;
Parágrafo Único.Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alocar recursos próprios em forma de contrapartida, no valor de R$ 0,00, (zero), necessários à consecução dos objetos conveniados;
Art. 5º.Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
LUCIVALDO FABRICIO DE MELO
Prefeito