GABINETE DO PREFEITO-GP · 4 de julho de 2022
LEI Nº 1.367 DE 01 DE JULHO DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI Nº 1.367 DE 01 DE JULHO DE 2022.
“Autoriza a inclusão, adequação no PPA, LDO e LOA, através da abertura de crédito adicional suplementar proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária para remanejamento, no valor de R$ 910.288,57 (Novecentos e dez mil duzentos e oitenta e oito reais e cinquenta e sete centavos).”
O Prefeito do Município de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;
FAÇO SABERque a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica o poder executivo autorizado a efetuar a inclusão, adequação no PPA, LDO e LOA, através da abertura de crédito adicional suplementar proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária para remanejamento no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA no valor R$ 910.288,57 (Novecentos e dez mil duzentos e oitenta e oito reais e cinquenta e sete centavos), obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentarias:
ANULAÇÃO:
FICHA
VALOR R$
ORGÃO
2
PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇ
20
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SUB-FUNÇÃO
10.301
ATENÇÃO BASICA
PROGRAMA
0053
PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A SAUDE
AÇÃO
1015
CONST. AMPL. E REFORMAS DE UNIDADES
CAT.ECONOMICA
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
556
R$ 6.991,65
CAT.ECONOMICA
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICOS
557
R$ 59.429,04
CAT.ECONOMICA
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
558
R$ 192.774,54
CAT.ECONOMICA
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
559
R$ 62.924,87
ANULAÇÃO:
FICHA
VALOR R$
ORGÃO
2
PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇ
20
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SUB-FUNÇÃO
10.302
ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA
0056
PROGRAMA MUNICIPAL DAS ATIV. DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
AÇÃO
2098
GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS PROGRAMAS MAC
CAT.ECONOMICA
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
620
R$ 60.563,40
ANULAÇÃO:
FICHA
VALOR R$
ORGÃO
2
PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇ
20
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SUB-FUNÇÃO
10.301
ATENÇÃO BASICA
PROGRAMA
0054
PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS
AÇÃO
1016
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DO CAF
CAT.ECONOMICA
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
572
R$ 5.453,48
CAT.ECONOMICA
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
573
R$ 43.488,07
ANULAÇÃO:
FICHA
VALOR R$
ORGÃO
2
PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇ
20
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SUB-FUNÇÃO
10.301
ATENÇÃO BASICA
PROGRAMA
0054
PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS
AÇÃO
2095
OPERACIONALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS - MAC- MEDIA COMPLEXIDADE
CAT.ECONOMICA
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
577
R$ 57.729,24
CAT.ECONOMICA
3.1.90.94.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
578
R$ 13.787,76
ANULAÇÃO:
FICHA
VALOR R$
ORGÃO
2
PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇ
20
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SUB-FUNÇÃO
10.301
ATENÇÃO BASICA
PROGRAMA
0055
PROGRAMA MUNICIPAL DE FORTAL. DA GESTÃO PRIMARIA EM SAUDE - APS
AÇÃO
1017
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL DA APS
CAT.ECONOMICA
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
596
R$ 253.573,26
ANULAÇÃO:
FICHA
VALOR R$
ORGÃO
2
PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇ
20
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SUB-FUNÇÃO
10.301
ATENÇÃO BASICA
PROGRAMA
0055
PROGRAMA MUNICIPAL DE FORTAL. DA GESTÃO PRIMARIA EM SAUDE - APS
AÇÃO
1017
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL DA APS
CAT.ECONOMICA
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
595
R$ 153.573,26
TOTAL GERAL ANULAÇÃO R$ 910.288,57 (NOVECENTOS E DEZ MIL DUZENTOS E OITENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS)
SUPLEMENTAÇÃO
FICHA
VALOR R$
ORGÃO
2
PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇ
20
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SUB-FUNÇÃO
10.301
ATENÇÃO BASICA
PROGRAMA
0053
PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A SAUDE
AÇÃO
2093
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAUDE
CAT.ECONOMICA
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
567
R$ 431.625,05
SUPLEMENTAÇÃO
FICHA
VALOR R$
ORGÃO
2
PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇ
20
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SUB-FUNÇÃO
10.301
ATENÇÃO BASICA
PROGRAMA
0054
PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS
AÇÃO
2095
OPERACIONALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS - MAC- MEDIA COMPLEXIDADE
CAT.ECONOMICA
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
583
R$ 325.090,26
SUPLEMENTAÇÃO
FICHA
VALOR R$
ORGÃO
2
PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇ
20
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SUB-FUNÇÃO
10.301
ATENÇÃO BASICA
PROGRAMA
0055
PROGRAMA MUNICIPAL DE FORTAL. DA GESTÃO PRIMARIA EM SAUDE - APS
AÇÃO
2097
GESTÃO DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE DA FAMILIA
CAT.ECONOMICA
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
606
R$ 153.573,26
TOTAL GERAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 910.288,57 (NOVECENTOS E DEZ MIL DUZENTOS E OITENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS)
Art. 2º - O Poder Executivo baixará através de decreto a Inclusão e adequação no PPA, LDO e LOA por anulação e suplementação, autorizadas através desta Lei, na forma da legislação vigente.
Art. 3º Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário.
VALTEIR GERALDO GOMES DE QUEIROZ
Prefeito