GABINETE DO PREFEITO-GP · 26 de novembro de 2020
LEI Nº 1.180 CANDEIAS DO JAMARI, 25 DE NOVEMBRO DE 2020.
GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI Nº 1.180 CANDEIAS DO JAMARI, 25 DE NOVEMBRO DE 2020.
“Autoriza a Inclusão por Superávit Financeiro, no PPA, LDO e LOA 2020, através da abertura de Credito Adicional Especial, através do Convenio Nº 865318/2018, no valor de R$. 13.350,50 (treze mil trezentos e cinquenta reais e cinquenta centavos), e contém outras providências.”
Prefeito do Município de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica autorizado a efetuar inclusão através da Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no PPA, no exercício de 2020, através do Convenio Nº 865318/2018, com o Objetivo da Aquisição da Mini Carregadeira - SEMOB, (devolução de Saldo Financeiro), no valor deR$. 13.350,50 (treze mil trezentos e cinquenta reais e cinquenta centavos), Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
RECEITA
VALOR R$
02.
PODER EXECUTIVO
02.10.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
2.4.1.8.10.9.1.04.00
OUT. T.. CV. UNIÃO - Nº 865318/2018/MD/CX - AQ. RETRO ESCAVADEIRA
FICHA: 112
TOTAL SUPERAVIT FINANCEIRO
R$. 13.350,50
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO:
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.10.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
02.10.26.
TRANSPORTE
02.10.26.782.
TRANSPORTE RODOVIARIO
02.10.26.782.0014
GESTÃO ADM. DOS PROG DE APOIO A EDUCAÇÃO
02.10.26.782.0014.1055
AQUIS DE RETRO ESCAV. CV Nº 865318/2018/MD/CX
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$. 13.350,50
Art. 2º - Fica autorizado a efetuar inclusão através da Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro na LDO, através do Convenio Nº 865318/2018, com o Objetivo da Aquisição da Mini Carregadeira - SEMOB, (devolução de Saldo Financeiro), no valor deR$. 13.350,50 (treze mil trezentos e cinquenta reais e cinquenta centavos), Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
RECEITA
VALOR R$
02.
PODER EXECUTIVO
02.10.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
2.4.1.8.10.9.1.04.00
OUT. T.. CV. UNIÃO - Nº 865318/2018/MD/CX - AQ. RETRO ESCAVADEIRA
FICHA: 112
TOTAL SUPERAVIT FINANCEIRO
R$. 13.350,50
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO:
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.10.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
02.10.26.
TRANSPORTE
02.10.26.782.
TRANSPORTE RODOVIARIO
02.10.26.782.0014
GESTÃO ADM. DOS PROG DE APOIO A EDUCAÇÃO
02.10.26.782.0014.1055
AQUIS DE RETRO ESCAV. CV Nº 865318/2018/MD/CX
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$. 13.350,50
Art. 3º - Fica autorizado a efetuar inclusão através da Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro na LOA no exercício de 2020, no exercício de 2020, através do Convenio Nº 865318/2018, com o Objetivo da Aquisição da Mini Carregadeira - SEMOB, (devolução de Saldo Financeiro), no valor deR$. 13.350,50 (treze mil trezentos e cinquenta reais e cinquenta centavos), Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
RECEITA
VALOR R$
02.
PODER EXECUTIVO
02.10.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
2.4.1.8.10.9.1.04.00
OUT. T.. CV. UNIÃO - Nº 865318/2018/MD/CX - AQ. RETRO ESCAVADEIRA
FICHA: 112
TOTAL SUPERAVIT FINANCEIRO
R$. 13.350,50
1
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTAÇÃO:
VALOR R$
02
PODER EXECUTIVO
02.10.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB
02.10.26.
TRANSPORTE
02.10.26.782.
TRANSPORTE RODOVIARIO
02.10.26.782.0014
GESTÃO ADM. DOS PROG DE APOIO A EDUCAÇÃO
02.10.26.782.0014.1055
AQUIS DE RETRO ESCAV. CV Nº 865318/2018/MD/CX
4.4.90.52
EQUIP E MATERIAL PERMANENTE (FICHA 570)
R$. 13.350,50
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$. 13.350,50
Art. 4º.O Poder Executivo baixará através de decreto na integra a inclusão por Superávit Financeiro, autorizados através desta Lei, na forma da legislação vigente;
Parágrafo Único.Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alocar recursos de Reserva de Contingencia em forma de contrapartida, no valor de R$. 0,00 (zero), necessários à consecução dos objetos conveniados;
Art. 5º.Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
LUCIVALDO FABRICIO DE MELO
Prefeito