GABINETE DO PREFEITO-GP · 29 de janeiro de 2010
ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 506/2010
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 506/2010
Anexo I
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS:
Sub Secretário Municipal de Saúde compete:
I - representar o Secretário perante autoridades e órgãos;
II - coordenar, consolidar e submeter o plano de ação global da Pasta ao Secretário Municipal de Saúde;
III - assistir ao Secretário Municipal de Saúde na supervisão e coordenação das atividades da Secretaria;
IV - exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Secretário.
V – Coordenar e supervisionar os servidores
VI - executar, direta e indiretamente, a política de saúde do Município;
VII - estudar, definir e expedir normas técnicas legais, visando a proteção da saúde do Município;
VIII - coordenar ações e executar planos, programas, projetos e atividades da saúde;
IX - implantar e operar o sistema de monitoramento da saúde;
XI - acompanhar e analisar os estudos de impacto dos atendimentos da saúde e análise de risco das atividades que venham a se instalar no Município;
XIII - propor, implementar e acompanhar, em conjunto com a Secretaria de Educação, os programas de Educação em saúde para o Município;
XVI - executar outras atividades correlatas.
São atribuições do Coordenador do Fundo:
I - preparar as demonstrações mensais da receita e despesa a serem encaminhadas ao Secretário Municipal de Saúde;
II - manter os controles necessários à execução orçamentária do Fundo referentes a empenhos, liquidação e pagamento das despesas e aos recebimentos das receitas do Fundo;
III - manter, em coordenação com o setor de patrimônio da Prefeitura Municipal, os controles necessários sobre os bens patrimoniais com carga ao Fundo;
IV - encaminhar à contabilidade geral do Município:
a) mensalmente, as demonstrações de receitas e despesas;
b) trimestralmente, os inventários de estoques de medicamentos e de instrumentos médicos;
c) anualmente, o inventário dos bens móveis e imóveis e o balanço geral do Fundo.
V - firmar, com o responsável pelos controles da execução orçamentária, as demonstrações mencionadas anteriormente;
VI - preparar os relatórios de acompanhamento da realização das ações de saúde para serem submetidas ao Secretário Municipal de Saúde;
VII - providenciar, junto à contabilidade geral do Município, as demonstrações que indiquem a situação econômica-financeira geral do Fundo Municipal de Saúde;
VIII - apresentar, ao secretário Municipal de Saúde, a análise e a avaliação da situação econômico-financeira do Fundo Municipal de Saúde detectada nas demonstrações mencionadas;
IX - manter os controles necessários sobre convênios ou contratos de prestação de serviços pelo setor privado e dos empréstimos feitos para a saúde;
X - encaminhar mensalmente, ao Secretário Municipal de Saúde, pelo setor privado na forma mencionada no inciso anterior;
XI - manter o controle e a avaliação da produção das unidades integrantes da rede municipal de saúde;
XII - encaminhar mensalmente, ao Secretário Municipal de Saúde, relatórios de acompanhamento e avaliação da produção de serviços prestados pela rede municipal de saúde.
Atribuições do Gerente de Contabilidade
São da competência do Gerente de Contabilidade as seguintes atribuições:
I - Orientar, controlar, coordenar e planejar a execução das atividades técnicas inerentes à implementação do Projeto;
II - Orientar a elaboração dos editais de licitação, em articulação com a área administrativa, e encaminhá-los ao Gerente Geral;
III - Orientar os responsáveis nas entidades participantes com relação à elaboração do cronograma físico de execução dos sub componentes e atividades, adequando-os ao cronograma físico do Projeto;
IV - Fornecer subsídios ao Gerente Administrativo-Financeiro para elaboração do cronograma financeiro do Projeto;
V - Supervisionar, acompanhar e avaliar a execução física das atividades do Projeto;
VI - Propor alterações no cronograma de execução física e na execução das atividades técnicas dos sub componentes e atividades;
VII - Analisar, em conjunto com o Gerente Administrativo-Financeiro, a necessidade de remanejamento de recursos, propondo ao Gerente Geral as alterações cabíveis;
VIII - Desempenhar outras tarefas correlatas determinadas pelo Gerente Geral.
Atribuições do cargo de Administrador dos Programas de Informática (SUS)
I. Rever especificações dos sistemas e selecionar configurações mais adequadas, em íntima ligação com o pessoal de análises;
II. Organizar a programação para os projetos e distribuidores de tarefa a seu pessoal;
III. Fazer as estimativas de tempo e gastos de programação;
IV. Programar a ordem de prioridades dos projetos;
V. Rever os programas efetuados;
VI. Avaliar a performance operacional dos programas;
VII. Projetar o sistema de programação;
VIII. Analisar as especificações do sistema para determinar a adequação e implicações da programação;
IX. Determinar os controles de sistema;
X. Avaliar os resultados dos textos de programas com a finalidade de determinar se o programa é ou não operacional;
XI. Analisar os problemas de natureza operacional da programação;
XII. Coordenar e controlar a revisão de programas operacionais;
XIII. Fazer cumprir os standards de programação;
XIV. Preparar o computador, para cada programa, de acordo com as instruções da operação;
XV. Preparar o equipamento periférico;
XVI. Registrar o tempo de utilização do equipamento;
XVII. Operar o computador e tomar as ações necessárias de acordo com as instruções de operação;
XVIII. Operar o teclado ou painel de controle do console;
XIX. Diagnosticar as causas para as interrupções no processamento;
XX. Alimentar as páginas dos programas de saúde em geral.