GABINETE DO PREFEITO-GP · 12 de maio de 2010
LEI Nº 527
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 527
De 06 de maio de 2010.
“Dispõe sobre a alteração do Artigo 1º da Lei 521/2010 de 20 de abril de 2010, no sentido de acrescentar o elemento de despesa pessoa física e, dá outras providências”.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS DO JAMARI aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º. Acrescenta-se ao presente artigo, o elemento de despesa pessoa física.
Órgão: 02.00.00 – Poder Executivo
Unidade Orçamentária: 02.13.00 – Secretaria Municipal de Cultura
Função: 12 - Urbanismo
Sub-Função: 452 – Serviços Urbanos
Programa: 0011 – Urbanismo e Modernização de Candeias do Jamari
Projeto/Atividade: 2.080 – 2ºEncontro Cultura Conv.: MTur
Elemento de Despesa: 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
3390.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Valor - R$ 100.000,00 (Cem mil reais)
Art. 2º. - Os demais artigos permanecem inalterados
Art. 3º. - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
OSVALDO SOUSA
Prefeito Municipal