Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

GABINETE DO PREFEITO-GP · 12 de maio de 2010

LEI Nº 527

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 527

De 06 de maio de 2010.

“Dispõe sobre a alteração do Artigo 1º da Lei 521/2010 de 20 de abril de 2010, no sentido de acrescentar o elemento de despesa pessoa física e, dá outras providências”.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS DO JAMARI aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

Art. 1º. Acrescenta-se ao presente artigo, o elemento de despesa pessoa física.

Órgão: 02.00.00 – Poder Executivo

Unidade Orçamentária: 02.13.00 – Secretaria Municipal de Cultura

Função: 12 - Urbanismo

Sub-Função: 452 – Serviços Urbanos

Programa: 0011 – Urbanismo e Modernização de Candeias do Jamari

Projeto/Atividade: 2.080 – 2ºEncontro Cultura Conv.: MTur

Elemento de Despesa: 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Valor - R$ 100.000,00 (Cem mil reais)

Art. 2º. - Os demais artigos permanecem inalterados

Art. 3º. - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.

OSVALDO SOUSA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 0186, em 12 de maio de 2010. Código identificador 00FB6DE1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.