Câmara Municipal de Cacoal (RO)
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI N. 2.232/PMC/2007 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO ARPACRE – ASSOCIAÇÃO DAS REVENDAS DE PRODUTOS AGROQUÍMICOS DE CACOAL E REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de abril de 2022
Autoria: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-PMC nº 2.232, de 14 de novembro de 2007AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO EM FAVOR DA ARPACRE – ASSOCIAÇÃO DAS REVENDAS DE PRODUTOS AGROQUIMICOS DE CACOAL E REGIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.