Câmara Municipal de Cacoal (RO)
Lei Ordinária-PMC nº 473, de 10 de janeiro de 1994
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER BAIXA NOS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS AO PATRIMÓNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 10 de janeiro de 1994
- Número
- 473
- Publicação
- 10 de janeiro de 1994 · AROM
- Vigência
- Não informada