Câmara Municipal de Cacoal (RO)
Lei Ordinária-PMC nº 435, de 26 de outubro de 1993
Altera o dispositivo do Código de Posturas do Município de Cacoal - Lei º 073-PMC-85 e dá outras providências.
- Data
- 26 de outubro de 1993
- Número
- 435
- Publicação
- 24 de outubro de 1993 · AROM
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-PMC nº 73, de 12 de dezembro de 1985Institui normas sobre polícia administrativa no Município de Cacoal, Estado de Rondônia.