Câmara Municipal de Cacoal (RO)
Lei Ordinária-PMC nº 428, de 30 de setembro de 1993
CRIA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 373/PMC/93 E 401/PMC/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 30 de setembro de 1993
- Número
- 428
- Publicação
- 30 de setembro de 1993 · AROM
- Vigência
- Não informada