Câmara Municipal de Cacoal (RO)
Lei Ordinária-PMC nº 418, de 17 de setembro de 1993
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 17 de setembro de 1993
- Número
- 418
- Publicação
- 17 de setembro de 1993 · AROM
- Vigência
- Não informada