Câmara Municipal de Cacoal (RO)
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI N. 3.388/PMC/2014 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS PÚBLICOS À EMPRESA CONSTRUTORA E INCORPORADORA COCICAL LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de março de 2022
Autoria: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-PMC nº 3.388, de 06 de outubro de 2014AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS PÚBLICOS À EMPRESA CONSTRUTORA E INCORPORADORA COCICAL LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.