Câmara Municipal de Cacoal (RO)
Lei Ordinária-PMC nº 378, de 14 de abril de 1993
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE AOS FISCAIS DE OBRAS, TRIBUTÁRIO, DE POSTURA E SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 14 de abril de 1993
- Número
- 378
- Publicação
- 14 de abril de 1993 · AROM
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-PMC nº 477, de 24 de janeiro de 1994REVOGA A LEI N. 378/PMC/93 DE 14/04/1993 E 388/PMC/93 DE 01/06/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.