Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Cacoal (RO)

Lei Ordinária-PMC nº 4.234, de 18 de junho de 2019

DISPÕE SOBRE A BAIXA DE BENS MÓVEIS E VEÍCULOS INSERVÍVEIS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
18 de junho de 2019
Número
4.234
Publicação
18 de junho de 2019 · AROM
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Alterado(a) pelo(a)

    Lei Ordinária-PMC nº 5.041, de 14 de junho de 2022

    ALTERA AS LEIS N.s 4.040/PMC/2018, 4.234/PMC/2019, 4.475/PMC/2020 E 4.754/PMC/2021, QUE DISPÕE SOBRE A BAIXA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.