Câmara Municipal de Cacoal (RO)
Lei Ordinária-PMC nº 352, de 18 de dezembro de 1992
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ao Instituto de Antropologia e Meio Ambiente - IAMA a área de terras que especifica e dá outras providências.
- Data
- 18 de dezembro de 1992
- Número
- 352
- Publicação
- 18 de dezembro de 1992 · AROM
- Vigência
- Não informada