Câmara Municipal de Cacoal (RO)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a doação de área a Associação Dos Servidores da Justiça do Trabalho de Cacoal e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-PMC nº 5.012, de 03 de maio de 2022DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI N. 716/PMC/1996 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.