Câmara Municipal de Cacoal (RO)
INSTITUI A CORREGEDORIA GERAL DO MUNICIPIO E ALTERA A LEI N. 2543/PMC/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNDICIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-PMC nº 2.543, de 18 de dezembro de 2009DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-PMC nº 3.326, de 21 de maio de 2014DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DE AGRICULTURA, REALIZAR OBRAS E SERVIÇOS EM PROPRIEDADES RURAIS PARTICULARES PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO À AGROPECUÁRIA, ÀS ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES CIVIS ORGANIZADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.