Câmara Municipal de Cacoal (RO)
Lei Ordinária-PMC nº 205, de 16 de novembro de 1989
Autoriza o Poder Executivo a doar à Associação Cultural de Cacoal a área de terra que especifica e estabelece outras Providências.
- Data
- 16 de novembro de 1989
- Número
- 205
- Publicação
- 16 de novembro de 1989 · AROM
- Vigência
- Não informada