Câmara Municipal de Cacoal (RO)
''DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de maio de 2026
Autores: EDIMAR KAPICHE, AMARILSON CARVALHO, CARLOS FREITAS, CLEBIN FURIA, FARLEN MAYCON, GIMENEZ FRITZ, PAULINHO DO CINEMA