Câmara Municipal de Cacoal (RO)
PL OFICIO 363 PG PGM 2026 - QUE ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.543/PMC/2009 E Nº 3.481/PMC/2015, PARA CRIAR O NÚCLEO DE MANUTENÇÃO E APOIO OPERACIONAL NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESTENDER A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de julho de 2026
Autoria: TONY PABLO DE CASTRO CHAVES - Prefeito