Câmara Municipal de Cacoal (RO)
Lei Ordinária-PMC nº 5.829, de 20 de agosto de 2026
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 20 de agosto de 2026
- Número
- 5829
- Publicação
- 21 de agosto de 2026 · DIOC
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2026(abre em nova aba)
Apresentado em 27 de julho de 2026
Autoria: TONY PABLO DE CASTRO CHAVES - Prefeito