Câmara Municipal de Cacoal (RO)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E NO REGIME JURÍDICO DE CARGOS E BENEFÍCIOS DO PODER EXECUTIVOMUNICIPAL, MEDIANTE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.543/PMC/2009, 2.587/PMC/2010 E 2.735/PMC/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de julho de 2026
Autoria: TONY PABLO DE CASTRO CHAVES - Prefeito