Câmara Municipal de Cacoal (RO)
DISPÕE SOBRE O USO DE INSTRUMENTOSDE MENOR POTENCIAL OFENSIVO EEQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO BALÍSTICAPELA GUARDA CIVIL PATRIMONIAL MUNICIPAL DE CACOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de fevereiro de 2026
Autores: EDIMAR KAPICHE, ALAEZIO LEMES, GIMENEZ FRITZ, Vereador PAULO ROBERTO DUARTE BEZERRA - GABVPR, ZIVAN ALMEIDA