Câmara Municipal de Cacoal (RO)
ALTERA OS VALORES DA TABELA I, ANEXO I, DA LEI 5.311/PMC/2024, ANEXO I DA LEI 5.639/PMC/2025 E ANEXO I DA LEI 5.709/PMC/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de abril de 2026
Autores: GIMENEZ FRITZ, CARLOS FREITAS, Edimar Kapiche Luciano - 1º Secretário