Câmara Municipal de Cacoal (RO)
Institui diretrizes para a Política Municipal de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento da Depressão Pós-Parto no Município de Cacoal, cria o dia Municipal de Conscientização sobre a Depressão Pós-Parto e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de janeiro de 2026
Autoria: NICE CONDAQUE