Câmara Municipal de Cacoal (RO)
Institui a Política de Linguagem Simples no âmbito da Câmara Municipal de Cacoal, estabelece diretrizes para comunicação institucional acessível e dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de resumo simplificado das proposições legislativas, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de abril de 2026
Autores: CARLOS FREITAS, Edimar Kapiche Luciano - 1º Secretário, GIMENEZ FRITZ