Câmara Municipal de Cacoal (RO)
Dispõe sobre o direito à memória, dignidade, acolhimento e sepultamento digno dos natimortos no Município de Cacoal e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de junho de 2025
Autores: NICE CONDAQUE, AMÁLIA MILANI, MARILANDE ALVES