Câmara Municipal de Cacoal (RO)
Lei Ordinária-PMC nº 5.609, de 08 de julho de 2025
AUTORIZA A RETIFICAÇÃO E RERRATIFICAÇÃO DA QUADRA 90, O DESMEMBRAMENTO E AFETAÇÃO DE LOTES DA QUADRA 90, E A CRIAÇÃO DA QUADRA 90-A, PERTECENTES AO SETOR 04, DO DISTRITO DE RIOZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 8 de julho de 2025
- Número
- 5.609
- Publicação
- 11 de julho de 2025 · DIOC
- Vigência
- Não informada