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Congresso

Câmara Municipal de Cacoal (RO)

Lei Ordinária-PMC nº 5.609, de 08 de julho de 2025

AUTORIZA A RETIFICAÇÃO E RERRATIFICAÇÃO DA QUADRA 90, O DESMEMBRAMENTO E AFETAÇÃO DE LOTES DA QUADRA 90, E A CRIAÇÃO DA QUADRA 90-A, PERTECENTES AO SETOR 04, DO DISTRITO DE RIOZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
8 de julho de 2025
Número
5.609
Publicação
11 de julho de 2025 · DIOC
Vigência
Não informada