Câmara Municipal de Cacoal (RO)
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 5.612/PMC/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de setembro de 2025
Autoria: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-PMC nº 5.612, de 10 de julho de 2025DISPÕE NO MUNICÍPIO DE CACOAL, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO ULTRASSOM MORFOLÓGICO DURANTE O ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACOAL-RO.