Câmara Municipal de Cacoal (RO)
Dispõe sobre as atribuições da Função Gratificada de Ouvidor (a) Geral no âmbito da Câmara Municipal de Cacoal, altera o art. 85 da Lei nº 1.951/2006 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de agosto de 2025
Autores: GIMENEZ FRITZ, CARLOS FREITAS, Edimar Kapiche Luciano - 1º Secretário, ZIVAN ALMEIDA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-PMC nº 1.951, de 04 de maio de 2006DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.