Câmara Municipal de Cacoal (RO)
“DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NA TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO COM CARGA HORÁRIA DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2.736/PMC/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de junho de 2025
Autoria: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito