Câmara Municipal de Cacoal (RO)
“Institui o Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes — ‘Dia do Faça Bonito’, a ser comemorado anualmente no dia 18 de maio, no Município de Cacoal, e dá outras providências”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de maio de 2025
Autoria: MARILANDE ALVES