Câmara Municipal de Cacoal (RO)
Altera o inciso IV do art. 2° da Lei Municipal LEI Nº 4.197/PMC/2019, que "Dispõe sobre o transporte individual de passageiros, através de MOTOTAXI, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de maio de 2025
Autoria: ALAEZIO LEMES
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-PMC nº 4.197, de 05 de abril de 2019DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 953/PMC/99 E REVOGAÇÃO DA LEI 2.305/PMC/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.